Portarias

2021

Portaria PRE 373/2021, de 08/10/2021 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 372/2021, de 08/10/2021 - Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026.

Portaria PRE 364/2021, de 05/10/2021 - Institui o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 356/2021, de 27/09/2021 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Portaria PRE 343/2021, de 23/09/2021 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 326/2021, de 30/08/2021 - Altera a Portaria nº 248, de 1º de julho de 2021, da Presidência, que "Delega competência ao Juiz Auxiliar da Presidência".

Portaria PRE 320/2021, de 03/09/2021 - Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Crises do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 318/2021, de 23/08/2021 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais nos dias 6 de setembro e 11 de outubro de 2021.

Portaria PRE 317/2021, de 23/08/2021 - Altera a Portaria n° 227, de 21 de junho de 2021, da Presidência, que "Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 303/2021, de18/08/2021 - Dispõe sobre o emprego da flexão de gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 299/2021, de 03/08/2021 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 2° e à alínea d do inciso III do art. 8º da Portaria n° 227, de 21 de junho de 2021, da Presidência, que "Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 277/2021, de 29/07/2021 -  Revoga a Portaria PRE n° 35, de 18 de março de 2013, que instituiu, no âmbito deste Tribunal, a Comissão Permanente de Avaliação das Locações, para verificação da compatibilidade do valor dos aluguéis com os preços de mercado.

Portaria PRE 260/2021, de 09/07/2021 - Dá nova redação aos incisos I, III, IV e VII do art. 1º da Portaria nº 178, de 7 de maio de 2021, da Presidência, que “Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria PRE 257/2021, de 13/07/2021 - Institui a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 248/2021, de 01/07/2021 - Delega competência ao Juiz Auxiliar da Presidência.

Portaria PRE 240/2021, de 02/07/2021 - Delega competência para indicação dos saldos de notas de empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

Portaria PRE 234/2021, de 22/06/2021 - Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta depósito vinculada.

Portaria PRE 233/2021, de 22/06/2021 -  Exonera e nomeia a Diretora Executiva da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - EJEMG.

Portaria PRE 230/2021, de 21/06/2021 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários, e ao seu substituto regularmente designado, competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 229/2021, de 21/06/2021 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 228/2021, de 21/06/2021 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 227/2021, de 21/06/2021 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias PRE nº 299/2021 e 317/2021.

Portaria PRE 226/2021, de 21/06/2021 - Designa Juiz Auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 225/2021, de 18/06/2021 - Revogada pela Portaria PRE nº 227/2021. Delega competência ao titular da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 206/2021, de 09/06/2021 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria PRE 203/2021, de 1°/06/2021 - Altera a Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 2019, da Presidência, que ”Institui o Comitê de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e a Portaria nº 68, de 26 de abril de 2019, da Presidência, que “Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria PRE 199/2021, de 26/05/2021 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao primeiro quadrimestre de 2021.

Portaria PRE 197/2021 de 26/05/2021 - Altera a composição da Comissão de Participação Feminina, por meio de nova redação ao inciso V do art. 3º da Portaria PRE nº 145, de 20 de agosto de 2020, que "Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria PRE 192/2021, de 19/05/2021 - Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

Portaria PRE 183/2021, de 12/05/2021 - Institui grupo de trabalho responsável pelo estudo da proposta de alteração das disposições contidas na Resolução TRE-MG nº 1.130, de 18 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a competência, em razão da matéria, dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2020”, e na Resolução TRE-MG nº 1.133, de 4 de março de 2020, que trata da organização e da competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 181/2021 de 07/05/2021 - Designa coordenador e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2021.

Portaria PRE 178/2021 de 07/05/2021 - Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 160/2021, de 19/04/2021 - Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade. Alterada pela Portaria PRE nº 192/2021

Portaria PRE 158/2021, de 12/04/2021 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 152/2021, de 13/04/2021 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – PETRE – para o ciclo 2021-2026. 

Portaria PRE 139/2021, de 26/03/2021 - Institui a política de impressão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 123/2021, de 06/04/2021 - Institui o regime de plantão de sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 020/2021, de 29/01/2021 - Institui Comissão Executiva para a preparação da cerimônia de outorga da Medalha de Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello, referente aos anos de 2020 e 2021.

Portaria PRE 018/2021, de 27/01/2021 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 012/2021, de 20/01/2021 - Dispõe sobre o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, no contexto da pandemia da covid-19.

 

2020

Portaria PRE 294/2020, de 15/12/2020 - Institui condições especiais de trabalho aos servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou aqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas mesmas situações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 293/2020, de 15/12/2020 - Altera os artigos 2º e 8º da Portaria Conjunta nº 205/2020, de 25 de setembro de 2020, que autoriza, excepcionalmente, a permanência em trabalho remoto para servidores da Secretaria que auxiliarem cartórios eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais de 2020, conforme critérios estabelecidos.

Portaria PRE 292/2020, de 15/12/2020 -  Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, e sobre o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 282/2020, de 02/12/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 7/12/2020.

Portaria PRE 280/2020, de 30/11/2020 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 263/2020, de 20/11/2020 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2021, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 259/2020, de 18/11/2020 - Dispõe sobre os plantões referentes ao julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria nº 181, de 17 de setembro de 2020, da Presidência.

