Portarias

2024

Portaria PRE 094/2024, de 15/05/2024 - Dispõe sobre a Arquitetura de Processos da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e revoga as Portarias nº 294, de 14 de dezembro de 2017, e nº 392, de 4 de novembro de 2021, ambas da Presidência.

Portaria PRE 088/2024, de 09/05/2024 - Designa Desembargador Coordenador do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2024.

Portaria PRE 084/2024, de 07/05/2024 - Dispensa e designa servidores para o exercício de Contador Responsável titular e de Contador Responsável substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 204, de 25 de setembro de 2020, da Presidência.

Portaria PRE 083/2024, de 07/05/2024 - Designa servidores para efetuarem a Conformidade Contábil e a de Registro de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ─ SIAFI.

Portaria PRE 080/2024, de 02/05/2024 - Concede o Colar do Mérito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 079/2024, de 02/05/2024 - Dispõe sobre o funcionamento dos cartórios eleitorais, em regime de plantão, nos dias 4 e 5 de maio de 2024, para o atendimento ao público.

Portaria PRE 074/2024, de 29/04/2024 - Designa equipe de transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2024.

Portaria PRE 073/2024, de 26/04/2024 - Altera o art. 17, o § 3º do art. 21 e o § 1º do art. 22 da Portaria nº 313, de 28 de setembro de 2023, da Presidência, que dispõe sobre o Plano de Assistência Farmacêutica, Vacinal e Odontológica no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 071/2024, de 15/04/2024 - Prorroga por 45 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria PRE n. 364/2023, encarregada de sugerir atualizações no Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-MG nº 1.014/2016).

Portaria PRE 068/2024, de 10/04/2024 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 063/2024, de 1º/04/2024 - Altera o caput do art. 1º da Portaria n° 176, de 15 de junho de 2023, da Presidência, que “Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Acordos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal, na circunscrição de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 177, de 29 de junho de 2022, da Presidência.".

Portaria PRE 060/2024, de 22/03/2024 - Autoriza os Juízes Eleitorais ou, onde houver, o Diretor do Foro Eleitoral para, de acordo com as necessidades locais, ampliar o horário de atendimento presencial ao público externo no período de 1° de abril a 8 de maio de 2024.

Portaria PRE 058/2024, de 19/03/2024 - Institui a Comissão Gestora Arquivística ─ CGArq ─ no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 056/2024, de 14/03/2024 - Suspende o trabalho híbrido no Tribunal Regional Eleitoral no período de 1° de abril a 8 de maio de 2024.

Portaria PRE 055/2024, de 06/03/2024 - Altera os incisos I, II e IV do art. 2° e o Anexo da Portaria nº 332, de 7 de outubro de 2022, da Presidência, que "Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Portaria PRE 051/2024, de 06/03/2024 - Altera o § 6° do art. 1° da Portaria n° 176, de 15 de junho de 2023, da Presidência, que “Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Acordos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal, na circunscrição de Minas Gerais, e revoga a Portaria n° 177, de 29 de junho de 2022, da Presidência.”.

Portaria PRE 043/2024, de 01/03/2024 - Determina a realização de força-tarefa para ampliação da identificação biométrica do eleitorado no Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 041/2024, de 27/02/2024 - Altera o § 3º do art. 12, o art. 17, o parágrafo único do art. 18, o caput e o parágrafo único do art. 20, o parágrafo único do art. 23 e o art. 25 e revoga o capítulo IV e o parágrafo único do art. 13 da Portaria nº 147, de 29 de maio de 2023, da Presidência, que "Regulamenta o funcionamento do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - na Justiça Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral."

Portaria PRE 031/2024, de 20/02/2024 - Acrescenta o inciso VII ao caput do art. 4º e revoga o inciso IX do art. 12 da Portaria nº 317, de 5 de outubro de 2023, da Presidência, que dispõe sobre as atribuições temporárias das unidades criadas e alteradas pela Resolução TRE-MG n° 1.258, de 21 de setembro de 2023, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 028/2024, de 09/02/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 206, de 07 de julho de 2023, da Presidência, que "Designa os membros do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, regulamentado pela Portaria nº 147, de 29 de maio de 2023, da Presidência".

Portaria PRE 027/2024, de 09/02/2024 - Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

Portaria PRE 026/2024, de 07/02/2024 - Dispõe sobre a transferência, em caráter simbólico, da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o município de São João Del Rei.

Portaria PRE 025/2024, de 06/02/2024 - Delega competência à titular da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para assinar o contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e realizar os procedimentos operacionais afetos ao instrumento.

Portaria PRE 021/2024, de 01/02/2024 - Altera o art. 1º da Portaria n° 356, de 16 de novembro de 2023, da Presidência, que "Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências.".

Portaria PRE 016/2024, de 29/01/2024 - Nomeia servidores para assessorar o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no exercício das suas funções no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ─ COPTREL.

Portaria PRE 015/2024, de 24/01/2024 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2023.

Portaria PRE 013/2024, de 22/01/2024 - Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 232, de 11 de julho de 2023, da Presidência.

Portaria PRE 012/2024, de 19/01/2024 - Altera a Portaria n° 277, de 23 de agosto de 2023, da Presidência, que "Institui condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou àquele que seja pai, mãe ou responsável legal por dependente nessas situações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga as Portarias n° 21, de 4 de abril de 2019, e n° 294, de 15 de dezembro de 2020, da Presidência." e a Portaria n° 172, de 15 de junho de 2023, da Presidência, que "Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria PRE 010/2024, de 23/01/2024 - Designa os componentes do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 268, de 11 de agosto de 2022, da Presidência. 

Portaria PRE 008/2024, de 10/01/2024 - Designa Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 004/2024, de 23/01/2024 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI - do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga as Portarias nº 127, de 12 de maio de 2023, e nº 255, de 31 de julho de 2023, ambas da Presidência.

Portaria PRE 003/2024, de 23/01/2024 - Designa a Comissão Intersetorial de Avaliação do Auxílio-Bolsa de Estudos - CABE.

 

2023

Portaria PRE 393/2023, de 27/12/2023 - Dispõe sobre a jornada de trabalho no período de 8 a 31 de janeiro de 2024.

Portaria PRE 390/2023, de 26/12/2023 - Altera o Anexo, o caput do art. 3º e o art. 4º da Portaria nº 372, de 8 de outubro de 2021, da Presidência, que “Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026.”.

Portaria PRE 374/2023, de 14/12/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 357, de 21 de novembro de 2023, da Presidência, que "Institui a Comissão de Gestão da Memória — CGM — do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria PRE 368/2023, de 07/12/2023 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, e sobre o Plano de Ação a ser disponibilizado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 364/2023, de 15/12/2023 - Nomeia comissão para atualização dos trabalhos realizados pela Comissão, instituída pela Portaria nº 281/2020, da Presidência, que nomeou comissão encarregada de sugerir atualizações no Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-MG nº 1.014/2016), constantes do SEI nº 0013691-73.2020.6.13.8000. (Alterada pela Portaria PRE nº 71/2024)

Portaria PRE 362/2023, de 29/11/2023 - Institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 361/2023, de 29/11/2023 - Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão – Relato Integrado 2023, de que trata a Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 359/2023, de 29/11/2023 - Altera o art. 8°, o inciso I do art. 9° e os §§ 2° e 3° do art. 12 da Portaria n° 43, de 9 de março de 2022, da Presidência, que "Dispõe sobre a concessão de licenças parentais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria PRE 357/2023, de 21/11/2023 - Institui a Comissão de Gestão da Memória — CGM — do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 374/2023)

Portaria PRE 356/2023, de 16/11/2023 - Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria PRE nº 021/2024)

Portaria PRE 350/2023, de 09/11/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 92, de 31 de março de 2023, da Presidência, que "Designa magistrada e servidores para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, no 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 24, de 31 de janeiro de 2023, da Presidência.".

Portaria PRE 346/2023, de 09/11/2023 - Institui a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 344/2023, de 07/11/2023 - Altera os incisos IX, X e XVI e acrescenta o inciso XVII ao art. 3º da Portaria nº 329, de 9 de novembro de 2022, da Presidência, que “Dispõe sobre a Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria PRE 342/2023, de 07/11/2023 - Dispõe sobre as atribuições temporárias da Assessoria de Proteção de Dados e Informações — APDI.

Portaria PRE 340/2023, de 30/10/2023 - Delega ao titular da Assessoria de Proteção de Dados e Informações ─ APDI ─ competência para comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ─ ANPD ─ a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante e revoga a Portaria nº 171, de 15 de junho de 2023, da Presidência.

Portaria PRE 326/2023, de 19/10/2023 - Altera dispositivos da Portaria n° 366, de 21 de novembro de 2022, da Presidência, que “Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2023, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências.”.

Portaria PRE 325/2023, de 16/11/2023 - Dispõe sobre créditos consignados em banco de horas e sobre a possibilidade, excepcional, de sua conversão em pecúnia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 317/2023, de 05/10/2023 - Dispõe sobre as atribuições temporárias das unidades criadas e alteradas pela Resolução TRE-MG n° 1.258, de 21 de setembro de 2023, que "Altera a Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que 'Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências'', e revoga dispositivos da Portaria n° 245, de 29 de julho de 2022, da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 31/2024)

Portaria PRE 316/2023, de 05/10/2023 - Fixa valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte para os estagiários do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 385, de 4 de novembro de 2021, da Presidência.

Portaria PRE 313/2023, de 28/09/2023 - Dispõe sobre o Plano de Assistência Farmacêutica, Vacinal e Odontológica no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 73/2024)

Portaria PRE 308/2023, de 26/09/2023 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 302/2023, de 28/09/2023 - Altera os incisos I, IV e V do art. 2º e o inciso I do art. 4º da Portaria n° 172, de 15 de junho de 2023, da Presidência, que "Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria PRE 286/2023, de 31/08/2023 - Dispõe sobre a transferência, em caráter simbólico, da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o Cartório da 101ª Zona Eleitoral, de Diamantina.

Portaria PRE 277/2023, de 23/08/2023 - Institui condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou àquele que seja pai, mãe ou responsável legal por dependente nessas situações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga as Portarias n° 21, de 4 de abril de 2019, e n° 294, de 15 de dezembro de 2020, da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 012/2024)

Portaria PRE 276/2023, de 23/08/2023 - Dispõe sobre a jornada de trabalho, o horário de atendimento ao público, as modalidades de trabalho, o horário especial, o registro da frequência e o serviço extraordinário na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências.

Portaria PRE 270/2023, de 23/08/2023 - Regulamenta o regime de teletrabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 255/2023, de 31/07/2023 - (Revogada pela Portaria PRE nº 04/2024) Altera o Anexo da Portaria nº 127, de 12 de maio de 2023, da Presidência, que “Altera a composição e regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão ─ CPAI ─ do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 440, de 13 de dezembro de 2021, da Presidência”.

Portaria PRE 254/2023, de 28/07/2023 - Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital — PIDs — na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 245/2023, de 21/07/2023 - Dispõe sobre o horário especial de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.

Portaria PRE 234/2023, de 13/07/2023 - Exonera e nomeia Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - EJEMG.

Portaria PRE 232/2023, de 11/07/2023 - Designa os membros do Comitê de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 47, de 15 de fevereiro de 2023, da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 13/2024)

Portaria PRE 206/2023, de 07/07/2023 - Designa os membros do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, regulamentado pela Portaria nº 147, de 29 de maio de 2023, da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 28/2024)

Portaria PRE 196/2023, de 11/07/2023 - Altera o caput e os incisos I e II do art. 3º, o inciso I do art. 4°, o § 1° do art. 5° e o Anexo da Portaria nº 140, de 16 de junho de 2016, da Presidência, que “Dispõe sobre a indenização de despesas com transporte rodoviário intermunicipal no TRE/MG”.

Portaria PRE 186/2023, de 11/07/2023 - Dispõe sobre a participação dos servidores em exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nas ações de cidadania realizadas ou acompanhadas pela Escola Judiciária Eleitoral ─ EJE.

Portaria PRE 184/2023, de 21/06/2023 - Exonera e nomeia Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - EJEMG.

Portaria PRE 176/2023, de 15/06/2023 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Acordos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal, na circunscrição de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 177, de 29 de junho de 2022, da Presidência. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 51/2024 e 63/2024)

Portaria PRE 175/2023, de 15/06/2023 - Delega a competência ao Juiz Eleitoral, ao Diretor do Foro e à Diretoria-Geral para firmar Termo de Cooperação com instituições de ensino superior para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 174/2023, de 15/06/2023 - Delega competência para indicação dos saldos de notas de empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

Portaria PRE 173/2023, de 15/06/2023 - Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta depósito vinculada.

Portaria PRE 172/2023, de 15/06/2023 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias PRE nº 302/2023 e 012/2024)

Portaria PRE 171/2023, de 15/06/2023 - (Revogada pela Portaria PRE nº 340/2023) Delega ao titular da Coordenadoria de Gestão da Informação - CGI - e, em seus impedimentos, ausências ou faltas, ao seu substituto regularmente designado, competência para comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD - e ao titular de dados pessoais a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante.

Portaria PRE 169/2023, de 15/06/2023 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários e, em seus impedimentos, ausências ou faltas, ao seu substituto regularmente designado, competência para praticar os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP.

Portaria PRE 161/2023, de 06/06/2023 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 273, de 28 de novembro de 2019, da Presidência, que "Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria PRE 155/2023, de 29/05/2023 - Fixa o valor do benefício alimentação, exercício 2023, aos mesários e ao pessoal do apoio logístico convocados para as eleições suplementares, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e define os beneficiários.

Portaria PRE 150/2023, de 25/05/2023 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 147/2023, de 29/05/2023 - Regulamenta o funcionamento do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS – na Justiça Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral. (Alterada pela Portaria PRE nº 41/2024)

Portaria PRE 133/2023, de 12/05/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 91, de 30 de março de 2023, da Presidência, que "Estabelece o número de vagas para o Auxílio-Bolsa de Estudos para o exercício financeiro de 2023, fixa o período de inscrição e determina a divulgação dos servidores selecionados.".

Portaria PRE 131/2023, de 11/05/2023 - Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

Portaria PRE 127/2023, de 12/05/2023 - (Revogada pela Portaria PRE nº 04/2024) Altera a composição e regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão ─ CPAI ─ do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 440, de 13 de dezembro de 2021, da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 255/2023)

Portaria PRE 117/2023, de 28/04/2023 - Designa coordenadora e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2023.

