Portarias

2020

Portaria PRE 233/2020, de 22/10/2020 - Regulamenta os procedimentos para recolhimento e depósito de fianças em espécie, arbitradas nos feitos criminais eleitorais em trâmite nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 231/2020, de 16/10/2020 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em regime de plantão administrativo aos sábados, domingos e feriados, no período de 10 de outubro a 18 de dezembro de 2020.

Portaria PRE 228/2020, de 14/10/2020 - Institui a Comissão Organizadora da Avaliação das Eleições de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 222/2020, de 13/10/2020 - Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta-depósito vinculada.

Portaria PRE 220/2020, de 08/10/2020 - Revoga a Portaria PRE nº 210, de 2 de outubro de 2020, que “Estabelece medidas excepcionais para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – pelos Cartórios Eleitorais”.

Portaria PRE 210/2020, de 02/10/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 220/2020. Estabelece medidas excepcionais para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – pelos Cartórios Eleitorais.

Portaria PRE 209/2020, de 02/10/2020 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 204/2020, de 25/09/2020 - Dispensa e designa servidores para o exercício do encargo de Contador Responsável Titular e Contador Responsável Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 198/2020, de 28/09/2020 - Delega aos Juízes Eleitorais competência para requisitar cópia digital de todas as notas fiscais eletrônicas de bens e/ou serviços que contenham o número do CNPJ de candidato ou partido político que tenham requerido registro na Eleição de 2020, na condição de destinatário ou consumidor.

Portaria PRE 197/2020, de 30/09/2020 - Dá nova redação ao art. 11 e ao caput do art. 12 da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 193/2020, de 24/09/2020 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 191/2020, de 21/09/2020 - Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21 de setembro, para a prática de atos indispensáveis ao registro das candidaturas nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 188/2020, de 22/09/2020 - Altera a composição da Comissão Intersetorial de Avaliação para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020, instituída pela Portaria PRE nº 61, de 16 de junho de 2020.

Portaria PRE 183/2020, de 17/09/2020 - Fixa o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para as Eleições Municipais de novembro/2020 e define os beneficiários do pagamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 181/2020, de 17/09/2020 - Estabelece os plantões aos sábados, domingos e feriados, no período de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais.

Portaria PRE 173/2020, de 10/09/2020 - Dispõe sobre as atribuições das atividades operacionais dos sistemas informatizados em municípios com mais de uma zona eleitoral, responsável pelo registro das candidaturas, nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 171/2020, de 21/09/2020 - Dá nova redação aos  capita dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 68, de 18 de junho de 2020, da Presidência, na qual delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 170/2020, de 10/09/2020 - Revogada pela Resolução TRE-MG n° 1.156/2020. Estabelece provisoriamente as atribuições das unidades administrativas criadas e/ou transformadas por meio da Resolução TRE-MG nº 1.148, de 14 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 169/2020, de 04/09/2020 - Estabelece regras excepcionais e transitórias para o cumprimento da jornada de trabalho e para a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no período eleitoral de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 161/2020, de 31/08/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 169/2020. Estabelece regras excepcionais e transitórias para o cumprimento da jornada de trabalho e para a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no período eleitoral de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 159/2020, de 1°/09/2020 - Altera a composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020, instituída provisoriamente por meio da Portaria nº 36, de 15 de abril de 2020, da Presidência.

Portaria PRE 155/2020, de 31/08/2020 - Designa o Juiz Coordenador e representantes do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 146/2020, de 20/08/2020 - Regulamenta o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e às partes, no âmbito da 2ª instância do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período da pandemia da Covid-19.

Portaria PRE 145/2020, de 20/08/2020 - Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 138/2020, de 14/08/2020 - Designa os Juízes suplentes aos quais serão distribuídos recursos eleitorais relativos aos processos de registros de candidatura nas eleições 2020 e eventuais ações originárias referentes à mesma matéria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 134/2020, de 31/08/2020 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 131/2020, de 06/08/2020 - Institui o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 130/2020, de 06/08/2020 - Institui Comitê para implementação, gerenciamento e acompanhamento do Projeto “Parceiros da Democracia”.