Portaria PRE 257/2020, de 17/11/2020 - Dispõe sobre as atribuições das atividades operacionais dos sistemas SPCE-WEB 2020, PJe 1º grau e Validador, em municípios com mais de uma zona eleitoral competente para análise das prestações de contas nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 255/2020, de 10/11/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Municipais de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 254/2020, de 10/11/2020 - Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão – Relato Integrado 2020, conforme disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, e na Decisão Normativa nº 187, de 9 de setembro de 2020, ambas do Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 247/2020, de 29/10/2020 - Dispõe sobre Poder de Polícia frente a descumprimento de norma de segurança sanitária.

Portaria PRE 233/2020, de 22/10/2020 - Regulamenta os procedimentos para recolhimento e depósito de fianças em espécie, arbitradas nos feitos criminais eleitorais em trâmite nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 231/2020, de 16/10/2020 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em regime de plantão administrativo aos sábados, domingos e feriados, no período de 10 de outubro a 18 de dezembro de 2020.

Portaria PRE 228/2020, de 14/10/2020 - Institui a Comissão Organizadora da Avaliação das Eleições de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 222/2020, de 13/10/2020 - Revogada pela Portaria PRE nº 234/2021. Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta-depósito vinculada.

Portaria PRE 220/2020, de 08/10/2020 - Revoga a Portaria PRE nº 210, de 2 de outubro de 2020, que “Estabelece medidas excepcionais
para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – pelos Cartórios Eleitorais”.

Portaria PRE 210/2020, de 02/10/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 220/2020. Estabelece medidas excepcionais para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – pelos Cartórios Eleitorais.

Portaria PRE 209/2020, de 02/10/2020 - Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 227/2021. Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 204/2020, de 25/09/2020 - Dispensa e designa servidores para o exercício do encargo de Contador Responsável Titular e Contador Responsável Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 198/2020, de 28/09/2020 - Delega aos Juízes Eleitorais competência para requisitar cópia digital de todas as notas fiscais eletrônicas de bens e/ou serviços que contenham o número do CNPJ de candidato ou partido político que tenham requerido registro na Eleição de 2020, na condição de destinatário ou consumidor.

Portaria PRE 197/2020, de 30/09/2020 - Dá nova redação ao art. 11 e ao caput do art. 12 da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 193/2020, de 24/09/2020 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 191/2020, de 21/09/2020 - Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21 de setembro, para a prática de atos indispensáveis ao registro das candidaturas nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 188/2020, de 22/09/2020 - Altera a composição da Comissão Intersetorial de Avaliação para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020, instituída pela Portaria PRE nº 61, de 16 de junho de 2020.

Portaria PRE 183/2020, de 17/09/2020 - Fixa o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para as Eleições Municipais de novembro/2020 e define os beneficiários do pagamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 181/2020, de 17/09/2020 - Estabelece os plantões aos sábados, domingos e feriados, no período de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE nº 259/2020.

Portaria PRE 173/2020, de 10/09/2020 - Dispõe sobre as atribuições das atividades operacionais dos sistemas informatizados em municípios com mais de uma zona eleitoral, responsável pelo registro das candidaturas, nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 171/2020, de 21/09/2020 - Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 229/2021. Dá nova redação aos  capita dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 68, de 18 de junho de 2020, da Presidência, na qual delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 170/2020, de 10/09/2020 - Revogada pela Resolução TRE-MG n° 1.156/2020. Estabelece provisoriamente as atribuições das unidades administrativas criadas e/ou transformadas por meio da Resolução TRE-MG nº 1.148, de 14 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 169/2020, de 04/09/2020 - Estabelece regras excepcionais e transitórias para o cumprimento da jornada de trabalho e para a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no período eleitoral de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 161/2020, de 31/08/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 169/2020. Estabelece regras excepcionais e transitórias para o cumprimento da jornada de trabalho e para a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no período eleitoral de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 159/2020, de 1°/09/2020 - Altera a composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020, instituída provisoriamente por meio da Portaria nº 36, de 15 de abril de 2020, da Presidência.

Portaria PRE 155/2020, de 31/08/2020 - Designa o Juiz Coordenador e representantes do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 146/2020, de 20/08/2020 - Regulamenta o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e às partes, no âmbito da 2ª instância do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período da pandemia da Covid-19.

Portaria PRE 145/2020, de 20/08/2020 - Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE nº 197/2021.

Portaria PRE 138/2020, de 14/08/2020 - Designa os Juízes suplentes aos quais serão distribuídos recursos eleitorais relativos aos processos de registros de candidatura nas eleições 2020 e eventuais ações originárias referentes à mesma matéria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 134/2020, de 31/08/2020 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 131/2020, de 06/08/2020 - Institui o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 130/2020, de 06/08/2020 - Institui Comitê para implementação, gerenciamento e acompanhamento do Projeto “Parceiros da Democracia”.

Portaria PRE 124/2020, de 30/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que “institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 106/2020, de 15/07/2020 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 097/2020, de 09/07/2020 - Revoga a Portaria nº 117/2019, de 24 de junho de 2019, que institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

Portaria PRE 081/2020, de 30/06/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 222/2020. Designa servidores para autorizarem eletronicamente o pagamento de despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI.

Portaria PRE 070/2020, de 18/06/2020 - Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 228/2021. Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 069/2020, de 18/06/2020 - Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 230/2021. Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP.

