Informativos de jurisprudência do TRE-MG

Publicações contendo ementas de decisões selecionadas e publicadas no período informado.
Os links abaixo direcionam para arquivos no formato PDF.

2023:

Informativo de Jurisprudência nº 142
16 a 30 de abril de 2023

Informativo de Jurisprudência nº 141
1º a 15 de abril de 2023

Informativo de Jurisprudência nº 140
16 a 31 de março de 2023

Informativo de Jurisprudência nº 139
1º a 15 de março de 2023

Informativo de Jurisprudência nº 138
16 a 28 de fevereiro de 2023

Informativo de Jurisprudência nº 137
1º a 15 de fevereiro de 2023

Informativo de Jurisprudência nº 136
1º a 31 de janeiro de 2023

2022:

Informativo de Jurisprudência nº 135
1º a 19 de dezembro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 134
16 a 30 de novembro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 133
1º a 15 de novembro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 132
16 a 31 de outubro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 131
1º a 15 de outubro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 130
16 a 30 de setembro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 129
1º a 15 de setembro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 128
16 a 31 de agosto de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 127
1º a 15 de agosto de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 126
15 a 31 de julho de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 125
1º a 15 de julho de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 124
16 a 30 de junho de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 123
1º a 15 de junho de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 122
16 a 31 de maio de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 121
1º a 15 de maio de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 120
16 a 30 de abril de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 119
1º a 15 de abril de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 118
16 a 31 de março de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 117
1º a 15 de março de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 116
16 a 28 de fevereiro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 115
1º a 15 de fevereiro de 2022

Informativo de Jurisprudência nº 114
1º a 31 de janeiro de 2022

2021:

Informativo de Jurisprudência nº 113
16 a 31 de dezembro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 112
1º a 15 de dezembro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 111
16 a 30 de novembro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 110
1º a 15 de novembro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 109
16 a 31 de outubro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 108
1º a 15 de outubro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 107
16 a 30 de setembro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 106
1º a 15 de setembro de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 105
16 a 31 de agosto de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 104
1º a 15 de agosto de 2021 

Informativo de Jurisprudência nº 103
16 a 31 de julho de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 102
1º a 15 de julho de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 101
16 a 30 de junho de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 100
1º a 15 de junho de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 99
18 a 31 de maio de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 98
17 de abril a 17 de maio de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 97
16 de março a 16 de abril de 2021

Informativo de Jurisprudência nº 96
1º a 15 de março de 2021