Portaria PRE 124/2020, de 30/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que “institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 106/2020, de 15/07/2020 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 097/2020, de 09/07/2020 - Revoga a Portaria nº 117/2019, de 24 de junho de 2019, que institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

Portaria PRE 081/2020, de 30/06/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 222/2020. Designa servidores para autorizarem eletronicamente o pagamento de despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI.

Portaria PRE 070/2020, de 18/06/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 069/2020, de 18/06/2020 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP.

Portaria PRE 068/2020, de 18/06/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário. Alterada pela Portaria PRE n° 171/2020.

Portaria PRE 067/2020, de 18/06/2020 - Revogada pela Portaria PRE 209/2020. Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 061/2020, de 16/06/2020 - Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE n° 188/2020.

Portaria PRE 060/2020, de 16/06/2020 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no 1º semestre de 2020.

Portaria PRE 053/2020, de 1°/06/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 12/6/2020.

Portaria PRE 051/2020, de 26/05/2020 -  Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 044/2020, de 04/05/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 038/2020, de 17/04/2020 - Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2020.

Portaria PRE 036/2020, de 15/04/2020 - Institui, em caráter provisório, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE n° 159/2020.

Portaria PRE 035/2020, de 07/04/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 106/2020. Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 034/2020, de 1°/04/2020 - Institui a Política de Gerenciamento de Crises do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria PRE 027/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”

Portaria PRE 026/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 21, de 4 de abril de 2019, da Presidência, que “Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 023/2020, de 04/03/2020 - Institui o rol de processos críticos de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 015/2020, de 18/03/2020 - Regulamenta o credenciamento de docentes externos para ministrarem ações de capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2020, de 10/02/2020 - Altera dispositivos da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e acrescenta-lhe o art. 18-A.

Portaria PRE 006/2020, de 27/01/2020 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2019.

 

2019

Portaria PRE 299/2019, de 17/12/2019 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2020, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 298/2019, de 17/12/2019 - Acrescenta o art. 4º-A à Portaria nº 31, de 1º de março de 2018, da Presidência, que “Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com o objetivo de gerenciar o Programa de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e altera seu Anexo.

Portaria PRE 287/2019, de 10/12/2019 - Altera a Portaria da Presidência nº 68, de 26 de abril de 2019, que institui o Plano de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 273/2019, de 28/11/2019 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 268/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais em regime de plantão administrativo, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, e estabelece o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 260/2019, de 18/11/2019 - Dá nova redação ao art. 7º e aos incisos I e II do art. 12 e altera o Anexo da Portaria PRE nº 22, de 27 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 246/2019, de 13/11/2019 - Estabelece procedimentos para a tramitação de propostas de resoluções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 227/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo I da Portaria nº 274, de 26 de outubro de 2017, da Presidência, para consubstanciar a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Portaria PRE 226/2019, de 24/09/2019 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2019, constante do Anexo desta Portaria 

Portaria PRE 220/2019, de 20/09/2019 - Dispõe sobre a data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 218/2019, de 18/09/2019- Dispõe sobre a concessão e prorrogação da Licença Paternidade.

Portaria PRE 216/2019, de 18/09/2019 Fixa valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte para os estagiários deste Tribunal, no exercício de 2019.

Portaria PRE 205/2019, de 23/08/2019 - Designa Magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 186/2019, de 02/08/2019 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 175/2019, de 15/07/2019 - Revogada pela Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019. Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 157/2019, de 27/06/2019 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 152/2019, de 18/06/2019 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 117/2019, de 24/06/2019 - Revogada pela Portaria PRE n° 097/2020. Institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais

Portaria PRE 092/2019, de 24/05/2019
- Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019

Portaria PRE 086/2019, de 15/05/2019
- Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 21/6/2019.