Portaria PRE 068/2020, de 18/06/2020 - Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 229/2021. Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário. Alterada pela Portaria PRE n° 171/2020.

Portaria PRE 067/2020, de 18/06/2020 - Revogada pela Portaria PRE 209/2020. Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 061/2020, de 16/06/2020 - Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE n° 188/2020.

Portaria PRE 060/2020, de 16/06/2020 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no 1º semestre de 2020.

Portaria PRE 053/2020, de 1°/06/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 12/6/2020.

Portaria PRE 051/2020, de 26/05/2020 -  Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 044/2020, de 04/05/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 038/2020, de 17/04/2020 - Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2020.

Portaria PRE 036/2020, de 15/04/2020 - Institui, em caráter provisório, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE n° 159/2020.

Portaria PRE 035/2020, de 07/04/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 106/2020. Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 034/2020, de 1°/04/2020 - Revogada pela Portaria PRE n° 320/2021. Institui a Política de Gerenciamento de Crises do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria PRE 027/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”

Portaria PRE 026/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 21, de 4 de abril de 2019, da Presidência, que “Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 023/2020, de 04/03/2020 - Institui o rol de processos críticos de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 015/2020, de 18/03/2020 - Regulamenta o credenciamento de docentes externos para ministrarem ações de capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2020, de 10/02/2020 - Altera dispositivos da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e acrescenta-lhe o art. 18-A.

Portaria PRE 006/2020, de 27/01/2020 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2019.

 

2019

Portaria PRE 299/2019, de 17/12/2019 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2020, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 298/2019, de 17/12/2019 - Acrescenta o art. 4º-A à Portaria nº 31, de 1º de março de 2018, da Presidência, que “Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com o objetivo de gerenciar o Programa de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e altera seu Anexo.

Portaria PRE 296/2019, de 17/12/2019 - Revogada pela Portaria PRE nº 372/2021. Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021.

Portaria PRE 287/2019, de 10/12/2019 - Altera a Portaria da Presidência nº 68, de 26 de abril de 2019, que institui o Plano de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 273/2019, de 28/11/2019 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 268/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais em regime de plantão administrativo, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, e estabelece o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 260/2019, de 18/11/2019 - Dá nova redação ao art. 7º e aos incisos I e II do art. 12 e altera o Anexo da Portaria PRE nº 22, de 27 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 246/2019, de 13/11/2019 - Estabelece procedimentos para a tramitação de propostas de resoluções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 227/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo I da Portaria nº 274, de 26 de outubro de 2017, da Presidência, para consubstanciar a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Portaria PRE 226/2019, de 24/09/2019 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2019, constante do Anexo desta Portaria 

Portaria PRE 220/2019, de 20/09/2019 - Dispõe sobre a data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 218/2019, de 18/09/2019- Dispõe sobre a concessão e prorrogação da Licença Paternidade.

Portaria PRE 216/2019, de 18/09/2019 Fixa valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte para os estagiários deste Tribunal, no exercício de 2019.

Portaria PRE 205/2019, de 23/08/2019 - Designa Magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 193/2019, de 26/08/2019 - Revogada pela Portaria PRE nº 364/2021. Institui comitês para a implementação de modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 186/2019, de 02/08/2019 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 175/2019, de 15/07/2019 - Revogada pela Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019. Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 157/2019, de 27/06/2019 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 152/2019, de 18/06/2019 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 117/2019, de 24/06/2019 - Revogada pela Portaria PRE n° 097/2020. Institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais

Portaria PRE 092/2019, de 24/05/2019
- Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019

Portaria PRE 086/2019, de 15/05/2019
- Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 21/6/2019.

Portaria PRE 072/2019, de 08/05/2019 - Designa o Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 069/2019, de 22/04/2019 - Designa equipe de transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 068/2019, de 26/04/2019 - Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias ns. 287/2019 e 203/2021.

Portaria PRE 063/2019, de 10/04/2019 - Designa o Ouvidor Eleitoral

Portaria PRE 060/2019, de 24/04/2019 - Da nova redação ao inciso IX do art. 2º e altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que "institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 054/2019, de 08/04/2019 - Revogada pela Portaria PRE 69/2019, de 22/04/2019. Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 023/2019, de 20/02/2019 - Revogada pela Resolução 1110/2019, de 01/07/2019. Atribui à Coordenadoria de Gestão da Informação a gerência de manutenção do Sistema Eletrônico de Informações SEI.

Portaria PRE 021/2019, de 04/04/2019 - Alterada pela Portaria PRE nº 26/2020. Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2019, de 25/01/2019 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

Portaria PRE 012/2019, de 28/01/2019 - Institui o Comitê de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria PRE nº 203/2021.

Portaria PRE 011/2019, de 17/01/2019 -  Nomeia comissão para acompanhar o projeto de implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2018

Portaria PRE 210/2018, de 06/11/2018 - Institui a Metodologia de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2017

Portaria PRE 017/2017, de 19/01/2017 - Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias PRE ns. 27/2020, 206/2021 e 343/2021.

 

2016

Portaria PRE 203/2016, de 10/10/2016 - Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 169/2016, de 19/08/2016 - Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias PRE ns. 14/2020 e 197/2020.