Portaria PRE 115/2023, de 24/04/2023 - Designa servidores para autorizarem a liberação, pela Caixa Econômica Federal, do depósito caução em favor de empresa contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 222, de 30 de novembro de 2016, da Presidência.

Portaria PRE 114/2023, de 24/04/2023 - Altera a Portaria nº 96 de 14 de maio de 2018, da Presidência, que “Institui o Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 093/2023, de 31/03/2023 - Designa magistrado e servidores para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 092/2023, de 31/03/2023 - Designa magistrada e servidores para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, no 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 24, de 31 de janeiro de 2023, da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 350/2023)

Portaria PRE 091/2023, de 30/03/2023 - Estabelece o número de vagas para o Auxílio-Bolsa de Estudos para o exercício financeiro de 2023, fixa o período de inscrição e determina a divulgação dos servidores selecionados. (Alterada pela Portaria PRE nº 133/2023).

Portaria PRE 079/2023, de 28/03/2023 - Dá nova redação ao inciso XX e acrescenta o inciso XI ao art. 2° da Portaria n° 273, de 28 de novembro de 2019, da Presidência, que "Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria PRE 071/2023, de 21/03/2023 - Altera o caput do art. 4º, revoga os §1º e §2º do art. 4º e acrescenta o art. 4º-A à Portaria n° 35, de 1º de fevereiro de 2023, da Presidência, que "Constitui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar proposta de revisão do rezoneamento eleitoral efetivado no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução TRE-MG nº 1.039/2017.".

Portaria PRE 055/2023, de 27/02/2023 - Dá nova redação ao caput e acrescenta os incisos I a III ao art. 5º da Portaria n° 366, de 21 de novembro de 2022, da Presidência, que "Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2023, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências.".

Portaria PRE 050/2023, de 23/02/2023 - Dispõe sobre os índices de correção monetária e de juros de mora no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 047/2023, de 15/02/2023 - (Revogada pela Portaria PRE nº 232/2023) Designa os membros do Comitê de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 035/2023, de 01/02/2023 - Constitui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar proposta de revisão do rezoneamento eleitoral efetivado no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução TRE-MG nº 1.039/2017. (Alterada pela Portaria PRE nº 071/2023)

Portaria PRE 033/2023, de 31/01/2023 - Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 363, de 9 de novembro de 2022, da Presidência, que "Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituída pela Portaria nº 257, de 13 de julho de 2021, da Presidência, e revoga a Portaria nº 72, de 8 de maio de 2019, e a Portaria nº 257, de 13 de julho de 2021, ambas da Presidência".

Portaria PRE 024/2023, de 31/01/2023 - (Revogada pela Portaria PRE nº 92/2023) Institui Comissão Temporária de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, até a formação completa das comissões instituídas pela Portaria PRE nº 15/2023.

Portaria PRE 020/2023, de 25/01/2023 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2022, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 015/2023, de 20/01/2023 – Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no 1º e no 2º grau de jurisdição, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria n° 178, de 7 de maio de 2021, da Presidência.

Portaria PRE 012/2023, de 19/01/2023 - Dispõe sobre as hipóteses de dispensa de emissão de parecer jurídico, nos termos do § 5º do art. 53 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Portaria PRE 011/2023, de 19/01/2023 - Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2022

Portaria PRE 366/2022, de 21/11/2022 - Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2023, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências. (Alterada pelas Portarias PRE nº 055 e 326/2023).

Portaria PRE 363/2022, de 09/11/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituída pela Portaria nº 257, de 13 de julho de 2021, da Presidência, e revoga a Portaria nº 72, de 8 de maio de 2019, e a Portaria nº 257, de 13 de julho de 2021, ambas da Presidência. (Alterada pela Portaria PRE nº 33/2023)

Portaria PRE 362/2022, de 09/11/2022 - Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão - Relato Integrado 2022, de que trata a Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 361/2022, de 09/11/2022 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, e sobre o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 356/2022, de 09/11/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 313/2023) Dispõe sobre o Plano de Assistência Vacinal no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 355/2022, de 09/11/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 313/2023) Dispõe sobre o Plano de Assistência Farmacêutica no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 353/2022, de 31/10/2022 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.265/2023) Prorroga o prazo do Programa Apoio Virtual Eleitoral - AVE - de que trata a Resolução TRE-MG n° 1.197, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Apoio Virtual Eleitoral – AVE –, em caráter experimental, e estabelece regras para o seu funcionamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 348/2022, de 28/10/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 307, de 14 de setembro de 2022, da Presidência, que "Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências".

Portaria PRE 345/2022, de 27/10/2022 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 168, de 20 de junho de 2022, da Presidência, que "Estabelece o valor do benefício alimentação a ser concedido aos mesários convocados para as Eleições Gerais de 2022 e define os beneficiários do pagamento, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 340/2022, de 27/10/2022 - Acrescenta a alínea "f" ao inciso I e as alíneas "j" e "k" ao inciso II do art. 2º da Portaria nº 319, de 29 de setembro de 2022, da Presidência, que "Institui a Comissão Avaliadora das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 339/2022, de 27/10/2022 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.

Portaria PRE 332/2022, de 07/10/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. (Alterada pela Portaria PRE nº 55/2024)

Portaria PRE 331/2022, de 07/10/2022 - Institui o Modelo de Gestão da Produtividade Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria PRE 329/2022, de 09/11/2022 - Dispõe sobre a Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 344/2023)

Portaria PRE 326/2022, de 30/09/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 307, de 14 de setembro de 2022, da Presidência, que "Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências".

Portaria PRE 323/2022, de 29/09/2022 - Altera o art. 2º da Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência, que “Institui o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 321/2022, de 29/09/2022 - Suspende o atendimento ao público externo nos cartórios eleitorais de Minas Gerais no dia 3 de outubro de 2022 e, se houver segundo turno, no dia 31 de outubro de 2022.

Portaria PRE 319/2022, de 29/09/2022 - Institui a Comissão Avaliadora das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 340/2022).

Portaria PRE 317/2022, de 27/09/2022 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao segundo quadrimestre de 2022.

Portaria PRE 312/2022, de 22/09/2022 - Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 129, de 18 de maio de 2022, da Presidência, que "Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, relativo ao exercício financeiro de 2022".

Portaria PRE 311/2022, de 19/09/2022 - Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 225, de 13 de julho de 2022, da Presidência, que "Designa servidores para prestarem suporte jurídico aos Juízes Auxiliares designados para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022".

Portaria PRE 307/2022, de 14/09/2022 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências. (Alterada pelas Portarias PRE nº 326/2022 e 348/2022)

Portaria PRE 275/2022, de 19/08/2022 - Designa servidores para atuar como fiscais ad hoc para a execução do controle concomitante e fiscalização de eventos de arrecadação de recursos para campanha eleitoral das Eleições de 2022, no Município de Belo Horizonte.

Portaria PRE 268/2022, de 11/08/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 10/2024) Designa os componentes do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição na da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 433, de 10 de dezembro de 2021, da Presidência.

Portaria PRE 266/2022, de 15/08/2022 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 225, de 13 de julho de 2022, da Presidência, que "Designa servidores para prestarem suporte jurídico aos Juízes Auxiliares designados para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022"

Portaria PRE 245/2022, de 29/07/2022 - Dispõe temporariamente sobre as atribuições das novas unidades criadas e/ou alteradas pela Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências." (Alterada pela Portaria PRE nº 317/2023)

Portaria PRE 229/2022, de 18/07/2022 - Acrescenta o inciso IX ao art. 1º da Portaria nº 225, de 13 de julho de 2022, da Presidência, que "Designa servidores para prestarem suporte jurídico aos Juízes Auxiliares designados para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022".

Portaria PRE 225/2022, de 13/07/2022 - Designa servidores para prestarem suporte jurídico aos Juízes Auxiliares designados para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 229/2022, 266/2022 e 311/2022)

Portaria PRE 209/2022, de 08/07/2022 - Altera os §§1º, 3º e 4º do art. 4º e os §§1º e 3º do art. 18 da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que "Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 208/2022, de 07/07/2022 - Exonera e nomeia Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleito ral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - EJEMG.

Portaria PRE 199/2022, de 06/07/2022 - Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ - e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

Portaria PRE 177/2022, de 29/06/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 176/2023) Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 171/2022, de 29/06/2022 - Delega competência para firmar Termo de Cooperação com Instituições de Ensino Superior para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 169/2022, de 21/06/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 03/2024) Altera o inciso IX do art. 1º da Portaria nº 401, de 11 de novembro de 2021, da Presidência, que "Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 168/2022, de 20/06/2022 - Estabelece o valor do benefício alimentação a ser concedido aos mesários convocados para as Eleições Gerais de 2022 e define os beneficiários do pagamento, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 345/2022).

Portaria PRE 166/2022, de 20/06/2022 - Delega competência ao Juiz Auxiliar da Presidência.

Portaria PRE 165/2022, de 20/06/2022 - Delega competência para indicação dos saldos de notas de empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

Portaria PRE 164/2022, de 20/06/2022 - Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta depósito vinculada.

Portaria PRE 163/2022, de 20/06/2022 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 161/2022, de 22/06/2022 - Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022.

Portaria PRE 160/2022, de 20/06/2022 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários e, em seus impedimentos, ausências ou faltas, ao seu substituto regularmente designado, competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 159/2022, de 20/06/2022 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários e, em seus impedimentos, ausências ou faltas, ao seu substituto regularmente designado, competência referente à abertura e à rubrica de livros apresentados pelos partidos políticos e para o fornecimento de chaves de acesso ao Sistema de Candidaturas - CANDex.

Portaria PRE 158/2022, de 20/06/2022 - Dispensa e designa Juiz Auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 137/2022, de 27/05/2022 - Altera o art. 3º da Portaria nº 145, de 20 de agosto de 2020, da Presidência, que "Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria PRE 135/2022, de 25/05/2022 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2022.

Portaria PRE 129/2022, de 18/05/2022 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, relativo ao exercício financeiro de 2022. (Alterada pela Portaria PRE nº 312/2022)

Portaria PRE 121/2022, de 13/05/2022 - Altera o inciso VI do art. 2º da Portaria nº 24, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência, que "Institui o Comitê Gestor da Proteção de Dados Pessoais - CGPD -, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 119/2022, de 18/05/2022 - Regulamenta o Inventário Geral de Bens Móveis Permanentes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 104/2022, de 04/05/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 03/2024) Altera a Portaria PRE nº 401, de 11 de novembro de 2021, que "Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio‐Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 100/2022, de 28/04/2022 - Designa coordenador e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2022.

Portaria PRE 096/2022, de 05/05/2022 - Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 078/2022, de 19/04/2022 - Designa o Juiz Coordenador do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022.

Portaria PRE 060/2022, de 16/03/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico para atuar no Eixo Parcerias do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 059/2022, de 16/03/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico para atuar no Eixo Reação do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 058/2022, de 16/03/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico para atuar no Eixo Prevenção do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 057/2022, de 16/03/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico para atuar no Eixo Judicial do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 056/2022, de 16/03/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação, de caráter permanente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 043/2022, de 09/03/2022 - Dispõe sobre a concessão de licenças parentais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 027/2022, de 14/02/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 03/2024) Altera a Portaria PRE nº 401/2021, de 11 de novembro de 2021, que “Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 026/2022, de 10/02/2022 - Altera a Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”

Portaria PRE 024/2022, de 07/02/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 380/2022) Institui o Comitê Gestor da Proteção de Dados Pessoais - CGPD -, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 121/2022.)

Portaria PRE 023/2022, de 07/02/2022 - Institui a política de Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 011/2022, de 25/01/2022 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2021, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 008/2022, de 25/01/2022 - Designa Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2021

Portaria PRE 449/2021, de 15/12/2021 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2022, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 440/2021, de 13/12/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 127/2023) Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI – com o objetivo de gerenciar o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 434/2021, de 06/12/2021 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, e sobre o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 433/2021, de 10/12/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 268/2022) Designa, em caráter temporário, magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 205, de 23 de agosto de 2019, da Presidência.

Portaria PRE 430/2021, de 02/12/2021 - Constitui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar proposta de revisão do rezoneamento eleitoral efetivado no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução TRE/MG nº 1.039/2017.

Portaria PRE 423/2021, de 02/12/2021 - Institui, na Ouvidoria, o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 402/2021, de 17/11/2021 - Dispõe sobre as diretrizes de capacitação e sobre a elaboração do Plano Anual de Capacitação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 401/2021, de 11/11/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 03/2024) Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portaria PRE ns. 27/2022 e 104/2022.)

Portaria PRE 396/2021, de 17/11/2021 - Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão – Relato Integrado 2021.

Portaria PRE 392/2021, de 04/11/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 094/2024) Altera o Anexo I da Portaria nº 294, de 14 de dezembro de 2017, da Presidência, que “Institui a Arquitetura de Processos da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria PRE 385/2021, de 04/11/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 316/2023) Fixa valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte para os estagiários deste Tribunal.

Portaria PRE 373/2021, de 08/10/2021 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 372/2021, de 08/10/2021 - Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026. (Alterada pela Portaria PRE nº 390/2023)

Portaria PRE 364/2021, de 05/10/2021 - Institui o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 323/2022)

Portaria PRE 356/2021, de 27/09/2021 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Portaria PRE 343/2021, de 23/09/2021 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 326/2021, de 30/08/2021 - Altera a Portaria nº 248, de 1º de julho de 2021, da Presidência, que "Delega competência ao Juiz Auxiliar da Presidência".

Portaria PRE 320/2021, de 03/09/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.268/2024) Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Crises do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 318/2021, de 23/08/2021 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais nos dias 6 de setembro e 11 de outubro de 2021.

Portaria PRE 317/2021, de 23/08/2021 - Altera a Portaria n° 227, de 21 de junho de 2021, da Presidência, que "Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 303/2021, de18/08/2021 - Dispõe sobre o emprego da flexão de gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 299/2021, de 03/08/2021 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 2° e à alínea d do inciso III do art. 8º da Portaria n° 227, de 21 de junho de 2021, da Presidência, que "Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 277/2021, de 29/07/2021 - Revoga a Portaria PRE n° 35, de 18 de março de 2013 , que instituiu, no âmbito deste Tribunal, a Comissão Permanente de Avaliação das Locações, para verificação da compatibilidade do valor dos aluguéis com os preços de mercado.

Portaria PRE 260/2021, de 09/07/2021 - Dá nova redação aos incisos I, III, IV e VII do art. 1º da Portaria nº 178, de 7 de maio de 2021, da Presidência, que “Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria PRE 257/2021, de 13/07/2021 - Institui a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 363/2022)

Portaria PRE 248/2021, de 01/07/2021 - Delega competência ao Juiz Auxiliar da Presidência.