Portaria PRE 072/2019, de 08/05/2019 - Designa o Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 069/2019, de 22/04/2019 - Designa equipe de transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 068/2019, de 26/04/2019 - Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 063/2019, de 10/04/2019 - Designa o Ouvidor Eleitoral

Portaria PRE 060/2019, de 24/04/2019 - Da nova redação ao inciso IX do art. 2º e altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que "institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 054/2019, de 08/04/2019 - Revogada pela Portaria PRE 69/2019, de 22/04/2019. Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 023/2019, de 20/02/2019 - Revogada pela Resolução 1110/2019, de 01/07/2019. Atribui à Coordenadoria de Gestão da Informação a gerência de manutenção do Sistema Eletrônico de Informações SEI.

Portaria PRE 021/2019, de 04/04/2019 - Alterada pela Portaria PRE nº 26/2020. Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2019, de 25/01/2019 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

Portaria PRE 012/2019, de 28/01/2019 - Institui o Comitê de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 011/2019, de 17/01/2019 -  Nomeia comissão para acompanhar o projeto de implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2016

Portaria PRE 203/2016, de 10/10/2016 - Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 169/2016, de 19/08/2016 - Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias PRE ns. 14/2020 e 197/2020.

2020

Portaria DG 101/2020, de 19/10/2020 - Institui comissão multidisciplinar para estudo a respeito da concessão, em caráter indenizatório, do benefício de assistência à saúde em municípios fronteiriços do Estado de Minas Gerais, e para propor minuta para regulamentação da matéria, conforme resultados do estudo.

Portaria DG 094/2020, de 29/09/2020 - Institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 093/2020, de 18/09/2020 - Designa servidora para compor grupo instituído pela Portaria nº 126/2019, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 086/2020, de 14/09/2020 - Designa servidoras para comporem a Comissão instituída pela Portaria DG nº 83/2016, alterada pela Portaria DG nº 13/2020, responsável pela elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação de serviços de conservação e limpeza, com alocação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerias, por meio de agrupamento em regiões, e estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 085/2020, de 08/09/2020 - Institui grupo de trabalho encarregado de regulamentar o teletrabalho e estabelecer os procedimentos necessários à sua efetivação no âmbito do Tribunal.

Portaria DG 084/2020, de 10/09/2020 - Designa servidores para compor comissão encarregada de acompanhar a Matriz de Gestão de Riscos e o Plano de Contingências do projeto de melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica, durante as eleições, objeto do estudo apresentado pela Comissão nomeada pela Portaria 99/2019.

Portaria DG 083/2020, de 10/09/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 28, de 9 de abril de 2018,  da Diretoria-Geral, que institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 082/2020, de 10/09/2020 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 081/2020, de 10/09/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 080/2020, de 27/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 073/2020, de 18/08/2020 - Revoga comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 072/2020, de 18/08/2020 - Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 071/2020, de 17/08/2020 - Institui o Catálogo de Serviços de Saúde e de Atenção Psicossocial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 070/2020, de 12/08/2020 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 52, de 9 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 069/2020, de 11/08/2020 - Institui o grupo de trabalho para elaborar e implementar diretrizes de criação e gerenciamento de uma nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 068/2020, de 05/08/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 126, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 066/2020, de 05/08/2020 - Altera o Anexo da Portaria no 109, de 27 de setembro de 2019, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2020, de 03/08/2020 - Institui grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 060/2020, de 24/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 28 de maio de 2020, da Diretoria-Geral, que “insitituiu o Grupo Multisetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 059/2020, de 20/07/2020 - Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais" e revoga a Portaria nº 56, de 10 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 057/2020, de 14/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 056/2020, de 10/07/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 59/2020. Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais".

Portaria DG 053/2020, de 08/07/2020 - Altera a comissão instituída pela Portaria DG nº 145/2019 para a contratação de profissionais de apoio às Eleições 2020.

Portaria DG 052/2020, de 09/07/2020 - Institui Grupo de Trabalho para definição e regulamentação do procedimento a ser adotado quanto à aplicação de penas alternativas, oriundas de infrações penais eleitorais e de infrações comuns, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 70/2020.

