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Eleições 2026 - Publicações contendo decisões do Juízes Auxiliares  sobre Representações e Reclamações selecionadas e publicadas no Mural Eletrônico no período informado.

Informativo nº 05
^{21 a 30 de setembro de 2026}

Informativo nº 04
^{11 a 20 de setembro de 2026}

Informativo nº 03
^{1º a 10 de setembro de 2026}

Informativo nº 02
^{22 a 31 de agosto de 2026}

Informativo nº 01
^{10 a 21 de agosto de 2026}

Informativos de Jurisprudência - Publicações contendo ementas de decisões do TREMG e do TSE^* selecionadas e publicadas no período informado.
^{* A partir do Informativo nº 188}

2026

Informativo de Jurisprudência nº 213
^{16 a 31 de agosto de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 212
^{1º a 15 de agosto de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 211
^{16 a 31 de julho de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 210
^{1º a 15 de julho de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 209
^{16 a 30 de junho de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 208
^{1º a 15 de junho de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 207
^{16 a 31 de maio de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 206
^{1º a 15 de maio de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 205
^{16 a 30 de abril de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 204
^{1º a 15 de abril de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 203
^{16 a 31 de março de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 202
^{1º a 15 de março de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 201
^{16 a 28 de fevereiro de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 200
^{1º a 15 de fevereiro de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 199
^{7 a 31 de janeiro de 2026}

2025

Informativo de Jurisprudência nº 198
^{1º a 31 de dezembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 197
^{16 a 30 de novembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 196
^{1º a 15 de novembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 195
^{16 a 31 de outubro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 194
^{1º a 15 de outubro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 193
^{16 a 30 de setembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 192
^{1º a 15 de setembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 191
^{16 a 31 de agosto de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 190
^{1º a 15 de agosto de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 189
^{1º a 31 de julho de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 188
^{16 a 30 de junho de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 187
^{1º a 15 de junho de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 186
^{16 a 31 de maio de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 185
^{1º a 15 de maio de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 184
^{16 a 30 de abril de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 183
^{1º a 15 de abril de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 182
^{16 a 31 de março de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 181
^{1º a 15 de março de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 180
^{16 a 28 de fevereiro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 179
^{1º a 15 de fevereiro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 178
^{1º a 31 de janeiro de 2025}