Portaria PRE 240/2021, de 02/07/2021 - Delega competência para indicação dos saldos de notas de empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

Portaria PRE 234/2021, de 22/06/2021 - Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta depósito vinculada.

Portaria PRE 233/2021, de 22/06/2021 - Exonera e nomeia a Diretora Executiva da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - EJEMG.

Portaria PRE 230/2021, de 21/06/2021 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários, e ao seu substituto regularmente designado, competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 229/2021, de 21/06/2021 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 228/2021, de 21/06/2021 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 227/2021, de 21/06/2021 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pelas Portarias PRE nº 299/2021 e 317/2021.

Portaria PRE 226/2021, de 21/06/2021 - Designa Juiz Auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 225/2021, de 18/06/2021 - Revogada pela Portaria PRE nº 227/2021. Delega competência ao titular da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 206/2021, de 09/06/2021 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria PRE 203/2021, de 1°/06/2021 - Altera a Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 2019, da Presidência, que ”Institui o Comitê de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e a Portaria nº 68, de 26 de abril de 2019, da Presidência, que “Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria PRE 199/2021, de 26/05/2021 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao primeiro quadrimestre de 2021.

Portaria PRE 197/2021 de 26/05/2021 - Altera a composição da Comissão de Participação Feminina, por meio de nova redação ao inciso V do art. 3º da Portaria PRE nº 145, de 20 de agosto de 2020, que "Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria PRE 192/2021, de 19/05/2021 - Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

Portaria PRE 183/2021, de 12/05/2021 - Institui grupo de trabalho responsável pelo estudo da proposta de alteração das disposições contidas na Resolução TRE-MG nº 1.130, de 18 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a competência, em razão da matéria, dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2020”, e na Resolução TRE-MG nº 1.133, de 4 de março de 2020, que trata da organização e da competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 181/2021 de 07/05/2021 - Designa coordenador e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2021.

Portaria PRE 178/2021 de 07/05/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 15/2023) Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 160/2021, de 19/04/2021 - Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 192/2021, 199/2022, 131/2023 e 27/2024)

Portaria PRE 158/2021, de 12/04/2021 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 152/2021, de 13/04/2021 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – PETRE – para o ciclo 2021-2026.

Portaria PRE 139/2021, de 26/03/2021 - Institui a política de impressão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 123/2021, de 06/04/2021 - Institui o regime de plantão de sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 020/2021, de 29/01/2021 - Institui Comissão Executiva para a preparação da cerimônia de outorga da Medalha de Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello, referente aos anos de 2020 e 2021.

Portaria PRE 018/2021, de 27/01/2021 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 012/2021, de 20/01/2021 - Dispõe sobre o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, no contexto da pandemia da covid-19.

 

2020

Portaria PRE 294/2020, de 15/12/2020 - (Revogada pela Portaria PRE nº 277/2023) Institui condições especiais de trabalho aos servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou aqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas mesmas situações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 293/2020, de 15/12/2020 - Altera os artigos 2º e 8º da Portaria Conjunta nº 205/2020, de 25 de setembro de 2020, que autoriza, excepcionalmente, a permanência em trabalho remoto para servidores da Secretaria que auxiliarem cartórios eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais de 2020, conforme critérios estabelecidos.

Portaria PRE 292/2020, de 15/12/2020 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, e sobre o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 282/2020, de 02/12/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 7/12/2020.

Portaria PRE 280/2020, de 30/11/2020 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 263/2020, de 20/11/2020 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2021, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 259/2020, de 18/11/2020 - Dispõe sobre os plantões referentes ao julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria nº 181, de 17 de setembro de 2020, da Presidência.

Portaria PRE 257/2020, de 17/11/2020 - Dispõe sobre as atribuições das atividades operacionais dos sistemas SPCE-WEB 2020, PJe 1º grau e Validador, em municípios com mais de uma zona eleitoral competente para análise das prestações de contas nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 255/2020, de 10/11/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Municipais de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 254/2020, de 10/11/2020 - Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão – Relato Integrado 2020, conforme disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, e na Decisão Normativa nº 187, de 9 de setembro de 2020, ambas do Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 247/2020, de 29/10/2020 - Dispõe sobre Poder de Polícia frente a descumprimento de norma de segurança sanitária.

Portaria PRE 233/2020, de 22/10/2020 - Regulamenta os procedimentos para recolhimento e depósito de fianças em espécie, arbitradas nos feitos criminais eleitorais em trâmite nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 231/2020, de 16/10/2020 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em regime de plantão administrativo aos sábados, domingos e feriados, no período de 10 de outubro a 18 de dezembro de 2020.

Portaria PRE 228/2020, de 14/10/2020 - Institui a Comissão Organizadora da Avaliação das Eleições de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 222/2020, de 13/10/2020 - (Revogada pela Portaria PRE nº 234/2021) Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros na operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e define os responsáveis para comunicar ao Banco do Brasil procedimentos relativos à conta-depósito vinculada.

Portaria PRE 220/2020, de 08/10/2020 - Revoga a Portaria PRE nº 210, de 2 de outubro de 2020, que “Estabelece medidas excepcionais para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – pelos Cartórios Eleitorais”.

Portaria PRE 210/2020, de 02/10/2020 - (Revogada pela Portaria PRE n° 220/2020) Estabelece medidas excepcionais para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – pelos Cartórios Eleitorais.

Portaria PRE 209/2020, de 02/10/2020 - (Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 227/2021) Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 204/2020, de 25/09/2020 - (Revogada pela Portaria PRE nº 84/2024) Dispensa e designa servidores para o exercício do encargo de Contador Responsável Titular e Contador Responsável Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 198/2020, de 28/09/2020 - Delega aos Juízes Eleitorais competência para requisitar cópia digital de todas as notas fiscais eletrônicas de bens e/ou serviços que contenham o número do CNPJ de candidato ou partido político que tenham requerido registro na Eleição de 2020, na condição de destinatário ou consumidor.

Portaria PRE 197/2020, de 30/09/2020 - Dá nova redação ao art. 11 e ao caput do art. 12 da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 193/2020, de 24/09/2020 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 191/2020, de 21/09/2020 - Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21 de setembro, para a prática de atos indispensáveis ao registro das candidaturas nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 188/2020, de 22/09/2020 - Altera a composição da Comissão Intersetorial de Avaliação para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020, instituída pela Portaria PRE nº 61, de 16 de junho de 2020.

Portaria PRE 183/2020, de 17/09/2020 - Fixa o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para as Eleições Municipais de novembro/2020 e define os beneficiários do pagamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 181/2020, de 17/09/2020 - Estabelece os plantões aos sábados, domingos e feriados, no período de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 259/2020.)

Portaria PRE 173/2020, de 10/09/2020 - Dispõe sobre as atribuições das atividades operacionais dos sistemas informatizados em municípios com mais de uma zona eleitoral, responsável pelo registro das candidaturas, nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 171/2020, de 21/09/2020 - (Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 229/2021) Dá nova redação aos  capita dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 68, de 18 de junho de 2020, da Presidência, na qual delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 170/2020, de 10/09/2020 - (Revogada pela Resolução TRE-MG n° 1.156/2020) Estabelece provisoriamente as atribuições das unidades administrativas criadas e/ou transformadas por meio da Resolução TRE-MG nº 1.148, de 14 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 169/2020, de 04/09/2020 - Estabelece regras excepcionais e transitórias para o cumprimento da jornada de trabalho e para a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no período eleitoral de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 161/2020, de 31/08/2020 - (Revogada pela Portaria PRE n° 169/2020) Estabelece regras excepcionais e transitórias para o cumprimento da jornada de trabalho e para a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no período eleitoral de 2020 e dá outras providências.

Portaria PRE 159/2020, de 1°/09/2020 - Altera a composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020, instituída provisoriamente por meio da Portaria nº 36, de 15 de abril de 2020, da Presidência.

Portaria PRE 155/2020, de 31/08/2020 - Designa o Juiz Coordenador e representantes do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 146/2020, de 20/08/2020 - Regulamenta o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e às partes, no âmbito da 2ª instância do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período da pandemia da Covid-19.

Portaria PRE 145/2020, de 20/08/2020 - Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 197/2021 e 137/2022.)

Portaria PRE 138/2020, de 14/08/2020 - Designa os Juízes suplentes aos quais serão distribuídos recursos eleitorais relativos aos processos de registros de candidatura nas eleições 2020 e eventuais ações originárias referentes à mesma matéria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 134/2020, de 31/08/2020 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 131/2020, de 06/08/2020 - Institui o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 130/2020, de 06/08/2020 - Institui Comitê para implementação, gerenciamento e acompanhamento do Projeto “Parceiros da Democracia”.

Portaria PRE 124/2020, de 30/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que “institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 106/2020, de 15/07/2020 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 097/2020, de 09/07/2020 - Revoga a Portaria nº 117/2019, de 24 de junho de 2019, que institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

Portaria PRE 081/2020, de 30/06/2020 - (Revogada pela Portaria PRE n° 222/2020) Designa servidores para autorizarem eletronicamente o pagamento de despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI.

Portaria PRE 070/2020, de 18/06/2020 - (Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 228/2021) Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 069/2020, de 18/06/2020 - (Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 230/2021) Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP.

Portaria PRE 068/2020, de 18/06/2020 - (Revogada tacitamente pela Portaria PRE nº 229/2021) Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário. (Alterada pela Portaria PRE n° 171/2020.)

Portaria PRE 067/2020, de 18/06/2020 - (Revogada pela Portaria PRE 209/2020) Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 061/2020, de 16/06/2020 - Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE n° 188/2020.)

Portaria PRE 060/2020, de 16/06/2020 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no 1º semestre de 2020.

Portaria PRE 053/2020, de 1°/06/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 12/6/2020.

Portaria PRE 051/2020, de 26/05/2020 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 044/2020, de 04/05/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 038/2020, de 17/04/2020 - Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2020.

Portaria PRE 036/2020, de 15/04/2020 - Institui, em caráter provisório, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE n° 159/2020.)

Portaria PRE 035/2020, de 07/04/2020 - (Revogada pela Portaria PRE n° 106/2020) Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 034/2020, de 1°/04/2020 - (Revogada pela Portaria PRE n° 320/2021) Institui a Política de Gerenciamento de Crises do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria PRE 027/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”

Portaria PRE 026/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 21, de 4 de abril de 2019, da Presidência, que “Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 023/2020, de 04/03/2020 - Institui o rol de processos críticos de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 015/2020, de 18/03/2020 - Regulamenta o credenciamento de docentes externos para ministrarem ações de capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2020, de 10/02/2020 - Altera dispositivos da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e acrescenta-lhe o art. 18-A.

Portaria PRE 006/2020, de 27/01/2020 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2019.

 

2019

Portaria PRE 299/2019, de 17/12/2019 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2020, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 298/2019, de 17/12/2019 - (Revogada pela Portaria PRE nº 440/2021) Acrescenta o art. 4º-A à Portaria nº 31, de 1º de março de 2018, da Presidência, que “Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com o objetivo de gerenciar o Programa de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e altera seu Anexo.

Portaria PRE 296/2019, de 17/12/2019 - (Revogada pela Portaria PRE nº 372/2021) Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021.

Portaria PRE 287/2019, de 10/12/2019 - Altera a Portaria da Presidência nº 68, de 26 de abril de 2019, que institui o Plano de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 273/2019, de 28/11/2019 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 79/2023 e 161/2023)

Portaria PRE 268/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais em regime de plantão administrativo, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, e estabelece o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 260/2019, de 18/11/2019 - Dá nova redação ao art. 7º e aos incisos I e II do art. 12 e altera o Anexo da Portaria PRE nº 22, de 27 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 246/2019, de 13/11/2019 - Estabelece procedimentos para a tramitação de propostas de resoluções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 227/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo I da Portaria nº 274, de 26 de outubro de 2017, da Presidência, para consubstanciar a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Portaria PRE 226/2019, de 24/09/2019 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2019, constante do Anexo desta Portaria

Portaria PRE 220/2019, de 20/09/2019 - Dispõe sobre a data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 218/2019, de 18/09/2019 - (Revogada pela Portaria PRE nº 43/2022) Dispõe sobre a concessão e prorrogação da Licença Paternidade.

Portaria PRE 216/2019, de 18/09/2019 - (Revogada pela Portaria PRE nº 385/2021) Fixa valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte para os estagiários deste Tribunal, no exercício de 2019.

Portaria PRE 205/2019, de 23/08/2019 - (Revogada pela Portaria PRE n° 433/2021) Designa Magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 193/2019, de 26/08/2019 - (Revogada pela Portaria PRE nº 364/2021) Institui comitês para a implementação de modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 186/2019, de 02/08/2019 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 175/2019, de 15/07/2019 - (Revogada pela Portaria PRE 199/2019) Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 157/2019, de 27/06/2019 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 152/2019, de 18/06/2019 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 117/2019, de 24/06/2019 - (Revogada pela Portaria PRE n° 097/2020) Institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais

Portaria PRE 092/2019, de 24/05/2019
- Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019

Portaria PRE 086/2019, de 15/05/2019
- Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 21/6/2019.

Portaria PRE 072/2019, de 08/05/2019 - Designa o Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (Alterada pela Portaria PRE nº 363/2022)

Portaria PRE 069/2019, de 22/04/2019 - Designa equipe de transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 068/2019, de 26/04/2019 - Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias ns. 287/2019 e 203/2021.)

Portaria PRE 063/2019, de 10/04/2019 - Designa o Ouvidor Eleitoral

Portaria PRE 060/2019, de 24/04/2019 - Da nova redação ao inciso IX do art. 2º e altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que "institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 054/2019, de 08/04/2019 - (Revogada pela Portaria PRE 69/2019) Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 023/2019, de 20/02/2019 - (Revogada pela Resolução 1110/2019) Atribui à Coordenadoria de Gestão da Informação a gerência de manutenção do Sistema Eletrônico de Informações SEI.

Portaria PRE 021/2019, de 04/04/2019 - (Revogada pela Portaria PRE nº 277/2023) Alterada pela Portaria PRE nº 26/2020. Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2019, de 25/01/2019 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

Portaria PRE 012/2019, de 28/01/2019 - Institui o Comitê de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 203/2021.)