Portaria DG 051/2020, de 09/07/2020 - Altera a composição da comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), designada pela Portaria DG nº 36/2020.

Portaria DG 050/2020, de 03/07/2020 - Institui Comissão para a elaboração, implementação e acompanhamento de plano de retomada gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 047/2020, de 25/06/2020 - Altera a composição do grupo de estudos designado pela Portaria DG nº 41/2020, encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2020, de 24/06/2020 - Suspende temporariamente trabalhos atribuídos a comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria-Geral.

Portaria DG 042/2020, de 09/06/2020 - Institui, em caráter temporário, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 041/2020, de 08/06/2020 - Revogada pela Portaria DG 047/2020. Institui o grupo de estudos encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 039/2020, de 28/05/2020 - Institui Grupo Multissetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 060/2020.

Portaria DG 036/2020, de 25/05/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 51/2020. Nomeia comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 035/2020, de 22/05/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo nomeado pela Portaria n° 33, de 8 de maio de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 033/2020, de 08/05/2020 - Designa grupo de trabalho responsável pela realização de estudos e pesquisas sobre o impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), nos contratos de terceirização celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 035/2020.

Portaria DG 026/2020, de 03/04/2020 - Altera os indicadores 8, 11, 12, 13 e 25 e inclui os indicadores 26 e 27 no Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”.

Portaria DG 025/2020, de 03/04/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 18/2020, da Diretoria-Geral, que institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Portaria DG 023/2020, de 25/03/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 07, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 018/2020, de 27/02/2020 - Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Alterada pelas Portarias DG ns. 25/2020 e 80/2020.

Portaria DG 012/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 011/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 009/2020, de 12/02/2020 - Disciplina o uso de vagas de estacionamento nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2020, de 11/02/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 se outubro de 2019, da Diretoria-Geral. 

Portaria DG 007/2020, de 05/02/2020 - Institui comissão encarregada de elaborar instrução normativa com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso da ferramenta de mensagem instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 004/2020, de 07/02/2020 - Alterada pela Portaria DG nº 11/2020. Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 001/2020, de 08/01/2020 - Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 129, de 25 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

 

2019

Portaria DG 146/2019, de 18/12/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores socioambientais e para envio e acompanhamento do Plano de Ação do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 145/2019, de 16/12/2019 - Institui comissão para a contratação de profissionais de apoio às Eleições de 2020. Alterada pela Portaria DG n° 053/2020.

Portaria DG 144/2019, de 12/12/2019 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2020.

Portaria DG 143/2019, de 17/12/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e revoga a Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “Institui os Grupos Executivos e Regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 134/2019, de 26/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 133/2019, de 25/11/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 129/2019, de 18/11/2019- Alterada pela Portaria DG nº 1/2020, de 8 de janeiro de 2020  -  Institui a Matriz de Riscos do Processo de aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2019, de 08/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 99, de 30 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 127/2019, de 08/11/2019 - Designa servidores para atuar como fiscais do Contrato TSE nº 74/2019, resultante do edital de licitação TSE nº 52/2019, referente aos serviços de manutenção corretiva das urnas eletrônicas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 126/2019, de 05/11/2019 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2020. Alterada pelas Portarias DG ns. 068/2020 e 093/2020.

Portaria DG 125/2019, de 23/10/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de realizar estudo e elaborar formulário de vistoria dos locais de votação.

Portaria DG 119/2019, de 21/10/2019 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e apresentar alternativas para melhoria e ampliação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 118/2019, de 21/10/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Estudo nomeado pela Portaria nº 98/2019, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 117/2019, de 11/10/2019 - Altera o anexo da Portaria nº 98/2019, da Diretoria-Geral, que cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 114/2019, de 03/10/2019 - Institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 81/2020.

Portaria DG 112/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 85, de 25 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. (Disque eleitor)

Portaria DG 109/2019, de 27/09/2019 - Designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 632/2012 e suas alterações posteriores. Alterada pela Portaria DG n° 066/2020.