 

2015

Portaria PRE 239/2015, de 29/12/2015 - Revogada pela Portaria PRE nº 240/2021. Delega competência para indicação dos saldos de Notas de Empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2021

Portaria DG 142/2021, de 19/10/2021 - Institui a Política de Elaboração e Publicação de Relatórios e Painéis Gerenciais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 138/2021, de 07/10/2021 - Institui Comissão para apreciação da viabilidade e eficácia da aplicação da Recomendação nº 104/2021 do Conselho Nacional de Justiça neste Tribunal.

Portaria DG 137/2021, de 06/10/2021 - Institui a Comissão para a Contratação de Profissionais de Apoio às Eleições de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 136/2021, de 07/10/2021 - Designa servidores para comporem comissão encarregada de estudar a adoção dos chamados “Entendimentos Administrativos sobre legislação de pessoal”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 134/2021, de 04/10/2021 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários - Eleições 2022” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 133/2021, de 29/09/2021 - Institui grupo de trabalho para avaliar, elaborar e implementar soluções para utilização da ferramenta de gestão de conteúdos da nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 130/2021, de 30/09/2021 - Institui comissão temporária encarregada de finalizar minuta de resolução para implantação da Política de Gestão de Pessoas e criar, em caráter permanente, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2021, de 23/09/2021 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril de 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria DG 127/2021, de 21/09/2021 - Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018.

Portaria DG 124/2021, de 16/09/2021 - Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar manual de execução das atividades de competência das chamadas Zonas Eleitorais Especializadas na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, mediante o mapeamento das rotinas e fluxos de trabalho ali realizados.

Portaria DG 123/2021, de 14/09/2021 - Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 116/2021, de 30/08/2021 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria DG 112/2021, de 27/08/2021 - Dispõe sobre a criação de comissão responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2022.

Portaria DG 107/2021, de 18/08/2021 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 106/2021, de 20/08/2021 - Indica representantes para atuarem no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS – no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria DG 101/2021, de 11/08/2021 - Institui comissão intersetorial com o objetivo de regulamentar modelo de inventário de bens permanentes em uso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2021, de 09/08/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127/2020, da Diretoria-Geral, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 096/2021, de 16/08/2021 - Dispõe sobre a instituição da ferramenta Microsoft Teams como plataforma oficial de videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 095/2021, de 30/07/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do grupo incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nomeado pela Portaria nº 73/2021/DG.

Portaria DG 082/2021, de 14/07/2021- Altera o Anexo da Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que trata da composição da comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 075/2021, de 01/07/2021 - Dispõe sobre os indicadores e metas que integram o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026, aprovado pela Resolução TRE-MG nº 1.183, de 1º de julho de 2021.

Portaria DG 073/2021, de 02/07/2021 - Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2021, de 21/06/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019.

Portaria DG 058/2021, de 14/06/2021 - Designa servidores para comporem o Grupo Permanente de Apoio Operacional - GOP – do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 057/2021, de 08/06/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127/2020, da Diretoria-Geral, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021. 

Portaria DG 054/2021 de 28/05/2021 - Disciplina a concessão do benefício alimentação na modalidade crédito em conta bancária aos componentes das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Suplementares referentes às Eleições 2020.

Portaria DG 051/2021 de 24/05/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão multidisciplinar, instituída pela Portaria DG nº 114, de 24 de novembro de 2020, da Diretoria Geral.

Portaria DG 050/2021 de 24/05/2021 - Altera a composição do grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 049/2021 de 20/05/2021 - Altera o Anexo da Portaria DG nº 82, de 10 de setembro de 2020, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 042/2021 de 27/04/2021 - Designa servidores para atuar em perícias oficiais médicas, odontológicas ou multidisciplinares no âmbito do Tribunal Regional Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 041/2021 de 20/04/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 10, de 18 de fevereiro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 039/2021 de 08/04/2021 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 8, de 11 de março de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 038/2021 de 07/04/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127, de 07 de janeiro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 029/2021 de 16/03/2021 - Altera o art. 3º e o Anexo II da Portaria DG nº 72, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 021/2021 de 05/03/2021 - Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais.

Portaria DG 013/2021 de 23/02/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e altera o Anexo da Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 012/2021 de 19/02/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria DG nº 69, de 11 de agosto de 2020.

Portaria DG 010/2021 de 18/02/2021 - Institui comissão para elaborar proposta de regulamentação do "Juízo 100% Digital" e tratar da disponibilização de salas para realização de depoimentos em audiências por sistema de videoconferência. Prazo prorrogado pela Portaria DG n° 041/2021.

Portaria DG 008/2021 de 11/03/2021 - Designa servidores para a finalização de minuta de resolução sobre instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, elaborada no âmbito de comissão constituída por meio da Portaria DG nº 36, de 7 de junho de 2018.

Portaria DG 006/2021 de 23/02/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão multidisciplinar, instituída pela Portaria DG nº 114, de 24 de novembro de 2020, para propor alteração da Portaria n° 118, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

 

2020

Portaria DG 127/2020, de 07/01/2021 - Designa servidores para compor Comissão encarregada de atualizar o Manual de Serviços Postais.

Portaria DG 123/2020, de 16/12/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão instituída pela Portaria nº 83/2016, de 11 de maio de 2016, alterada pelas Portaria nº 13/2020, de 20 de fevereiro de 2020 e Portaria nº 86/2020, de 14 de setembro de 2020, ambas da Diretoria-Geral.