Portaria PRE 011/2019, de 17/01/2019 -  Nomeia comissão para acompanhar o projeto de implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2018

Portaria PRE 210/2018, de 06/11/2018 - Institui a Metodologia de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 186/2018, de 20/08/2018 - Nomeia o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e estabelece suas atribuições.

Portaria PRE 096/2018, de 14/05/2018 - Institui o Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 114/2023 e pela Portaria DG nº 121/2023)

 

2017

Portaria PRE 294/2017, de 14/12/2017 - (Revogada pela Portaria PRE nº 094/2024) Institui a Arquitetura de Processos da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria PRE nº 392/2021.)

Portaria PRE 017/2017, de 19/01/2017 - Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 27/2020, 206/2021, 343/2021 e 68/2024)

 

2016

Portaria PRE 203/2016, de 10/10/2016 - Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 169/2016, de 19/08/2016 - Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 14/2020, 197/2020, 26/2022 e 209/2022.)

Portaria PRE 140/2016, de 16/06/2016 - Dispõe sobre indenização de despesas com transporte rodoviário intermunicipal no TRE/MG. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 158/2018 e 196/2023)

 

2015

Portaria PRE 239/2015, de 29/12/2015 - (Revogada pela Portaria PRE nº 240/2021) Delega competência para indicação dos saldos de Notas de Empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

 

2014

Portaria PRE 297/2014, de 17/07/2014 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho, o controle da frequência e a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 366/2014, 160/2016, 225/2017 e 107/2018)

 

2013

Portaria PRE 175/2013, de 03/09/2013 - (Revogada pela Portaria PRE nº 402/2021) Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e disciplina a participação de servidores em ações de capacitação.

 

2012

Portaria PRE 172/2012, de 11/09/2012 - (Revogada pela Portaria PRE nº 96/2022) Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e disciplina a participação de servidores em ações de capacitação.

Portaria PRE 141/2012, de 24/07/2012 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.254/2023) Institui a Comissão Disciplinar Permanente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

2024

Portaria DG 071/2024, de 17/05/2024 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 43, de 27 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que 'Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais', e de regulamentar outras matérias conexas.".

Portaria DG 068/2024, de 13/05/2024 - Designa grupo de trabalho para apoio do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 067/2024, de 13/05/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais."

Portaria DG 065/2024, de 10/05/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 064/2024, de 09/05/2024 - Institui Grupo de Estudos responsável por avaliar a viabilidade de edição de ato normativo que regulamente a comunicação eletrônica de atos processuais, por meio de aplicativos de mensagens, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 061/2024, de 02/05/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril de 2017, da Diretoria-Geral, que "Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 060/2024, de 29/04/2024 - Fixa o limite anual de reembolso, a título de assistência farmacêutica, vacinal e odontológica, por beneficiário, para o exercício financeiro 2024.

Portaria DG 059/2024, de 26/04/2024 - Institui o Grupo de Trabalho - GT - Inteligência Artificial responsável por apresentar proposta de regulamentação do uso de soluções de inteligência artificial e afins no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 058/2024, de 26/04/2024 - Institui Comitê nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n° 017, de 14 de dezembro de 2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Educacional Lucas Machado ─ FELUMA ─, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Portaria DG 056/2024, de 22/04/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 11 de março de 2024, da Diretoria-Geral, que "Designa os servidores integrantes do Cadastro de Conciliadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 055/2024, de 19/04/2024 - Institui a Comissão Geral de Inventário e a Subcomissão de Inventário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 054/2024, de 09/04/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 053/2024, de 08/04/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 42, de 19 de março de 2024, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o Grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 197, de 30 de outubro de 2023, da Diretoria-Geral."

Portaria DG 052/2024, de 08/04/2024 - Institui o Comitê de Acompanhamento e Gestão do Cadastramento Biométrico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 44, de 9 de março de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 045/2024, de 1º/04/2024 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 229, de 22 de dezembro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho multissetorial responsável pelo tratamento e processamento das agregações de seções eleitorais para as Eleições 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 042/2024, de 19/03/2024 - Designa servidores para comporem o Grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 197, de 30 de outubro de 2023, da Diretoria-Geral. (Alterada pela Portaria DG nº 53/2024)

Portaria DG 039/2024, de 11/03/2024 - Designa os servidores integrantes do Cadastro de Conciliadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 56/2024)

Portaria DG 037/2024, de 06/03/2024 - Institui Grupo de Trabalho responsável por apresentar proposta de implementação de atendimento por multicanais integrados – solução Omnichannel no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 036/2024, de 06/03/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 035/2024, de 05/03/2024 - Institui a Comissão Executiva responsável pelo planejamento e execução dos procedimentos necessários à realização do 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais —COPTREL—, no ano de 2024, na Capital do Estado de Minas Gerais.

Portaria DG 034/2024, de 05/03/2024 - Institui a Comissão Multidisciplinar com objetivo de elaborar os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de Referência para nortear contratação de empresa prestadora de serviços de assistência à saúde pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 032/2024, de 05/03/2024 - Altera o Anexo da Portaria TRE-MG nº 75, de 1° de julho de 2021, que "Dispõe sobre os indicadores e metas que integram o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026", para modificar os Indicadores 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.3, 5.4, 5.5, 7.1 e 11.1.

Portaria DG 031/2024, de 11/03/2024 - Institui Comissão responsável para realizar estudos para implementação de política de movimentação de servidores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 022/2024, de 21/02/2024 - Institui a Comissão responsável pelo planejamento e execução dos procedimentos necessários à realização da Diplomação dos Eleitos, Eleições 2024, na Capital do Estado de Minas Gerais.

Portaria DG 010/2024, de 17/01/2024 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 43, de 27 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que 'Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais', e de regulamentar outras matérias conexas.".

Portaria DG 005/2024, de 15/01/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 004/2024, de 15/01/2024 - Designa servidores para comporem, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, a Comissão de Fiscalização do Contrato TSE nº 52/2023, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos 2009 e de materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Portaria DG 001/2024, de 11/01/2024 - Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão ─ POP ─ no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 35, de 17 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

 

2023

Portaria DG 232/2023, de 26/12/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores de sustentabilidade e para envio e acompanhamento do plano de ação do Plano de Logística Sustentável — PLS — do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 146, de 18 de dezembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 231/2023, de 21/12/2023 - Institui a comissão permanente responsável pelos procedimentos previstos no art. 158 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 230/2023, de 20/12/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Temático VI- Pagamento (Cartão e Ordem Cronológica) e Adoção de Suprimento de Fundos, instituído pela Portaria n° 12, de 19 de janeiro de 2023, da Diretoria­ Geral.

Portaria DG 229/2023, de 22/12/2023 - Institui o Grupo de Trabalho multissetorial responsável pelo tratamento e processamento das agregações de seções eleitorais para as Eleições 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 45/2024)

Portaria DG 227/2023, de 19/12/2023 - Institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência da contratação do benefício alimentação para mesários e pessoal de apoio logístico, nas Eleições 2024.

Portaria DG 226/2023, de 19/12/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais.".

Portaria DG 225/2023, de 18/12/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 222/2023, de 14/12/2023 - Revoga as Portarias nº 10, de 18 de janeiro de 2022, nº 110, de 11 de agosto de 2022, e nº 126, de 16 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 214/2023, de 23/11/2023 - Institui a Comissão de Balanço Patrimonial de Bens de Consumo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 206/2023, de 27/11/2023 - Institui a Comissão para a Contratação de Profissionais de Apoio às Eleições de 2024 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 197/2023, de 30/10/2023 - Dispõe sobre o Grupo Escuta Minas, representativo dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral. (Alterada pela Portaria DG nº 42/2024)

Portaria DG 196/2023, de 17/10/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 192/2023, de 18/09/2023 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Temático VI - Pagamento (Cartão e Ordem Cronológica) e Adoção de Suprimento de Fundos, instituído pela Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 185/2023, de 12/09/2023 - Altera o art. 1º da Portaria nº 155, de 11 de julho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores para atuarem como fiscais dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, nos termos do Capítulo F.26 do Projeto Básico – Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 3/2021, referente aos serviços de produção das urnas eletrônicas, modelo 2022, da Justiça Eleitoral, no âmbito deste Regional.”.

Portaria DG 183/2023, de 12/09/2023 - Altera o art. 4º da Portaria nº 99, de 21 de julho de 2022, da Diretoria-Geral, que "Regulamenta o funcionamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 178/2023, de 29/08/2023 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 175/2023, de 23/08/2023 - Extingue Grupo de trabalho e revoga a Portaria nº 186, de 30 de novembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo de trabalho para coordenar os procedimentos a serem adotados internamente para a execução do cronograma de trabalho estabelecido no CNJ, referente à adesão da Justiça Eleitoral Mineira à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR).”.

Portaria DG 163/2023, de 26/07/2023 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais.".

Portaria DG 162/2023, de 04/08/2023 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de maio de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais."

Portaria DG 159/2023, de 14/07/2023 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Temático VI - Pagamento (Cartão e Ordem Cronológica) e Adoção de Suprimento de Fundos, instituído pela Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 158/2023, de 13/06/2023 - Institui a Comissão Geral de Inventário e a Subcomissão de Inventário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 156/2023, de 14/07/2023 - Designa servidores para atuarem como fiscais da garantia das urnas eletrônicas, modelo 2022 (UE2022) no âmbito deste Regional, objeto dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, nos termos do Capítulo F.26 do Projeto Básico - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 3/2021.

Portaria DG 155/2023, de 11/07/2023 - Designa servidores para atuarem como fiscais dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, nos termos do Capítulo F.26 do Projeto Básico - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 3/2021, referente aos serviços de produção das urnas eletrônicas, modelo 2022, da Justiça Eleitoral, no âmbito deste Regional. (Alterada pela Portaria DG nº 185/2023)

Portaria DG 154/2023, de 07/07/2023 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 43, de 27 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que 'Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais', e de regulamentar outras matérias conexas.".

Portaria DG 151/2023, de 06/07/2023 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º, altera o Anexo da Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, e concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos de adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”.

Portaria DG 143/2023, de 20/06/2023 - Revoga a Portaria nº 199, de 29 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo intersetorial de trabalho para avaliar e estabelecer procedimentos de desativação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e apresentar estudos acerca da revogação da Portaria Conjunta nº 231/2018." e alterações posteriores.

Portaria DG 142/2023, de 19/06/2023 - Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 132/2023, de 07/06/2023 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 131/2023, de 1º/06/2023 - Dispõe sobre o resultado do processo seletivo para inclusão no Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2023.

Portaria DG 121/2023, de 25/05/2023 - Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de que trata o § 2º do art. 7º da Portaria n° 96, de 14 de maio de 2018, da Presidência, que "Institui o Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 117/2023, de 19/05/2023 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Temáticos instituídos pela Portaria DG nº 12/2023, de 19 de janeiro de 2023.

Portaria DG 104/2023, de 10/05/2023 - Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Portaria DG 098/2023, de 05/05/2023 - Designa servidor para atuar na área de medicina do trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 092/2023, de 24/04/2023 - Dá nova redação aos incisos III a IX e revoga o inciso X do art. 1º, dá nova redação aos incisos III a VI e revoga o inciso VII do art. 2º da Portaria n° 42, de 27 de abril de 2021, da Diretoria Geral, que "Designa servidores para atuar em perícias oficiais médicas, odontológicas ou multidisciplinares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.” 

Portaria DG 090/2023, de 27/04/2023 - Prorroga o prazo de vigência e altera o Anexo da Portaria nº 54, de 31 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho para propor a Política de Comunicação Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 089/2023, de 18/04/2023 - Institui a Comissão Multidisciplinar responsável pela análise da viabilidade técnica de contratação de serviços de apoio administrativo de Técnico em Secretariado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 085/2023, de 12/04/2023 - Altera o Anexo e prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 077/2023, de 31/03/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos gestores dos sistemas administrativos, judiciais, eleitorais ─ apoio a eleições ─ e Business Intelligence, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 62, de 18 de julho de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 073/2023, de 30/03/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT ─ instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências.”.

Portaria DG 061/2023, de 15/03/2023 - Altera o art. 2º da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social, instituído pela Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, e revoga a Portaria nº 001/2023, 3 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 056/2023, de 13/03/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 21, de 16 de março de 2020, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral." e prorroga o prazo da nova composição.

Portaria DG 053/2023, de 07/03/2023 - Designa servidores para comporem Comissão de Contratação e para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova "Lei de Licitações e Contratos Administrativos.".

Portaria DG 048/2023, de 28/02/2023 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais. (Alterada pelas Portarias DG nº 163/2023 e 226/2023)

Portaria DG 045/2023, de 27/02/2023 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigatória, instituída pela Portaria DG nº 20/2023, de 26 de janeiro de 2023.

Portaria DG 043/2023, de 27/02/2023 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que "Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e de regulamentar outras matérias conexas.

Portaria DG 033/2023, de 14/02/2023 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela promoção de estudos acerca da viabilidade, necessidade e conveniência de implementação, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de comitê para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, nos termos do art. 5º da Portaria CNJ nº 180, de 31 de maio de 2022, que "Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua."

Portaria DG 029/2023, de 06/02/2023 - Designa servidores para compor Comissão de Sindicância Investigatória.

Portaria DG 020/2023, de 26/01/2023 – Designa servidores para compor Comissão de Sindicância Investigatória.

Portaria DG 018/2023, de 24/01/2023 – (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 017/2023, de 24/01/2023 – Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC - previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018".

Portaria DG 016/2023, de 25/01/2023 – Altera o Anexo da Portaria n° 008, de 16 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui a Comissão Multissetorial responsável por identificar novas possibilidades de contratação de serviços de assistência à saúde aos servidores e a seus respectivos dependentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 012/2023, de 19/01/2023 – Designa servidores para comporem grupos de trabalho temáticos relativos à implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nº 117/2023, 159/2023, 192/2023 e 230/2023)

Portaria DG 011/2023, de 18/01/2023 – Institui Grupo de Trabalho responsável por promover o debate e firmar o entendimento sobre a orientação institucional a ser dada aos mesários no tocante à habilitação equivocada de eleitor para votar, em virtude de nomes parecidos ou homônimos, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2023, de 16/01/2023 – Institui a Comissão Multissetorial responsável por identificar novas possibilidades de contratação de serviços de assistência à saúde aos servidores e a seus respectivos dependentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 016/2023)

Portaria DG 007/2023, de 16/01/2023 – Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 003/2023, de 11/01/2023 – Torna sem efeito a Portaria nº 191, de 22 de dezembro de 2022.

Portaria DG 002/2023, de 09/01/2023 – Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT - instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”.

