Aqui você encontra informações sobre os Pontos de Inclusão Digital do TRE-MG.

Ponto de Inclusão Digital - PID - é qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultânea para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania, nos termos da Resolução CNJ nº 508, de 22 de junho de 2023.

Foram instituídos os PIDs, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por meio da Portaria PRE nº 163, de 30 de julho de 2024 e da Portaria PRE nº 73, de 08 de maio de 2025, que dispõem sobre a criação e a instalação de PIDs no TRE-MG em cooperação com órgãos do Poder Judiciário e outras instituições.

Os serviços prestados pelos PIDs estão descritos no Termo de Adesão nº 126/2024 deste Tribunal e no seu plano de trabalho específico, que integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 124/2024. 

Os PIDs disponibilizados pelo TRE-MG, funcionam de 12 às 18 horas para atendimento das demandas eleitorais, nos Fóruns Digitais instalados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme tabela abaixo:

Norma relacionada: Resolução Conjunta TRT3/TJ-MG/TRF6/TRE-MG/TJM-MG