Portaria DG 122/2020, de 11/12/2020 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2021.

Portaria DG 121/2020, de 09/12/2020 - Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 119/2020, de 26/11/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 118/2020, de 26/11/2020 - Designa servidores para compor comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 112, de 18 de novembro de 2020, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 114/2020, de 24/11/2020 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 113/2020, de 18/11/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 121/2020. Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 112/2020, de 18/11/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 118/2020. Designa servidores para compor comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 109/2020, de 12/11/2020 - Disciplina a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação em pecúnia, aos componentes das mesas receptoras de votos, nos casos em que a ativação do crédito por meio da carteira digital do Banco do Brasil for inviável.

Portaria DG 108/2020, de 09/11/2020 - Revoga Portaria nº 94/2020, de 29 de setembro de 2020, da Diretoria-Geral, que institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 101/2020, de 19/10/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 114/2020. Institui comissão multidisciplinar para estudo a respeito da concessão, em caráter indenizatório, do benefício de assistência à saúde em municípios fronteiriços do Estado de Minas Gerais, e para propor minuta para regulamentação da matéria, conforme resultados do estudo.

Portaria DG 094/2020, de 29/09/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 108/2020. Institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 093/2020, de 18/09/2020 - Designa servidora para compor grupo instituído pela Portaria nº 126/2019, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 086/2020, de 14/09/2020 - Designa servidoras para comporem a Comissão instituída pela Portaria DG nº 83/2016, alterada pela Portaria DG nº 13/2020, responsável pela elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação de serviços de conservação e limpeza, com alocação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerias, por meio de agrupamento em regiões, e estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 085/2020, de 08/09/2020 - Institui grupo de trabalho encarregado de regulamentar o teletrabalho e estabelecer os procedimentos necessários à sua efetivação no âmbito do Tribunal.

Portaria DG 084/2020, de 10/09/2020 - Designa servidores para compor comissão encarregada de acompanhar a Matriz de Gestão de Riscos e o Plano de Contingências do projeto de melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica, durante as eleições, objeto do estudo apresentado pela Comissão nomeada pela Portaria 99/2019.

Portaria DG 083/2020, de 10/09/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 28, de 9 de abril de 2018,  da Diretoria-Geral, que institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 082/2020, de 10/09/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 107/2021. Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG nº 49/2021.

Portaria DG 081/2020, de 10/09/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 080/2020, de 27/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 073/2020, de 18/08/2020 - Revoga comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 072/2020, de 18/08/2020 - Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 071/2020, de 17/08/2020 - Institui o Catálogo de Serviços de Saúde e de Atenção Psicossocial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 070/2020, de 12/08/2020 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 52, de 9 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 069/2020, de 11/08/2020 - Institui o grupo de trabalho para elaborar e implementar diretrizes de criação e gerenciamento de uma nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 068/2020, de 05/08/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 126, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 066/2020, de 05/08/2020 - Altera o Anexo da Portaria no 109, de 27 de setembro de 2019, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2020, de 03/08/2020 - Institui grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 060/2020, de 24/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 28 de maio de 2020, da Diretoria-Geral, que “insitituiu o Grupo Multisetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 059/2020, de 20/07/2020 - Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais" e revoga a Portaria nº 56, de 10 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 057/2020, de 14/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 056/2020, de 10/07/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 59/2020. Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais".

Portaria DG 053/2020, de 08/07/2020 - Altera a comissão instituída pela Portaria DG nº 145/2019 para a contratação de profissionais de apoio às Eleições 2020.

Portaria DG 052/2020, de 09/07/2020 - Institui Grupo de Trabalho para definição e regulamentação do procedimento a ser adotado quanto à aplicação de penas alternativas, oriundas de infrações penais eleitorais e de infrações comuns, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 70/2020.

Portaria DG 051/2020, de 09/07/2020 - Altera a composição da comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), designada pela Portaria DG nº 36/2020.

Portaria DG 050/2020, de 03/07/2020 - Institui Comissão para a elaboração, implementação e acompanhamento de plano de retomada gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 047/2020, de 25/06/2020 - Altera a composição do grupo de estudos designado pela Portaria DG nº 41/2020, encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2020, de 24/06/2020 - Suspende temporariamente trabalhos atribuídos a comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria-Geral.

Portaria DG 042/2020, de 09/06/2020 - Institui, em caráter temporário, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 041/2020, de 08/06/2020 - Revogada pela Portaria DG 047/2020. Institui o grupo de estudos encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 039/2020, de 28/05/2020 - Institui Grupo Multissetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 060/2020.

Portaria DG 036/2020, de 25/05/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 51/2020. Nomeia comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 035/2020, de 22/05/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo nomeado pela Portaria n° 33, de 8 de maio de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 033/2020, de 08/05/2020 - Designa grupo de trabalho responsável pela realização de estudos e pesquisas sobre o impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), nos contratos de terceirização celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 035/2020.

Portaria DG 026/2020, de 03/04/2020 - Altera os indicadores 8, 11, 12, 13 e 25 e inclui os indicadores 26 e 27 no Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”.

Portaria DG 025/2020, de 03/04/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 18/2020, da Diretoria-Geral, que institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Portaria DG 023/2020, de 25/03/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 07, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 018/2020, de 27/02/2020 - Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Alterada pelas Portarias DG ns. 25/2020, 80/2020 e 119/2020.