Portaria DG 001/2023, de 03/01/2023 – Revogada pela Portaria DG nº 61/2023. Altera o art. 2º da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social, instituído pela Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, e revoga a Portaria nº 72/2022, 10 de maio de 2022, da Diretoria-Geral.

 

2022

Portaria DG 193/2022, de 21/12/2022 – Altera o art. 2º da Portaria nº 21, de 5 de março 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais”, e concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-Cartórios.

Portaria DG 190/2022, de 20/12/2022 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2023.

Portaria DG 185/2022, de 19/12/2022 – Institui o Grupo de Trabalho responsável pela atualização da Resolução TRE-MG nº 745, de 16 de março de 2009, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 181/2022, de 16/12/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 107, de 18 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo − CPAD − no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 166/2022, de 24/11/2022 - Institui a Comissão Responsável pelo Inventário Anual de Material de Consumo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 165/2022, de 23/11/2022 - Institui a Comissão Responsável pelo Inventário Anual de Bens Permanentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 160/2022, de 09/11/2022 - Estabelece a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no custeio do Plano de Assistência Farmacêutica e no Plano de Assistência Vacinal.

Portaria DG 156/2022, de 09/11/2022 - Institui o Grupo de Exame das Prestações de Contas Eleitorais ─ GREPE-2022 ─ e estabelece atribuições.

Portaria DG 146/2022, de 24/10/2022 - Regulamenta a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação aos mesários, nas Eleições 2022, nos casos em que o pagamento por meio de PIX, com uso da chave CPF, não tenha sido efetivado.

Portaria DG 145/2022, de 24/10/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”.

Portaria DG 144/2022, de 21/10/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 142/2022, de 20/10/2022 - Altera o inciso III do art. 2° da Portaria n° 98, de 18 de julho de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118 da Presidência, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor a regulamentação de matérias conexas".

Portaria DG 139/2022, de 13/10/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 14 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência".

Portaria DG 137/2022, de 03/10/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 136/2022, de 28/09/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudos responsável por estudar a delegação de competência pelo Juiz Eleitoral ao chefe de cartório, instituído pela Portaria nº 104, de 26 de julho de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 135/2022, de 23/09/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 54, de 31 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho para propor a Política de Comunicação Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 134/2022, de 23/09/2022 - Altera o artigo 2° da Portaria n° 98, de 18 de julho de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118 da Presidência, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor a regulamentação de matérias conexas", e concede novo prazo para conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 133/2022, de 22/09/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT ─ no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”. (Alterada pela Portaria DG nº 151/2023).

Portaria DG 127/2022, de 21/09/2022 - Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns. 144/2022 e 85/2023)

Portaria DG 126/2022, de 16/09/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 222/2023) Institui subgrupos temáticos com a finalidade de elaborar plano de ação ou projeto para concretizar as iniciativas e ações referentes à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ─ LGPD ─ neste Tribunal.

Portaria DG 120/2022, de 30/08/2022 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Portaria DG 117/2022, de 26/08/2022 - Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Profissionais de Apoio às Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 116/2022, de 25/08/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 73, de 2 de julho de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 114/2022, de 18/08/2022 - Altera os incisos VI e VII e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018", determina a retomada dos trabalhos, concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos e revoga a Portaria nº 22, de 2 de fevereiro de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 113/2022, de 18/08/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituída pela Portaria nº 201, de 30 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 110/2022, de 11/08/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 222/2023) Altera o Anexo da Portaria nº 10, de 18 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho Técnico GTT no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD."

Portaria DG 104/2022, de 26/07/2022 - Institui Grupo de Estudos responsável por estudar a delegação de competência pelo Juiz Eleitoral ao chefe de cartório. (Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 136/2022)

Portaria DG 100/2022, de 21/07/2022 - Dispõe sobre o uso de redes e mídias sociais na rede de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 99/2022, de 21/07/2022 - Regulamenta o funcionamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 183/2023)

Portaria DG 98/2022, de 18/07/2022 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118 da Presidência, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor a regulamentação de matérias conexas. (Alterada pelas Portarias DG nº 134/2022 e 142/2022)

Portaria DG 092/2022, de 05/07/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 087/2022, de 15/06/2022 - Altera o art. 2º da Portaria nº 21, de 5 de março 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais”, e concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-Cartórios.

Portaria DG 086/2022, de 10/06/2022 - Revoga a Portaria nº 62, de 25 de abril de 2022, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem comissão encarregada de apresentar proposta para normatização do uso de ferramentas de comunicação instantânea, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 083/2022, de 08/06/2022 - Institui Grupo de Estudos responsável por rever o inteiro teor da Resolução TRE-MG nº 1.192, de 25 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a atividade de instrutoria interna e a gratificação por encargo de curso no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 082/2022, de 27/05/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 73, de 2 de julho de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 072/2022, de 10/05/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 01/2023) Altera o art. 2º da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social, instituído pela Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 071/2022, de 11/05/2022 - Altera o anexo da Portaria nº 201, de 30 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que designou servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 070/2022, de 10/05/2022 - Regulamenta a gestão de conteúdo e a manutenção da intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 069/2022, de 09/05/2022 - Revoga portarias da Diretoria-Geral que tratam do portal da internet e da intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 066/2022, de 03/05/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 201, de 30 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 062/2022, de 25/04/2022 - Revogada pela Portaria DG nº 86/2022. Designa servidores para comporem comissão encarregada de apresentar proposta para normatização do uso de ferramentas de comunicação instantânea, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 060/2022, de 07/04/2022 - Dá nova redação ao inciso III ao art. 2º da Portaria nº 45, de 14 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 059/2022, de 06/04/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 055/2022, de 05/04/2022 - Institui Grupo de Trabalho para análise da substituição da Instrução Normativa nº 1, de 18 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos para a numeração e a tramitação de ofícios no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 054/2022, de 31/03/2022 - Institui Grupo de Trabalho para propor a Política de Comunicação Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nº 135/2022 e 90/2023)

Portaria DG 047/2022, de 18/03/2022 - Dá nova redação ao inciso III ao art. 2º da Portaria nº 45, de 14 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 046/2022, de 16/03/2022 - Revoga o inciso II do art. 1º da Portaria nº 155, de 28 de outubro de 2021, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais”.

Portaria DG 045/2022, de 14/03/2022 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas. (Alterada pelas Portarias DG ns. 47/2022 e 60/2022.)

Portaria DG 044/2022, de 09/03/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 52/2024) Institui Comissão de Acompanhamento e Gestão do Fechamento do Cadastro Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 038/2022, de 24/02/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 73, de 2 de julho de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e estabelece novo prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 037/2022, de 24/02/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/2019 da Diretoria-Geral, de 29/04/2019, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – SIGEC -, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos Custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 033/2022, de 18/02/2022 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Portaria DG 030/2022, de 16/02/2022 - Altera o art. 1º da Portaria nº 112, de 27 de agosto de 2021, Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a criação de comissão responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2022”, e estabelece novo prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 028/2022, de 16/02/2022 - Designa usuários institucionais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN/SISBACEN.

Portaria DG 026/2022, de 15/02/2022 - Institui o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o Plano de Exame de Contas Eleitorais – Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 024/2022, de 09/02/2022 - Altera o anexo da Portaria nº 201/2021, da Diretoria-Geral, que designou servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 022/2022, de 02/02/2022 - Revogada pela Portaria DG nº 114/2022. Suspende os trabalhos determinados na Portaria DG nº 127/2021.

Portaria DG 021/2022, de 01/02/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 136, de 8 de outubro de 2021.

Portaria DG 020/2022, de 01/02/2022 - Designa servidores para integrarem o Programa Apoio Virtual - AVE, instituído pela Resolução TRE-MG nº 1.197, de 17 de dezembro de 2021.

Portaria DG 019/2022, de 28/01/2022 - Designa servidores para integrar Comissão de Fiscalização da Garantia das UE2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, objeto dos contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 8/2021 - Processo SEI nº 0013372-71.2021.6.13.8000.

Portaria DG 012/2022, de 21/01/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoroa-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho e- Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital da Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social. (Alterada pelas Portarias DG ns. 72/2022, 01/2023 e 61/2023.)

Portaria DG 010/2022, de 18/01/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 222/2023) Institui Grupo de Trabalho Técnico – GTT – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. (Alterada pela Portaria DG nº 110/2022)

Portaria DG 009/2022, de 25/01/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 21, de 16 de março de 2020, da Diretoroa-Geral, que designa servidores para comporem o grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, e prorroga prazo da nova composição.

Portaria DG 008/2022, de 17/01/2022 - Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 006/2022, de 12/01/2022 - Altera o anexo da Portaria nº 201/2021, da Diretoria-Geral, que designou servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 003/2022, de 12/01/2022 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria DG nº 127/2020, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 002/2022, de 12/01/2022 - Institui a Comissão Interna de Conservação de Energia – CICE – do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 001/2022, de 12/01/2022 - Prorroga prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 124/2021.

 

2021

Portaria DG 201/2021, de 30/12/2021 - Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns 006/2022, 024/2022 e 071/2022. Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 066/2022.)

Portaria DG 200/2021, de 28/12/2021 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2022.

Portaria DG 199/2021, de 29/12/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Institui grupo intersetorial de trabalho para avaliar e estabelecer procedimentos de desativação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e apresentar estudos acerca da revogação da Portaria Conjunta nº 231/2018. (Alterada pela Portaria DG nº 18/2023)

Portaria DG 198/2021, de 27/12/2021 - Designa servidores para comporem Comissão de Fiscalização da Garantia das UE2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, objeto dos Contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 8/20.

Portaria DG 195/2021, de 14/12/2021 - Designa servidores para comporem o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência. (Alterada pela Portaria DG nº 139/2022)

Portaria DG 190/2021, de 07/12/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria DG n° 138/2021, de 07 outubro de 2021, publicada no DJE nº 189, em 13/10/2021.

Portaria DG 186/2021, de 30/11/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 175/2023) Institui grupo de trabalho para coordenar os procedimentos a serem adotados internamente para a execução do cronograma de trabalho estabelecido no CNJ, referente à adesão da Justiça Eleitoral Mineira à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR).

Portaria DG 185/2021, de 30/11/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo instituído pela Portaria DG n° 127/2021, de 21 de setembro de 2021, publicada no DJE nº 177, em 23/9/2021.

Portaria DG 184/2021, de 30/11/2021 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Portaria nº 155, de 28 de outubro de 2021, da Diretoria-Geral, para acrescentar representante da Seção de Procedimentos Judiciários na composição do Grupo GT-Cartórios, instituído pela Portaria DG nº 21, de 5 de março de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 183/2021, de 29/11/2021 - Altera a composição do grupo intersetorial instituído pela Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 180/2021, de 29/11/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão intersetorial instituída pela Portaria DG nº 101/2021.

Portaria DG 169/2021, de 18/11/2021 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018 , da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria DG 165/2021, de 12/11/2021 - Designa servidoras e servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes.

Portaria DG 162/2021, de 10/11/2021 - Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens de Consumo.

Portaria DG 161/2021, de 10/11/2021 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria n° 136, de 8 de outubro de 2021.

Portaria DG 159/2021, de 09/11/2021 - Prorroga prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 124/2021.

Portaria DG 155/2021, de 28/10/2021 - Dispõe sobre grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nº 184/2021 e 46/2022.)

Portaria DG 154/2021, de 27/10/2021 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Portaria DG 145/2021, de 21/10/2021 - Altera o Anexo da Portaria n° 123, de 14 de setembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 142/2021, de 19/10/2021 - Institui a Política de Elaboração e Publicação de Relatórios e Painéis Gerenciais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 139/2021, de 21/10/2021 - Concede novo prazo à Comissão nomeada pela Portaria DG nº 127/2020 para a conclusão dos trabalhos, e substitui membro da comissão encarregada de atualizar o Manual de Serviços Postais.

Portaria DG 138/2021, de 07/10/2021 - Institui Comissão para apreciação da viabilidade e eficácia da aplicação da Recomendação nº 104/2021 do Conselho Nacional de Justiça neste Tribunal.

Portaria DG 137/2021, de 06/10/2021 - Institui a Comissão para a Contratação de Profissionais de Apoio às Eleições de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 136/2021, de 07/10/2021 - Designa servidores para comporem comissão encarregada de estudar a adoção dos chamados “Entendimentos Administrativos sobre legislação de pessoal”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 134/2021, de 04/10/2021 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários - Eleições 2022” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 133/2021, de 29/09/2021 - Institui grupo de trabalho para avaliar, elaborar e implementar soluções para utilização da ferramenta de gestão de conteúdos da nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 130/2021, de 30/09/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.262/2023) Institui comissão temporária encarregada de finalizar minuta de resolução para implantação da Política de Gestão de Pessoas e criar, em caráter permanente, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2021, de 23/09/2021 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril de 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria DG 127/2021, de 21/09/2021 - Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018. (Alterada pelas Portarias DG nº 114/2022 e 17/2023.)

Portaria DG 124/2021, de 16/09/2021 - Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar manual de execução das atividades de competência das chamadas Zonas Eleitorais Especializadas na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, mediante o mapeamento das rotinas e fluxos de trabalho ali realizados. Prazo prorrogado pelas Portarias DG nº 159/2021 e 001/2022.

Portaria DG 123/2021, de 14/09/2021 - Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 145/2021.)

Portaria DG 116/2021, de 30/08/2021 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. (Alterada pelas Portarias DG ns. 154/2021, 033/2022 e 120/2022.)

Portaria DG 112/2021, de 27/08/2021 - Dispõe sobre a criação de comissão responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2022. (Alterada pela Portaria DG nº 30/2022.)

Portaria DG 107/2021, de 18/08/2021 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 181/2022)

Portaria DG 106/2021, de 20/08/2021 - Indica representantes para atuarem no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS – no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria DG 101/2021, de 11/08/2021 - Institui comissão intersetorial com o objetivo de regulamentar modelo de inventário de bens permanentes em uso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2021, de 09/08/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127/2020, da Diretoria-Geral, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 096/2021, de 16/08/2021 - Dispõe sobre a instituição da ferramenta Microsoft Teams como plataforma oficial de videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 095/2021, de 30/07/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do grupo incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nomeado pela Portaria nº 73/2021/DG.

