Publicações contendo ementas de decisões do TREMG e do TSE^* selecionadas e publicadas no período informado.
Os links abaixo direcionam para arquivos no formato PDF.
^{* A partir do Informativo nº 188}

2026

Informativo de Jurisprudência nº 203
^{16 a 31 de março de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 202
^{1º a 15 de março de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 201
^{16 a 28 de fevereiro de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 200
^{1º a 15 de fevereiro de 2026}

Informativo de Jurisprudência nº 199
^{7 a 31 de janeiro de 2026}

2025

Informativo de Jurisprudência nº 198
^{1º a 31 de dezembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 197
^{16 a 30 de novembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 196
^{1º a 15 de novembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 195
^{16 a 31 de outubro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 194
^{1º a 15 de outubro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 193
^{16 a 30 de setembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 192
^{1º a 15 de setembro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 191
^{16 a 31 de agosto de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 190
^{1º a 15 de agosto de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 189
^{1º a 31 de julho de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 188
^{16 a 30 de junho de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 187
^{1º a 15 de junho de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 186
^{16 a 31 de maio de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 185
^{1º a 15 de maio de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 184
^{16 a 30 de abril de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 183
^{1º a 15 de abril de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 182
^{16 a 31 de março de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 181
^{1º a 15 de março de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 180
^{16 a 28 de fevereiro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 179
^{1º a 15 de fevereiro de 2025}

Informativo de Jurisprudência nº 178
^{1º a 31 de janeiro de 2025}

2024

Informativo de Jurisprudência nº 177
^{1º a 19 de dezembro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 176
^{16 a 30 de novembro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 175
^{1º a 15 de novembro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 174
^{16 a 31 de outubro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 173
^{1º a 15 de outubro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 172
^{16 a 30 de setembro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 171
^{1º a 15 de setembro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 170
^{16 a 30 de agosto de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 169
^{1º a 15 de agosto de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 168
^{1º a 31 de julho de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 167
^{16 a 30 de junho de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 166
^{1º a 15 de junho de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 165
^{16 a 31 de maio de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 164
^{1º a 15 de maio de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 163
^{16 a 30 de abril de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 162
^{1º a 15 de abril de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 161
^{16 a 31 de março de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 160
^{1º a 15 de março de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 159
^{1º a 29 de fevereiro de 2024}

Informativo de Jurisprudência nº 158
^{08 a 31 de janeiro de 2024}