Portaria DG 012/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 011/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 009/2020, de 12/02/2020 - Disciplina o uso de vagas de estacionamento nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2020, de 11/02/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 se outubro de 2019, da Diretoria-Geral. 

Portaria DG 007/2020, de 05/02/2020 - Institui comissão encarregada de elaborar instrução normativa com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso da ferramenta de mensagem instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 004/2020, de 07/02/2020 - Alterada pela Portaria DG nº 11/2020. Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 001/2020, de 08/01/2020 - Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 129, de 25 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

 

2019

Portaria DG 146/2019, de 18/12/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores socioambientais e para envio e acompanhamento do Plano de Ação do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 145/2019, de 16/12/2019 - Institui comissão para a contratação de profissionais de apoio às Eleições de 2020. Alterada pela Portaria DG n° 053/2020.

Portaria DG 144/2019, de 12/12/2019 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2020.

Portaria DG 143/2019, de 17/12/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e revoga a Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “Institui os Grupos Executivos e Regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 134/2019, de 26/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 133/2019, de 25/11/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 129/2019, de 18/11/2019- Alterada pela Portaria DG nº 1/2020, de 8 de janeiro de 2020  -  Institui a Matriz de Riscos do Processo de aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2019, de 08/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 99, de 30 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 127/2019, de 08/11/2019 - Designa servidores para atuar como fiscais do Contrato TSE nº 74/2019, resultante do edital de licitação TSE nº 52/2019, referente aos serviços de manutenção corretiva das urnas eletrônicas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 126/2019, de 05/11/2019 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2020. Alterada pelas Portarias DG ns. 068/2020 e 093/2020.

Portaria DG 125/2019, de 23/10/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de realizar estudo e elaborar formulário de vistoria dos locais de votação.

Portaria DG 119/2019, de 21/10/2019 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e apresentar alternativas para melhoria e ampliação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 118/2019, de 21/10/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Estudo nomeado pela Portaria nº 98/2019, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 117/2019, de 11/10/2019 - Altera o anexo da Portaria nº 98/2019, da Diretoria-Geral, que cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 114/2019, de 03/10/2019 - Institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 81/2020. Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 13/2021 e pela Portaria DG nº 65/2021.

Portaria DG 112/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 85, de 25 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. (Disque eleitor)

Portaria DG 109/2019, de 27/09/2019 - Designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 632/2012 e suas alterações posteriores. Alterada pela Portaria DG n° 066/2020.

Portaria DG 108/2019, de 24/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 95, de 21 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 105/2019, de 18/09/2019 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 104/2019, de 17/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 103/2019, de 12/09/2019 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – para o período de 2019-2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2019, de 02/09/2019 - Revogada pela Portaria PRE nº 364/2021. Designa servidores para comporem o Comitê Multidisciplinar Operacional de Implementação do Modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 099/2019, de 30/08/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de apresentar estudo e analisar melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica durante as eleições.

Portaria DG 098/2019, de 22/08/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 091/2019, de 31/07/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 39, de 09 de abril de 2019.

Portaria DG 088/2019, de 30/07/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 085/2019, de 25/07/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da contratação de serviço de tecnologia da informação – Inteligência Artificial, a ser implementado, em caráter experimental, circunscrito ao atendimento ao eleitor por meio do Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor (Disque-Eleitor).

Portaria DG 084/2019, de 23/07/2019 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários – Eleições 2020” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 081/2019, de 27/06/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à Comissão designada pela Portaria nº 91, de 23 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (docentes externos)

Portaria DG 075/2019, de 24/06/2019 - Dispõe sobre o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria DG 074/2019, de 17/06/2019- Altera o Anexo da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “institui os Grupos Executivos e regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 073/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 070/2019, de 24/06/2019 - Designa servidores para comporem Comissão encarregada de elaborar o ato normativo que consolidará as orientações normativas em vigor em matéria de aquisição de bens e contratação de serviços e regulamentará o processo de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2019, de 03/06/2019 - Institui comissão encarregada de estabelecer critérios e elaborar norma para o uso dos estacionamentos do Tribunal por automóveis, motocicletas, bicicletas e outros veículos de locomoção, nos prédios localizados na Capital.

Portaria DG 054/2019, de 13/05/2019 - Designa Comissão para estudar a viabilidade da contratação de auxiliares administrativos e elaborar eventual termo de referência para a contratação de empresa especializada em terceirização.

Portaria DG 053/2019, de 08/05/2019 - Designa servidores para compor a Comissão encarregada de avaliar o estado das urnas de lona armazenadas nos depósitos do Tribunal

Portaria DG 050/2019, de 08/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Entendimentos administrativos)

Portaria DG 048/2019, de 02/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 73/2018, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Política de Atenção à Saúde)

Portaria DG 047/2019, de 29/04/2019 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – Sigec –, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2019, de 25/04/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018. (docentes externos)

Portaria DG 042/2019, de 12/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 31, de 6 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 041/2019, de 15/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 040/2019, de 08/04/2019 - Prorroga prazo para apresentação de relatório sobre o desenvolvimento dos estudos e cronograma de trabalho no âmbito de atuação da comissão responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 039/2019, de 04/04/2019 - Designa servidores para comporem comissão para elaboração de ato normativo que disciplinará o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Portaria DG 035/2019, de 26/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Entendimentos administrativos)