Portaria DG 082/2021, de 14/07/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Altera o Anexo da Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que trata da composição da comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 075/2021, de 01/07/2021 - Dispõe sobre os indicadores e metas que integram o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026, aprovado pela Resolução TRE-MG nº 1.183, de 1º de julho de 2021. (Alterada pela Portaria DG nº 32/2024)

Portaria DG 073/2021, de 02/07/2021 - Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns. 038/2022, 082/2022 e 116/2022.)

Portaria DG 065/2021, de 21/06/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019.

Portaria DG 058/2021, de 14/06/2021 - Designa servidores para comporem o Grupo Permanente de Apoio Operacional - GOP – do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 057/2021, de 08/06/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127/2020, da Diretoria-Geral, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 054/2021 de 28/05/2021 - Disciplina a concessão do benefício alimentação na modalidade crédito em conta bancária aos componentes das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Suplementares referentes às Eleições 2020.

Portaria DG 051/2021 de 24/05/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão multidisciplinar, instituída pela Portaria DG nº 114, de 24 de novembro de 2020, da Diretoria Geral.

Portaria DG 050/2021 de 24/05/2021 - Altera a composição do grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 049/2021 de 20/05/2021 - Altera o Anexo da Portaria DG nº 82, de 10 de setembro de 2020, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 042/2021 de 27/04/2021 - Designa servidores para atuar em perícias oficiais médicas, odontológicas ou multidisciplinares no âmbito do Tribunal Regional Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 092/2023)

Portaria DG 041/2021 de 20/04/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 10, de 18 de fevereiro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 039/2021 de 08/04/2021 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 8, de 11 de março de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 038/2021 de 07/04/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127, de 07 de janeiro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 029/2021 de 16/03/2021 - Revogada pela Portaria DG nº 008/2022. Altera o art. 3º e o Anexo II da Portaria DG nº 72, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 021/2021 de 05/03/2021 - Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais (Alterada pelas Portarias DG ns. 155/2021, 184/2021, 46/2022, 87/2022 e 193/2022).

Portaria DG 013/2021 de 23/02/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e altera o Anexo da Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 012/2021 de 19/02/2021 - Revogada pela Portaria DG nº 69/2022. Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria DG nº 69, de 11 de agosto de 2020.

Portaria DG 010/2021 de 18/02/2021 - Institui comissão para elaborar proposta de regulamentação do "Juízo 100% Digital" e tratar da disponibilização de salas para realização de depoimentos em audiências por sistema de videoconferência. Prazo prorrogado pela Portaria DG n° 041/2021.

Portaria DG 008/2021 de 11/03/2021 - Designa servidores para a finalização de minuta de resolução sobre instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, elaborada no âmbito de comissão constituída por meio da Portaria DG nº 36, de 7 de junho de 2018.

Portaria DG 006/2021 de 23/02/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão multidisciplinar, instituída pela Portaria DG nº 114, de 24 de novembro de 2020, para propor alteração da Portaria n° 118, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

 

2020

Portaria DG 127/2020, de 07/01/2021 - Designa servidores para compor Comissão encarregada de atualizar o Manual de Serviços Postais. (Alterada pelas Portarias DG nºs 38/2021, 57/2021, 100/2021, 139/2021 e 003/2022.)

Portaria DG 123/2020, de 16/12/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão instituída pela Portaria nº 83/2016, de 11 de maio de 2016, alterada pelas Portaria nº 13/2020, de 20 de fevereiro de 2020 e Portaria nº 86/2020, de 14 de setembro de 2020, ambas da Diretoria-Geral.

Portaria DG 122/2020, de 11/12/2020 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2021.

Portaria DG 121/2020, de 09/12/2020 - Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 119/2020, de 26/11/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 118/2020, de 26/11/2020 - Designa servidores para compor comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 112, de 18 de novembro de 2020, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 114/2020, de 24/11/2020 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 113/2020, de 18/11/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 121/2020. Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 112/2020, de 18/11/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 118/2020. Designa servidores para compor comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 109/2020, de 12/11/2020 - Disciplina a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação em pecúnia, aos componentes das mesas receptoras de votos, nos casos em que a ativação do crédito por meio da carteira digital do Banco do Brasil for inviável.

Portaria DG 108/2020, de 09/11/2020 - Revoga Portaria nº 94/2020, de 29 de setembro de 2020, da Diretoria-Geral, que institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 101/2020, de 19/10/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 114/2020. Institui comissão multidisciplinar para estudo a respeito da concessão, em caráter indenizatório, do benefício de assistência à saúde em municípios fronteiriços do Estado de Minas Gerais, e para propor minuta para regulamentação da matéria, conforme resultados do estudo.

Portaria DG 094/2020, de 29/09/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 108/2020. Institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 093/2020, de 18/09/2020 - Designa servidora para compor grupo instituído pela Portaria nº 126/2019, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 086/2020, de 14/09/2020 - Designa servidoras para comporem a Comissão instituída pela Portaria DG nº 83/2016, alterada pela Portaria DG nº 13/2020, responsável pela elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação de serviços de conservação e limpeza, com alocação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerias, por meio de agrupamento em regiões, e estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 085/2020, de 08/09/2020 - Institui grupo de trabalho encarregado de regulamentar o teletrabalho e estabelecer os procedimentos necessários à sua efetivação no âmbito do Tribunal.

Portaria DG 084/2020, de 10/09/2020 - Designa servidores para compor comissão encarregada de acompanhar a Matriz de Gestão de Riscos e o Plano de Contingências do projeto de melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica, durante as eleições, objeto do estudo apresentado pela Comissão nomeada pela Portaria 99/2019.

Portaria DG 083/2020, de 10/09/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 28, de 9 de abril de 2018,  da Diretoria-Geral, que institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 082/2020, de 10/09/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 107/2021. Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 49/2021.)

Portaria DG 081/2020, de 10/09/2020 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Altera o Anexo da Portaria n 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 080/2020, de 27/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 073/2020, de 18/08/2020 - Revoga comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 072/2020, de 18/08/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 008/2022. Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 071/2020, de 17/08/2020 - Institui o Catálogo de Serviços de Saúde e de Atenção Psicossocial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 070/2020, de 12/08/2020 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 52, de 9 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 069/2020, de 11/08/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 69/2022. Institui o grupo de trabalho para elaborar e implementar diretrizes de criação e gerenciamento de uma nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 068/2020, de 05/08/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 126, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 066/2020, de 05/08/2020 - Altera o Anexo da Portaria no 109, de 27 de setembro de 2019, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2020, de 03/08/2020 - (Revogada pela Portaria PRE nº 331/2022) Institui grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 060/2020, de 24/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 28 de maio de 2020, da Diretoria-Geral, que “insitituiu o Grupo Multisetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 059/2020, de 20/07/2020 - Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais" e revoga a Portaria nº 56, de 10 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 057/2020, de 14/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 056/2020, de 10/07/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 59/2020. Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais".

Portaria DG 053/2020, de 08/07/2020 - Altera a comissão instituída pela Portaria DG nº 145/2019 para a contratação de profissionais de apoio às Eleições 2020.

Portaria DG 052/2020, de 09/07/2020 - Institui Grupo de Trabalho para definição e regulamentação do procedimento a ser adotado quanto à aplicação de penas alternativas, oriundas de infrações penais eleitorais e de infrações comuns, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 70/2020.)

Portaria DG 051/2020, de 09/07/2020 - Altera a composição da comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), designada pela Portaria DG nº 36/2020.

Portaria DG 050/2020, de 03/07/2020 - Institui Comissão para a elaboração, implementação e acompanhamento de plano de retomada gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 047/2020, de 25/06/2020 - Altera a composição do grupo de estudos designado pela Portaria DG nº 41/2020, encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2020, de 24/06/2020 - Suspende temporariamente trabalhos atribuídos a comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria-Geral.

Portaria DG 042/2020, de 09/06/2020 - Institui, em caráter temporário, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 041/2020, de 08/06/2020 - Revogada pela Portaria DG 047/2020. Institui o grupo de estudos encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 039/2020, de 28/05/2020 - Institui Grupo Multissetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 060/2020.)

Portaria DG 036/2020, de 25/05/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 51/2020. Nomeia comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 035/2020, de 22/05/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo nomeado pela Portaria n° 33, de 8 de maio de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 033/2020, de 08/05/2020 - Designa grupo de trabalho responsável pela realização de estudos e pesquisas sobre o impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), nos contratos de terceirização celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 035/2020.)

Portaria DG 026/2020, de 03/04/2020 - Altera os indicadores 8, 11, 12, 13 e 25 e inclui os indicadores 26 e 27 no Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”.

Portaria DG 025/2020, de 03/04/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 18/2020, da Diretoria-Geral, que institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Portaria DG 023/2020, de 25/03/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 07, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 021/2020, de 16/03/2020 - Designa servidores para comporem o grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral. (Alterada pelas Portarias DG nº 09/2022 e 56/2023.)

Portaria DG 018/2020, de 27/02/2020 - Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. (Alterada pelas Portarias DG ns. 25/2020, 80/2020 e 119/2020.)

Portaria DG 012/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 011/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 009/2020, de 12/02/2020 - Disciplina o uso de vagas de estacionamento nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2020, de 11/02/2020 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 se outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 007/2020, de 05/02/2020 - Institui comissão encarregada de elaborar instrução normativa com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso da ferramenta de mensagem instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 004/2020, de 07/02/2020 - (Revogada pela Portaria DG nº 197/2023) Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 11/2020)

Portaria DG 001/2020, de 08/01/2020 - Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 129, de 25 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

 

2019

Portaria DG 146/2019, de 18/12/2019 - (Revogada pela Portaria DG nº 232/2023) Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores socioambientais e para envio e acompanhamento do Plano de Ação do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 145/2019, de 16/12/2019 - Institui comissão para a contratação de profissionais de apoio às Eleições de 2020. (Alterada pela Portaria DG n° 053/2020.)

Portaria DG 144/2019, de 12/12/2019 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2020.

Portaria DG 143/2019, de 17/12/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e revoga a Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “Institui os Grupos Executivos e Regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 134/2019, de 26/11/2019 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 133/2019, de 25/11/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 129/2019, de 18/11/2019 - Alterada pela Portaria DG nº 1/2020, de 8 de janeiro de 2020  -  Institui a Matriz de Riscos do Processo de aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2019, de 08/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 99, de 30 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 127/2019, de 08/11/2019 - Designa servidores para atuar como fiscais do Contrato TSE nº 74/2019, resultante do edital de licitação TSE nº 52/2019, referente aos serviços de manutenção corretiva das urnas eletrônicas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 126/2019, de 05/11/2019 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2020. (Alterada pelas Portarias DG ns. 068/2020 e 093/2020.)

Portaria DG 125/2019, de 23/10/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de realizar estudo e elaborar formulário de vistoria dos locais de votação.

Portaria DG 119/2019, de 21/10/2019 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e apresentar alternativas para melhoria e ampliação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 118/2019, de 21/10/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Estudo nomeado pela Portaria nº 98/2019, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 117/2019, de 11/10/2019 - Altera o anexo da Portaria nº 98/2019, da Diretoria-Geral, que cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 114/2019, de 03/10/2019 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 81/2020. Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 13/2021 e pela Portaria DG nº 65/2021.)

P ortaria DG 112/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 85, de 25 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. (Disque eleitor)

Portaria DG 109/2019, de 27/09/2019 - Designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 632/2012 e suas alterações posteriores. (Alterada pela Portaria DG n° 066/2020.)

Portaria DG 108/2019, de 24/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 95, de 21 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 105/2019, de 18/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 104/2019, de 17/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 103/2019, de 12/09/2019 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – para o período de 2019-2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2019, de 02/09/2019 - Revogada pela Portaria PRE nº 364/2021. Designa servidores para comporem o Comitê Multidisciplinar Operacional de Implementação do Modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 099/2019, de 30/08/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de apresentar estudo e analisar melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica durante as eleições.

Portaria DG 098/2019, de 22/08/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 091/2019, de 31/07/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 39, de 09 de abril de 2019.

Portaria DG 088/2019, de 30/07/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 085/2019, de 25/07/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da contratação de serviço de tecnologia da informação – Inteligência Artificial, a ser implementado, em caráter experimental, circunscrito ao atendimento ao eleitor por meio do Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor (Disque-Eleitor).

Portaria DG 084/2019, de 23/07/2019 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários – Eleições 2020” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 081/2019, de 27/06/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à Comissão designada pela Portaria nº 91, de 23 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (docentes externos)

Portaria DG 075/2019, de 24/06/2019 - Dispõe sobre o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria DG 074/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “institui os Grupos Executivos e regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 073/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 070/2019, de 24/06/2019 - Designa servidores para comporem Comissão encarregada de elaborar o ato normativo que consolidará as orientações normativas em vigor em matéria de aquisição de bens e contratação de serviços e regulamentará o processo de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2019, de 03/06/2019 - Institui comissão encarregada de estabelecer critérios e elaborar norma para o uso dos estacionamentos do Tribunal por automóveis, motocicletas, bicicletas e outros veículos de locomoção, nos prédios localizados na Capital.

Portaria DG 054/2019, de 13/05/2019 - Designa Comissão para estudar a viabilidade da contratação de auxiliares administrativos e elaborar eventual termo de referência para a contratação de empresa especializada em terceirização.

Portaria DG 053/2019, de 08/05/2019 - Designa servidores para compor a Comissão encarregada de avaliar o estado das urnas de lona armazenadas nos depósitos do Tribunal

Portaria DG 050/2019, de 08/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 048/2019, de 02/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 73/2018, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 047/2019, de 29/04/2019 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – Sigec –, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 037/2022.)

Portaria DG 046/2019, de 25/04/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018.

Portaria DG 042/2019, de 12/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 31, de 6 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 041/2019, de 15/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 040/2019, de 08/04/2019 - Prorroga prazo para apresentação de relatório sobre o desenvolvimento dos estudos e cronograma de trabalho no âmbito de atuação da comissão responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 039/2019, de 04/04/2019 - Designa servidores para comporem comissão para elaboração de ato normativo que disciplinará o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Portaria DG 035/2019, de 26/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 028/2019, de 18/03/2019 - Dispõe sobre a Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 015/2019, de 14/02/2019 - Institui o Catálogo de Serviços e Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 014/2019, de 04/02/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018.

Portaria DG 009/2019, de 21/01/2019 - Define o Sistema Integrado de Atos e Documentos – SIAD – como repositório oficial dos fluxogramas e dos manuais de processo de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 62, de 9 de agosto de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 008/2019, de 18/01/2019 - Altera o art. 1º da Portaria nº 73, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores do quadro do TRE-MG e representante do SITRAEMG para compor Comissão para elaboração de minuta de ato normativo da Política de Atenção à Saúde no âmbito deste Tribunal”, para suprimir seu inciso III e renumerar os demais.