Portaria DG 108/2019, de 24/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 95, de 21 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 105/2019, de 18/09/2019 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 104/2019, de 17/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 103/2019, de 12/09/2019 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – para o período de 2019-2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2019, de 06/09/2019 - Designa servidores para comporem o Comitê Multidisciplinar Operacional de Implementação do Modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 099/2019, de 30/08/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de apresentar estudo e analisar melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica durante as eleições.

Portaria DG 098/2019, de 22/08/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 091/2019, de 31/07/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 39, de 09 de abril de 2019.

Portaria DG 088/2019, de 30/07/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 085/2019, de 25/07/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da contratação de serviço de tecnologia da informação – Inteligência Artificial, a ser implementado, em caráter experimental, circunscrito ao atendimento ao eleitor por meio do Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor (Disque-Eleitor).

Portaria DG 084/2019, de 23/07/2019 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários – Eleições 2020” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 081/2019, de 27/06/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à Comissão designada pela Portaria nº 91, de 23 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (docentes externos)

Portaria DG 075/2019, de 24/06/2019 - Dispõe sobre o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria DG 074/2019, de 17/06/2019- Altera o Anexo da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “institui os Grupos Executivos e regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 073/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 070/2019, de 24/06/2019 - Designa servidores para comporem Comissão encarregada de elaborar o ato normativo que consolidará as orientações normativas em vigor em matéria de aquisição de bens e contratação de serviços e regulamentará o processo de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2019, de 03/06/2019 - Institui comissão encarregada de estabelecer critérios e elaborar norma para o uso dos estacionamentos do Tribunal por automóveis, motocicletas, bicicletas e outros veículos de locomoção, nos prédios localizados na Capital.

Portaria DG 054/2019, de 13/05/2019 - Designa Comissão para estudar a viabilidade da contratação de auxiliares administrativos e elaborar eventual termo de referência para a contratação de empresa especializada em terceirização.

Portaria DG 053/2019, de 08/05/2019 - Designa servidores para compor a Comissão encarregada de avaliar o estado das urnas de lona armazenadas nos depósitos do Tribunal

Portaria DG 050/2019, de 08/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Entendimentos administrativos)

Portaria DG 048/2019, de 02/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 73/2018, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Política de Atenção à Saúde)

Portaria DG 047/2019, de 29/04/2019 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – Sigec –, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2019, de 25/04/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018. (docentes externos)

Portaria DG 042/2019, de 12/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 31, de 6 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 041/2019, de 15/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 040/2019, de 08/04/2019 - Prorroga prazo para apresentação de relatório sobre o desenvolvimento dos estudos e cronograma de trabalho no âmbito de atuação da comissão responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 039/2019, de 04/04/2019 - Designa servidores para comporem comissão para elaboração de ato normativo que disciplinará o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Portaria DG 035/2019, de 26/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Entendimentos administrativos)

Portaria DG 015/2019, de 14/02/2019 - Institui o Catálogo de Serviços e Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 014/2019, de 04/02/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018. (docentes externos)

Portaria DG 009/2019, de 21/01/2019 - Define o Sistema Integrado de Atos e Documentos – SIAD – como repositório oficial dos fluxogramas e dos manuais de processo de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 62, de 9 de agosto de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 008/2019, de 18/01/2019 - Altera o art. 1º da Portaria nº 73, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores do quadro do TRE-MG e representante do SITRAEMG para compor Comissão para elaboração de minuta de ato normativo da Política de Atenção à Saúde no âmbito deste Tribunal”, para suprimir seu inciso III e renumerar os demais.

Portaria DG 005/2019, de 18/01/2019 - Designa servidores para comporem o Grupo de Apoio Operacional para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 004/2019, de 14/01/2019 - Designa servidores para compor Comissão responsável pela elaboração de termo de referência para nortear contratação de empresa prestadora de serviços de assistência à saúde.