Portaria DG 015/2019, de 14/02/2019 - Institui o Catálogo de Serviços e Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 014/2019, de 04/02/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018. (docentes externos)

Portaria DG 009/2019, de 21/01/2019 - Define o Sistema Integrado de Atos e Documentos – SIAD – como repositório oficial dos fluxogramas e dos manuais de processo de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 62, de 9 de agosto de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 008/2019, de 18/01/2019 - Altera o art. 1º da Portaria nº 73, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores do quadro do TRE-MG e representante do SITRAEMG para compor Comissão para elaboração de minuta de ato normativo da Política de Atenção à Saúde no âmbito deste Tribunal”, para suprimir seu inciso III e renumerar os demais.

Portaria DG 005/2019, de 18/01/2019 - Designa servidores para comporem o Grupo de Apoio Operacional para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 004/2019, de 14/01/2019 - Designa servidores para compor Comissão responsável pela elaboração de termo de referência para nortear contratação de empresa prestadora de serviços de assistência à saúde.

 

2018

Portaria DG 028/2018, de 09/03/2018 - Institui o Grupo de Trabalho e-Social,  responsável por definir, planejar e  executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das  Obrigações Fiscais, Previdenciárias e  Trabalhistas – e-Social – no âmbito do  Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 83/2020.

 

2017

Portaria DG 036/2017, de 18/04/2017 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias DG nºs 10/2018, 31/2018, 73/2019, 143/2019, 57/2020 e 128/2021.

 

2016

Portaria DG 083/2016, de 11/05/2016 - Nomeia Comissão para elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação dos serviços de limpeza e conservação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerais, por meio de agrupamento das contratações. Alterada pelas Portarias DG ns. 127/2016, 13/2020 e 86/2020.

2021

Portaria CRE 035/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 088ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete.

Portaria CRE 034/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 087ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete.

Portaria CRE 033/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 085ª Zona Eleitoral de Congonhas.

Portaria CRE 032/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 073ª Zona Eleitoral de Carlos Chagas.

Portaria CRE 031/2021, de 10/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 004ª Zona Eleitoral de Águas Formosas.

Portaria CRE 030/2021, de 10/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 081ª Zona Eleitoral de Cláudio.

Portaria CRE 029/2021, de 10/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 064ª Zona Eleitoral de Campo Belo.

Portaria CRE 028/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 229ª Zona Eleitoral de Prata.

Portaria CRE 027/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte.

Portaria CRE 026/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 116ª Zona Eleitoral de Frutal.

Portaria CRE 025/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul.

Portaria CRE 024/2021, de 03/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 312ª Zona Eleitoral de Santa Luzia.

Portaria CRE 023/2021, de 28/07/2021 - Revogada pela Portaria CRE nº 024/2021. Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 312ª Zona Eleitoral de Santa Luzia.

Portaria CRE 022/2021, de 28/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 246ª Zona Eleitoral de Santa Luzia.

Portaria CRE 021/2021, de 28/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 262ª Zona Eleitoral de Serro.

Portaria CRE 020/2021, de 28/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 083ª Zona Eleitoral de Conceição do Mato Dentro.

Portaria CRE 019/2021, de 12/07/2021 -Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 032ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Portaria CRE 018/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 030ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Portaria CRE 017/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 117ª Zona Eleitoral de Galileia.

Portaria CRE 016/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 169ª Zona Eleitoral de Mantena.

Portaria CRE 015/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 225ª Zona Eleitoral de Ponte Nova.

Portaria CRE 014/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 224ª Zona Eleitoral de Ponte Nova.

Portaria CRE 013/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio Branco.

Portaria CRE 012/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 098ª Zona Eleitoral de Timóteo.

Portaria CRE 011/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 097ª Zona Eleitoral de Coronel Fabriciano.

Portaria CRE 010/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 071ª Zona Eleitoral de Caratinga.

Portaria CRE 009/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 072ª Zona Eleitoral de Caratinga.

Portaria CRE 008/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.

Portaria CRE 007/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 351ª Zona Eleitoral de Ibirité.

Portaria CRE 006/2021, de 04/03/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 006ª Zona Eleitoral de Aiuruoca.

Portaria CRE 005/2021, de 04/03/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu.

Portaria CRE 004/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 077ª Zona Eleitoral de Carmo do Rio Claro.

Portaria CRE 003/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 182ª Zona Eleitoral de Monte Santos de Minas.

Portaria CRE 002/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 125ª Zona Eleitoral de Guaxupé.

Portaria CRE 001/2021, de 01/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 101ª Zona Eleitoral de Diamantina.

 

2020

Portaria CRE 011/2020, de 14/12/2020 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 010/2020, de 10/12/2020 - Dispõe sobre a substituição dos Juízes Eleitorais da Capital, nas faltas, férias, compensações, licenças, impedimentos ou quaisquer outros afastamentos dos respectivos juízes titulares.

Portaria CRE 009/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.

Portaria CRE 008/2020, de 23/04/2020 - Revoga a Portaria nº 006/2020, de 11 de março de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 007/2020, de 18/03/2020 - Dispõe sobre a suspensão do cancelamento das inscrições eleitorais dos eleitores que deixaram de comparecer à revisão do eleitorado nos municípios relacionados no anexo, cujos trabalhos encerraram-se em 6 de março de 2020.