Portaria DG 005/2019, de 18/01/2019 - Designa servidores para comporem o Grupo de Apoio Operacional para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 004/2019, de 14/01/2019 - Designa servidores para compor Comissão responsável pela elaboração de termo de referência para nortear contratação de empresa prestadora de serviços de assistência à saúde.

 

2018

Portaria DG 028/2018, de 09/03/2018 - Institui o Grupo de Trabalho e-Social,  responsável por definir, planejar e  executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das  Obrigações Fiscais, Previdenciárias e  Trabalhistas – e-Social – no âmbito do  Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns. 12/2020, 83/2020, 169/2021, 12/2022 e 61/2023)

 

2017

Portaria DG 038/2017, de 27/04/2017 - Revogada pela Portaria DG nº 28/2022. Designa usuário institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais junto ao SISBACEN / CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal.

Portaria DG 036/2017, de 18/04/2017 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nºs 10/2018, 31/2018, 73/2019, 143/2019, 57/2020, 128/2021 e 61/2024)

 

2016

Portaria DG 083/2016, de 11/05/2016 - Nomeia Comissão para elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação dos serviços de limpeza e conservação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerais, por meio de agrupamento das contratações. (Alterada pelas Portarias DG ns. 127/2016, 13/2020 e 86/2020).

 

1997

Portaria DG 589/1997, de 03/10/1997 - Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, com o fim de promover a avaliação e a elaboração de uma Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.

2024

Portaria CRE 18/2024, de 22/04/2024 - Instaura Inspeção na 250ª Zona Eleitoral, de Santos Dumont, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 17/2024, de 22/04/2024 - Instaura Inspeção na 047ª Zona Eleitoral, de Bonfim, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 16/2024, de 22/04/2024 - Instaura Inspeção na 052ª Zona Eleitoral, de Brumadinho, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 15/2024, de 15/03/2024 - Instaura Inspeção na 317ª Zona Eleitoral de Montes Claros e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 14/2024, de 11/03/2024 - Designa os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral, constituída pela Resolução TRE-MG nº 1.266, de 15 de dezembro de 2023, bem como os Juízos Eleitorais que ficarão responsáveis pela distribuição do horário eleitoral gratuito, nas Eleições 2024.

Portaria CRE 11/2024, de 08/03/2024 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria CRE n.º 6, de 27 de fevereiro de 2024, que “Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”.

Portaria CRE 10/2024, de 05/03/2024 - Instaura Inspeção na 185ª Zona Eleitoral, de Montes Claros, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 09/2024, de 05/03/2024 - Instaura Inspeção na 184ª Zona Eleitoral, de Montes Claros, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 06/2024, de 27/02/2024 - Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria CRE 05/2024, de 15/02/2024 - Instaura Inspeção na 103ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 04/2024, de 06/02/2024 - Altera a Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2024, da Corregedoria Regional Eleitoral, que "Instaura Inspeção na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, e designa a equipe responsável pelos trabalhos".

Portaria CRE 03/2024, de 15/01/2024 - Instaura Inspeção na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, e designa a equipe responsável pelos trabalhos. (Alterada pela Portaria CRE nº 04/2024)

Portaria CRE 02/2024, de 15/01/2024 - Instaura Inspeção na 197ª Zona Eleitoral, de Oliveira, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 01/2024, de 10/01/2024 - Altera a Portaria nº 49, de 13 de dezembro de 2023, da Corregedoria Regional Eleitoral, que "Instaura Inspeção na 195ª Zona Eleitoral, de Nova Resende, e designa a equipe responsável pelo trabalhos". 

 

2023

Portaria CRE 49/2023, de 13/12/2023 - Instaura Inspeção na 195ª Zona Eleitoral, de Nova Resende, e designa a equipe responsável pelos trabalhos. (Alterada pela Portaria CRE nº 01/2024)

Portaria CRE 48/2023, de 19/10/2023 - Instaura Inspeção na 310ª Zona Eleitoral, de Várzea da Palma, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 47/2023, de 19/10/2023 - Instaura Inspeção na 255ª Zona Eleitoral, de São João da Ponte, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 46/2023, de 19/10/2023 - Instaura Inspeção na 253ª Zona Eleitoral, de São Gonçalo do Sapucaí, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 45/2023, de 13/09/2023 - Instaura Inspeção na 233ª Zona Eleitoral, de Resplendor, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 44/2023, de 13/09/2023 - Instaura Inspeção na 217ª Zona Eleitoral, de Piranga, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 43/2023, de 13/09/2023 - Instaura Inspeção na 205ª Zona Eleitoral, de Paraisópolis, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 42/2023, de 13/09/2023 - Instaura Inspeção na 202ª Zona Eleitoral, de Pará de Minas, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 41/2023, de 13/09/2023 - Instaura Inspeção na 201ª Zona Eleitoral, de Palma, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 40/2023, de 11/09/2023 - Instaura Inspeção na 282ª Zona Eleitoral, de Viçosa, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 38/2023, de 16/08/2023 - Instaura Inspeção na 171ª Zona Eleitoral, de Mariana, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 37/2023, de 16/08/2023 - Instaura Inspeção na 148ª Zona Eleitoral, de Januária, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 36/2023, de 16/08/2023 - Instaura Inspeção na 142ª Zona Eleitoral, de Iturama, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 35/2023, de 14/07/2023 - Instaura Inspeção na 126ª Zona Eleitoral, de Ibiá, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 34/2023, de 14/07/2023 - Instaura Inspeção na 106ª Zona Eleitoral, de Entre Rios de Minas, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 33/2023, de 14/07/2023 - Instaura Inspeção na 108ª Zona Eleitoral, de Esmeraldas, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 32/2023, de 29/06/2023 - Altera a Portaria nº 27, de 31 de maio de 2023, da Corregedoria, que "Instaura Inspeção na 044ª Zona Eleitoral de Bocaiúva e designa a equipe responsável pelos trabalhos.".

Portaria CRE 31/2023, de 29/06/2023 - Altera a Portaria nº 26, de 31 de maio de 2023, da Corregedoria, que "Instaura Inspeção na 041ª Zona Eleitoral de Igarapé e designa a equipe responsável pelos trabalhos.".

Portaria CRE 28/2023, de 05/06/2023 - Designa os servidores lotados no Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais – NAFEC – para compor projeto de apoio às zonas eleitorais do estado de Minas Gerais para regularizar a tramitação dos feitos criminais.

Portaria CRE 27/2023, de 31/05/2023 - Instaura Inspeção na 044ª Zona Eleitoral de Bocaiúva e designa a equipe responsável pelos trabalhos. (Alterada pela Portaria CRE nº 32/2023)

Portaria CRE 26/2023, de 31/05/2023 - Instaura Inspeção na 041ª Zona Eleitoral de Igarapé e designa a equipe responsável pelos trabalhos. (Alterada pela Portaria CRE nº 31/2023)

Portaria CRE 25/2023, de 31/05/2023 - Instaura Inspeção na 015ª Zona Eleitoral de Araçuaí e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 22/2023, de 09/05/2023 - Altera a Portaria nº 16, de 13 de abril de 2023, da Corregedoria, que "Instaura Inspeção na 336ª Zona Eleitoral de Turmalina, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.".

Portaria CRE 21/2023, de 09/05/2023 - Altera a Portaria nº 18, de 13 de abril de 2023, da Corregedoria, que "Instaura Inspeção na 316ª Zona Eleitoral de Betim, e designa a equipe responsável pelos trabalhos.".

Portaria CRE 19/2023, de 13/04/2023 - Instaura Inspeção na 129ª Zona Eleitoral de Ipanema e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 18/2023, de 13/04/2023 - Instaura Inspeção na 316ª Zona Eleitoral de Betim e designa a equipe responsável pelos trabalhos. (Alterada pela Portaria CRE nº 21/2023)

Portaria CRE 17/2023, de 13/04/2023 - Instaura Inspeção na 319ª Zona Eleitoral de Betim e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 16/2023, de 13/04/2023 - Instaura Inspeção na 336ª Zona Eleitoral de Turmalina e designa a equipe responsável pelos trabalhos. (Alterada pela Portaria CRE nº 22/2023)

Portaria CRE 15/2023, de 13/04/2023 - Instaura Inspeção na 159ª Zona Eleitoral de Lambari e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 14/2023, de 10/04/2023 - Instaura Inspeção na 183ª Zona Eleitoral de Monte Sião e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 13/2023, de 10/04/2023 - Instaura Inspeção na 187ª Zona Eleitoral de Muriaé e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 12/2023, de 27/03/2023 - Instaura Inspeção na 016ª Zona Eleitoral de Araguari e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 11/2023, de 27/03/2023 - Instaura Inspeção na 046ª Zona Eleitoral de Bom Sucesso e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 10/2023, de 16/03/2023 - Instaura Inspeção na 227ª Zona Eleitoral de Pouso Alegre e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 09/2023, de 16/03/2023 - Instaura Inspeção na 008ª Zona Eleitoral de Alfenas e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 08/2023, de 16/02/2023 - Instaura Inspeção na 280ª Zona Eleitoral de Unaí e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 07/2023, de 16/02/2023 - Instaura Inspeção na 156ª Zona Eleitoral de Lagoa da Prata e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 06/2023, de 16/02/2023 - Instaura Inspeção na 104ª Zona Eleitoral de Dores do Indaiá e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 04/2023, de 24/01/2023 - Instaura Inspeção na 322ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 03/2023, de 24/01/2023 - Instaura Inspeção na 089ª Zona Eleitoral de Conselheiro Pena e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 02/2023, de 24/01/2023 - Instaura Inspeção na 007ª Zona Eleitoral de Além Paraíba e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 01/2023, de 24/01/2023 - Instaura Inspeção na 288ª Zona Eleitoral de Ibirité e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

 

2022

Portaria CRE 24/2022, de 12/09/2022 - Designa servidoras para atuar como secretária titular e suplente nos trabalhos da Comissão Apuradora das Eleições de 2022.

Portaria CRE 21/2022, de 12/07/2022 - Altera o inciso III do art. 1° da Portaria n° 19, de 15 de junho de 2022, da Corregedoria, que "designa Juízes Eleitorais de Belo Horizonte para o exercício do poder de polícia nos casos de propaganda eleitoral veiculada pela internet e de enquete veiculada em período vedado, nas Eleições Gerais de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria CRE 19/2022, de 15/06/2022 - Designa Juízes Eleitorais de Belo Horizonte para o exercício do poder de polícia nos casos de propaganda eleitoral veiculada pela internet e de enquete veiculada em período vedado, nas Eleições Gerais de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria CRE nº 021/2022)

Portaria CRE 18/2022, de 01/06/2022 - Instaura inspeção na 339ª Zona Eleitoral de Jequeri e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 17/2022, de 01/06/2022 - Instaura inspeção na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 14/2022, de 16/05/2022 - Instaura inspeção na 132ª Zona Eleitoral de Itabira e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 13/2022, de 16/05/2022 - Instaura inspeção na 166ª Zona Eleitoral de Manga e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 11/2022, de 04/05/2022 - Instaura inspeção na 167ª Zona Eleitoral de Manhuaçu e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 10/2022, de 25/04/2022 - Instaura inspeção na 312ª Zona Eleitoral de Santa Luzia e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 09/2022, de 25/04/2022 - Instaura inspeção na 065ª Zona Eleitoral de Campos Gerais e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 07/2022, de 10/03/2022 - Instaura inspeção na 043ª Zona Eleitoral de Boa Esperança e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 06/2022, de 10/03/2022 - Instaura inspeção na 275ª Zona Eleitoral de Ubá e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 05/2022, de 10/03/2022 - Instaura inspeção na 032ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e designa a equipe responsável pelos trabalhos.

Portaria CRE 04/2022, de 23/02/2022 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga.

Portaria CRE 03/2022, de 23/02/2022 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga.

Portaria CRE 02/2022, de 23/02/2022 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 130ª Zona Eleitoral de Ipatinga.

 

2021

Portaria CRE 47/2021, de 14/12/2021 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 46/2021, de 18/11/2021 – Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigatória.

Portaria CRE 45/2021, de 10/11/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 303ª Zona Eleitoral de Espera Feliz.

Portaria CRE 44/2021, de 10/11/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 069ª Zona Eleitoral de Carangola.

Portaria CRE 43/2021, de 03/11/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 264ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas.

Portaria CRE 42/2021, de 03/11/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas.

Portaria CRE 41/2021, de 03/11/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 073ª Zona Eleitoral de Carlos Chagas.

Portaria CRE 40/2021, de 26/10/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 151ª Zona Eleitoral de João Pinheiro.

Portaria CRE 39/2021, de 26/10/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 203ª Zona Eleitoral de Paracatu.

Portaria CRE 38/2021, de 26/10/ 2021 - Altera o art. 1º da Portaria nº 10, de 10 de dezembro de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral, que “Dispõe sobre a substituição dos Juízes Eleitorais da Capital, nas faltas, férias, compensações, licenças, impedimentos ou quaisquer outros afastamentos dos respectivos juízes titulares.”.

Portaria CRE 37/2021, de 06/10/2021 - Designa servidores para compor Comissão de Sindicância Investigatória.

Portaria CRE 36/2021, de 04/10/2021 - Designa servidores para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria CRE 35/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 088ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete.

Portaria CRE 34/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 087ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete.

Portaria CRE 33/2021, de 30/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 085ª Zona Eleitoral de Congonhas.

Portaria CRE 32/2021, de 30/09/2021 - (Revogada pela Portaria CRE nº 41/2021) Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 073ª Zona Eleitoral de Carlos Chagas.

Portaria CRE 31/2021, de 10/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 004ª Zona Eleitoral de Águas Formosas.

Portaria CRE 30/2021, de 10/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 081ª Zona Eleitoral de Cláudio.

Portaria CRE 29/2021, de 10/09/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 064ª Zona Eleitoral de Campo Belo.

Portaria CRE 28/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 229ª Zona Eleitoral de Prata.

Portaria CRE 27/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte.

Portaria CRE 26/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 116ª Zona Eleitoral de Frutal.

Portaria CRE 25/2021, de 26/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul.

Portaria CRE 24/2021, de 03/08/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 312ª Zona Eleitoral de Santa Luzia.

Portaria CRE 23/2021, de 28/07/2021 - (Revogada pela Portaria CRE nº 024/2021) Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 312ª Zona Eleitoral de Santa Luzia.