 

2018

Portaria DG 028/2018, de 09/03/2018 - Institui o Grupo de Trabalho e-Social,  responsável por definir, planejar e  executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das  Obrigações Fiscais, Previdenciárias e  Trabalhistas – e-Social – no âmbito do  Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 83/2020.

 

2017

Portaria DG 036/2017, de 18/04/2017 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2016

Portaria DG 083/2016, de 11/05/2016 - Nomeia Comissão para elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação dos serviços de limpeza e conservação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerais, por meio de agrupamento das contratações. Alterada pelas Portarias DG ns. 127/2016, 13/2020 e 86/2020.

2020

Portaria CRE 009/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.

Portaria CRE 008/2020, de 23/04/2020 - Revoga a Portaria nº 006/2020, de 11 de março de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 007/2020, de 18/03/2020 - Dispõe sobre a suspensão do cancelamento das inscrições eleitorais dos eleitores que deixaram de comparecer à revisão do eleitorado nos municípios relacionados no anexo, cujos trabalhos encerraram-se em 6 de março de 2020.

Portaria CRE 006/2020, de 11/03/2020 - Revogada pela Portaria CRE 008/2020. Expede diretrizes para utilização do sistema de agendamento eletrônico para atendimento ao eleitor, implementado pela Portaria-Conjunta n. 632-CRE/2015, nos meses que antecedem o próximo encerramento do atendimento ao eleitor (151 dias antes das eleições), bem como sobre os procedimentos a serem adotados pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento da Circunscrição de Minas Gerais no período final de alistamento – Eleições 2020.

Portaria CRE 004/2020, de 03/03/2020 - Delega atribuições administrativas ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 003/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.

 

2019

Portaria CRE 015/2019, de 02/12/2019 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 011/2019, de 02/07/2019 -  Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD 092019.

Portaria CRE 009/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 008/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 007/2019, de 09/04/2019 - Designa os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outra providência.

Portaria CRE 006/2019, de 25/03/2019  - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 01/2011, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 005/2019, de 18/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 003/2019, de 13/02/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 002/2019, de 07/02/2019 - Altera a presidência da comissão nomeada pela Portaria 001/2019, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 001/2019, de 24/01/2019 - Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e revoga Portaria.



2020

Portaria conjunta PRE 206/2020, de 28/09/2020 - Designa Juízos Cooperadores para prestarem auxílio às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de registro de candidatura nas Eleições 2020.

Portaria conjunta PRE 205/2020, de 25/09/2020 - Autoriza, excepcionalmente, a permanência em trabalho remoto para servidores da Secretaria que auxiliarem cartórios eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais de 2020, conforme critérios estabelecidos.

Portaria conjunta PRE 120/2020, de 27/07/2020 - Institui o plano RETOMADA, PARTICIPAÇÃO e SOLIDARIEDADE, com diretrizes, protocolos e ações necessárias ao retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria conjunta PRE 040/2020, de 27/04/2020 - Dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria Conjunta n° 33/2020 - PRE, de 26 de março de 2020.

Portaria conjunta PRE 039/2020, de 22/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto para o requerimento das operações no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (causador da COVID- 19) e garantir o acesso à Justiça Eleitoral neste período emergencial.

Portaria conjunta PRE 037/2020, de 14/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 033/2020, de 26/03/2020 - Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 031/2020, de 23/03/2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 030/2020, de 18/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 029/2020, de 17/03/2020 - Dispõe  sobre  a suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta CRE 005/2020, de 12/03/2020 - Expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento dos municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124/2019 e dá outras providências.

Portaria conjunta CRE 001/2020, de 22/01/2020 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.

 

2019

Portaria conjunta PRE 200/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio.

Portaria conjunta PRE 163/2019, de 01/07/2019 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 231, de 5 de dezembro de 2018, que “Institui o Grupo Multidisciplinar Operacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais – PJe-ZE”.

Portaria conjunta PRE 105/2019, de 11/07/2019 - Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao recadastramento no Estado de Minas Gerais.

Portaria conjunta CRE 004/2019, de 08/03/2019 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.