Portaria CRE 006/2020, de 11/03/2020 - Revogada pela Portaria CRE 008/2020. Expede diretrizes para utilização do sistema de agendamento eletrônico para atendimento ao eleitor, implementado pela Portaria-Conjunta n. 632-CRE/2015, nos meses que antecedem o próximo encerramento do atendimento ao eleitor (151 dias antes das eleições), bem como sobre os procedimentos a serem adotados pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento da Circunscrição de Minas Gerais no período final de alistamento – Eleições 2020.

Portaria CRE 004/2020, de 03/03/2020 - Delega atribuições administrativas ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 003/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.

 

2019

Portaria CRE 015/2019, de 02/12/2019 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 011/2019, de 02/07/2019 -  Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD 092019.

Portaria CRE 009/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 008/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 007/2019, de 09/04/2019 - Designa os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outra providência.

Portaria CRE 006/2019, de 25/03/2019  - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 01/2011, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 005/2019, de 18/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 003/2019, de 13/02/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 002/2019, de 07/02/2019 - Altera a presidência da comissão nomeada pela Portaria 001/2019, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 001/2019, de 24/01/2019 - Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e revoga Portaria.



2021

Portaria Conjunta PRE 363/2021, de 29/09/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de outubro de 2021.

 Portaria Conjunta PRE 324/2021, de 30/08/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de setembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 313/2021, de 17/08/2021 - Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas contendo a documentação relativa às Prestações de Contas das Eleições de 2020.

Portaria Conjunta CRE 003/2021, de 04/08/2021 - Expede orientações às zonas eleitorais envolvidas no remanejamento de municípios e na transferência de sede, determinados pela Resolução TRE-MG nº 1.138, de 27 de maio de 2020.

Portaria Conjunta PRE 289/2021, de 27/07/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de agosto de 2021.

Portaria Conjunta PRE 209/2021, de 12/07/2021 - Designa os Juízes Cooperadores para prestarem auxílios às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de prestação de contas eleitorais referentes às Eleições 2020.

Portaria Conjunta CRE 002/2021, de 13/07/2021 - Expede orientações às zonas eleitorais envolvidas no remanejamento de municípios e na transferência de sede determinados pela Resolução TRE-MG nº 1.181, de 9 de junho de 2021.

Portaria Conjunta PRE 247/2021, de 07/07/2021 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 173, de 1° de maio de 2021, que estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 201/2021, de 27/05/2021 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 173/2021, que estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 001/2021, de 04/05/2021 - Revoga a Portaria Conjunta CRE nº 5, de 12 de março de 2020, e expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento de municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124, de 22 de novembro de 2019.

Portaria Conjunta PRE 173/2021 de 1°/05/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, até o dia 31 de maio de 2021.

Portaria Conjunta PRE 116/2021 de 08/03/2021 - Suspende o expediente presencial nos municípios do Estado de Minas Gerais que vierem a adotar medidas restritivas de circulação de pessoas e de distanciamento social em decorrência do agravamento do risco da pandemia da covid-19.

Portaria Conjunta PRE 112/2021 de 04/03/2021 - Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial nas zonas eleitorais do estado de Minas Gerais em razão da classificação "Grau de Risco Roxo", no Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", do Governo do Estado de Minas Gerais.

 

2020

Portaria Conjunta PRE 206/2020, de 28/09/2020 - Designa Juízos Cooperadores para prestarem auxílio às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de registro de candidatura nas Eleições 2020.

Portaria Conjunta PRE 205/2020, de 25/09/2020 - Autoriza, excepcionalmente, a permanência em trabalho remoto para servidores da Secretaria que auxiliarem cartórios eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais de 2020, conforme critérios estabelecidos. Alterada pela Portaria PRE nº 293/2020.

Portaria Conjunta PRE 120/2020, de 27/07/2020 - Institui o plano RETOMADA, PARTICIPAÇÃO e SOLIDARIEDADE, com diretrizes, protocolos e ações necessárias ao retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 040/2020, de 27/04/2020 - Dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria Conjunta n° 33/2020 - PRE, de 26 de março de 2020.

Portaria Conjunta PRE 039/2020, de 22/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto para o requerimento das operações no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (causador da COVID- 19) e garantir o acesso à Justiça Eleitoral neste período emergencial.

Portaria Conjunta PRE 037/2020, de 14/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 033/2020, de 26/03/2020 - Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 031/2020, de 23/03/2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 030/2020, de 18/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 029/2020, de 17/03/2020 - Dispõe  sobre  a suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta CRE 005/2020, de 12/03/2020 - Revogada pela Portaria Conjunta nº 001/2021-CRE. Expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento dos municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124/2019 e dá outras providências.

Portaria Conjunta CRE 001/2020, de 22/01/2020 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.

 

2019

Portaria Conjunta PRE 200/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio.

Portaria Conjunta PRE 163/2019, de 01/07/2019 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 231, de 5 de dezembro de 2018, que “Institui o Grupo Multidisciplinar Operacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais – PJe-ZE”.

Portaria Conjunta PRE 105/2019, de 11/07/2019 - Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao recadastramento no Estado de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 004/2019, de 08/03/2019 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.