Portaria CRE 22/2021, de 28/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 246ª Zona Eleitoral de Santa Luzia.

Portaria CRE 21/2021, de 28/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 262ª Zona Eleitoral de Serro.

Portaria CRE 20/2021, de 28/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 083ª Zona Eleitoral de Conceição do Mato Dentro.

Portaria CRE 19/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 032ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Portaria CRE 18/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 030ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Portaria CRE 17/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 117ª Zona Eleitoral de Galileia.

Portaria CRE 16/2021, de 12/07/2021 - Instaura inspeção e designa servidoras para atuarem na 169ª Zona Eleitoral de Mantena.

Portaria CRE 15/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 225ª Zona Eleitoral de Ponte Nova.

Portaria CRE 14/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 224ª Zona Eleitoral de Ponte Nova.

Portaria CRE 13/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio Branco.

Portaria CRE 12/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 098ª Zona Eleitoral de Timóteo.

Portaria CRE 11/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 097ª Zona Eleitoral de Coronel Fabriciano.

Portaria CRE 10/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 071ª Zona Eleitoral de Caratinga.

Portaria CRE 09/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 072ª Zona Eleitoral de Caratinga.

Portaria CRE 08/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.

Portaria CRE 07/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 351ª Zona Eleitoral de Ibirité.

Portaria CRE 06/2021, de 04/03/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 006ª Zona Eleitoral de Aiuruoca.

Portaria CRE 05/2021, de 04/03/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu.

Portaria CRE 04/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 077ª Zona Eleitoral de Carmo do Rio Claro.

Portaria CRE 03/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 182ª Zona Eleitoral de Monte Santos de Minas.

Portaria CRE 02/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 125ª Zona Eleitoral de Guaxupé.

Portaria CRE 01/2021, de 01/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 101ª Zona Eleitoral de Diamantina.

 

2020

Portaria CRE 11/2020, de 14/12/2020 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 10/2020, de 10/12/2020 - Dispõe sobre a substituição dos Juízes Eleitorais da Capital, nas faltas, férias, compensações, licenças, impedimentos ou quaisquer outros afastamentos dos respectivos juízes titulares. (Alterada pela Portaria CRE nº 38/2021.)

Portaria CRE 09/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.

Portaria CRE 08/2020, de 23/04/2020 - Revoga a Portaria nº 006/2020, de 11 de março de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 07/2020, de 18/03/2020 - Dispõe sobre a suspensão do cancelamento das inscrições eleitorais dos eleitores que deixaram de comparecer à revisão do eleitorado nos municípios relacionados no anexo, cujos trabalhos encerraram-se em 6 de março de 2020.

Portaria CRE 06/2020, de 11/03/2020 - (Revogada pela Portaria CRE 008/2020) Expede diretrizes para utilização do sistema de agendamento eletrônico para atendimento ao eleitor, implementado pela Portaria-Conjunta n. 632-CRE/2015, nos meses que antecedem o próximo encerramento do atendimento ao eleitor (151 dias antes das eleições), bem como sobre os procedimentos a serem adotados pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento da Circunscrição de Minas Gerais no período final de alistamento – Eleições 2020.

Portaria CRE 04/2020, de 03/03/2020 - Delega atribuições administrativas ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 03/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.

 

2019

Portaria CRE 15/2019, de 02/12/2019 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 11/2019, de 02/07/2019 - Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD 092019.

Portaria CRE 09/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 08/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 07/2019, de 09/04/2019 - Designa os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outra providência.

Portaria CRE 06/2019, de 25/03/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 01/2011, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 05/2019, de 18/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 03/2019, de 13/02/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 02/2019, de 07/02/2019 - Altera a presidência da comissão nomeada pela Portaria 001/2019, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 01/2019, de 24/01/2019 - Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e revoga Portaria.

2024

Portaria Conjunta 009/2024, de 06/05/2024 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2024.

Portaria Conjunta 008/2024, de 09/04/2024 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta n° 3, de 15 de fevereiro de 2024, que "Designa os servidores integrantes da Comissão Disciplinar Permanente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria Conjunta 007/2024, de 12/03/2024 - Institui a Comissão Permanente para assegurar o exercício do voto dos presos provisórios e dos adolescentes custodiados em unidades de internação nas eleições federais, estaduais e municipais, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta nº 3, de 2 de agosto de 2017 e a Portaria Conjunta nº 1, de 14 de fevereiro de 2022.

Portaria Conjunta 005/2024, de 20/02/2024 - Altera o § 2° do art. 1° e o Anexo da Portaria Conjunta nº 4, de 29 de maio de 2023, que "Institui Comitê para implementação, gestão e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria Conjunta 003/2024, de 15/02/2024 - Designa os servidores integrantes da Comissão Disciplinar Permanente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta PRE nº 08/2024)

Portaria Conjunta 001/2024, de 09/01/2024 - Estabelece os procedimentos para a conciliação prevista na Resolução TRE-MG n° 1.254, de 16 de agosto de 2023, que "Regulamenta o controle da disciplina, a apuração de infração funcional e os procedimentos disciplinares no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, revoga a Portaria n° 141, de 24 de julho de 2012, da Presidência, e a Resolução TRE-MG n° 998, de 7 de julho de 2015.", e institui o Cadastro de Conciliadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2023

Portaria Conjunta 008/2023, de 15/12/2023 - Revoga a Portaria Conjunta n° 153, de 10 de junho de 2022, que "Regulamenta a edição, a revisão e a extinção de Enunciado Administrativo sobre legislação de pessoal e institui a Comissão Permanente de Enunciados Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria Conjunta 007/2023, de 30/10/2023 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º e altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 387, de 20 de dezembro de 2022, que “Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais ─ CGPD ─, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria Conjunta 006/2023, de 30/10/2023 - Designa o Juiz Auxiliar da Presidência para exercer a função de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria Conjunta nº 388, de 20 de dezembro de 2022.

Portaria Conjunta 005/2023, de 11/07/2023 - Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o poder público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao auxílio para operações no Cadastro Eleitoral e atividades correlatas, nos cartórios eleitorais do Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta nº 372, de 13 de dezembro de 2022.

Portaria Conjunta 004/2023, de 29/05/2023 - Institui Comitê para implementação, gestão e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 05/2024)

Portaria Conjunta 003/2023, de 03/04/2023 - Institui a obrigatoriedade de preenchimento da Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos que tramitam no sistema PJe, nas zonas eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta 002/2023, de 27/03/2023 - Estabelece os ritos procedimentais para o recolhimento da pena de multa, imposta por condenação criminal, pelas zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta 001/2023, de 20/01/2023 - Estabelece procedimentos para a atualização do Cadastro Eleitoral em decorrência do processamento das prestações de contas de campanha em Eleições Gerais.

 

2022

Portaria Conjunta PRE 388/2022, de 20/12/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 06/2023) Institui a Comissão de Proteção de Dados Pessoais – CPDP - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 387/2022, de 20/12/2022 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD –, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 07/2023)

Portaria Conjunta PRE 372/2022, de 13/12/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 005/2023) Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o poder público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao auxílio para operações no Cadastro Eleitoral e atividades correlatas, nos cartórios eleitorais do Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta n° 105, de 11 de julho de 2019.

Portaria Conjunta PRE 304/2022, de 13/09/2022 - Altera os incisos I a IV do art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 2º e altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 200, de 23 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio”.

Portaria Conjunta PRE 299/2022, de 08/09/2022 - Altera o art. 1º, acrescenta os incisos X e XI e altera o §1º do art. 2º, e acrescenta os incisos III, IV e V ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 64, de 16 de março de 2022, que "Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022".

Portaria Conjunta PRE 235/2022, de 25/07/2022 - Regulamenta a jornada de trabalho ordinária, o plantão judiciário e o serviço extraordinário no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período de 1° de agosto a 19 de dezembro de 2022.

Portaria Conjunta PRE 191/2022, de 05/07/2022 - Institui e regulamenta a Central das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 153/2022, de 10/06/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 8/2023) Regulamenta a edição, a revisão e a extinção de Enunciado Administrativo sobre legislação de pessoal e institui a Comissão Permanente de Enunciados Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 143/2022, de 09/06/2022 - Altera o Anexo a que se refere o art. 1º da Resolução TRE-MG nº 1.115, de 14 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria Conjunta PRE 133/2022, de 24/05/2022 - Dispõe sobre o acesso às dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, observadas as medidas de prevenção contra o Novo Coronavírus – Covid-19.

Portaria Conjunta PRE 105/2022, de 03/05/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 5 de maio de 2022.

Portaria Conjunta PRE 090/2022, de 07/04/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Altera o § 2° do art. 1° da Portaria Conjunta PRE nº 55, de 09 de março de 2022, que "Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 14 de março de 2022".

Portaria Conjunta PRE 064/2022, de 16/03/2022 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 299/2022)

Portaria Conjunta PRE 055/2022, de 09/03/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 14 de março de 2022. (Alterada pela Portaria Conjunta PRE Nº 90/2022.)

Portaria Conjunta PRE 049/2022, de 24/02/2022 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 8, de 3 de fevereiro de 2022, que "Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de fevereiro de 2022".

Portaria Conjunta PRE 008/2022, de 02/02/2022 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de fevereiro de 2022.

Portaria Conjunta PRE 007/2022, de 21/01/ 2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece, em face do atual cenário epidemiológico da COVID-19, a redução da força de trabalho presencial para realização da atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 002/2022, de 07/03/2022 - Institui Comissão de planejamento, orientação e monitoramento da execução dos trabalhos relativos ao Voto em Trânsito para as Eleições Gerais de 2022.

Portaria Conjunta CRE 001/2022, de 14/02/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 007/2024) Altera as alíneas “a” e “d” do art. 1º da Portaria Conjunta CRE nº 3 , de 2 de agosto de 2017, que “Cria a Comissão Permanente de planejamento, orientação, monitoramento para tratar dos assuntos referentes ao exercício do voto do preso provisório e adolescentes internados para as eleições federais, estaduais e municipais".

 

2021

Portaria Conjunta CRE 004/2021, de 03/12/2021 - Revoga a Portaria Conjunta CRE nº 1, de 22 de janeiro de 2020, que ”Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/TSE.”.

Portaria Conjunta PRE 421/2021, de 29/11/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 1° de dezembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 390/2021, de 27/10/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de novembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 363/2021, de 29/09/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de outubro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 349/2021, de 25/11/2021 - Institui comissão conjunta para apreciar a viabilidade de instalação de Assessoria Militar da Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG — junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria Conjunta PRE 324/2021, de 30/08/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de setembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 313/2021, de 17/08/2021 - Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas contendo a documentação relativa às Prestações de Contas das Eleições de 2020.

Portaria Conjunta CRE 003/2021, de 04/08/2021 - Expede orientações às zonas eleitorais envolvidas no remanejamento de municípios e na transferência de sede, determinados pela Resolução TRE-MG nº 1.138, de 27 de maio de 2020.

Portaria Conjunta PRE 289/2021, de 27/07/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de agosto de 2021.

Portaria Conjunta PRE 209/2021, de 12/07/2021 - Designa os Juízes Cooperadores para prestarem auxílios às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de prestação de contas eleitorais referentes às Eleições 2020.

Portaria Conjunta CRE 002/2021, de 13/07/2021 - Expede orientações às zonas eleitorais envolvidas no remanejamento de municípios e na transferência de sede determinados pela Resolução TRE-MG nº 1.181, de 9 de junho de 2021.

Portaria Conjunta PRE 247/2021, de 07/07/2021 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 173, de 1° de maio de 2021, que estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 201/2021, de 27/05/2021 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 173/2021, que estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 001/2021, de 04/05/2021 - Revoga a Portaria Conjunta CRE nº 5, de 12 de março de 2020, e expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento de municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124, de 22 de novembro de 2019.

Portaria Conjunta PRE 173/2021 de 1°/05/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, até o dia 31 de maio de 2021.

Portaria Conjunta PRE 116/2021 de 08/03/2021 - Suspende o expediente presencial nos municípios do Estado de Minas Gerais que vierem a adotar medidas restritivas de circulação de pessoas e de distanciamento social em decorrência do agravamento do risco da pandemia da covid-19.

Portaria Conjunta PRE 112/2021 de 04/03/2021 - Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial nas zonas eleitorais do estado de Minas Gerais em razão da classificação "Grau de Risco Roxo", no Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", do Governo do Estado de Minas Gerais.

 

2020

Portaria Conjunta PRE 206/2020, de 28/09/2020 - Designa Juízos Cooperadores para prestarem auxílio às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de registro de candidatura nas Eleições 2020.

Portaria Conjunta PRE 205/2020, de 25/09/2020 - Autoriza, excepcionalmente, a permanência em trabalho remoto para servidores da Secretaria que auxiliarem cartórios eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais de 2020, conforme critérios estabelecidos. Alterada pela Portaria PRE nº 293/2020.

Portaria Conjunta PRE 120/2020, de 27/07/2020 - Institui o plano RETOMADA, PARTICIPAÇÃO e SOLIDARIEDADE, com diretrizes, protocolos e ações necessárias ao retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 040/2020, de 27/04/2020 - Dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria Conjunta n° 33/2020 - PRE, de 26 de março de 2020.

Portaria Conjunta PRE 039/2020, de 22/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto para o requerimento das operações no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (causador da COVID- 19) e garantir o acesso à Justiça Eleitoral neste período emergencial.

Portaria Conjunta PRE 037/2020, de 14/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 033/2020, de 26/03/2020 - Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 031/2020, de 23/03/2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 030/2020, de 18/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 029/2020, de 17/03/2020 - Dispõe  sobre  a suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta CRE 005/2020, de 12/03/2020 - Revogada pela Portaria Conjunta nº 001/2021-CRE. Expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento dos municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124/2019 e dá outras providências.

Portaria Conjunta CRE 001/2020, de 22/01/2020 - Revogada pela Portaria Conjunta nº 004/2021-CRE. Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.

 

2019

Portaria Conjunta PRE 200/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 304/2022 - PRE)

Portaria Conjunta PRE 163/2019, de 01/07/2019 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 231, de 5 de dezembro de 2018, que “Institui o Grupo Multidisciplinar Operacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais – PJe-ZE”.

Portaria Conjunta PRE 105/2019, de 11/07/2019 - Revogada pela Portaria Conjunta PRE nº 372/2022. Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao recadastramento no Estado de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 004/2019, de 08/03/2019 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.