Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral

Os Provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral-TRE-MG, abaixo relacionados, se referem à regulamentação dos procedimentos para realização de Correições e Revisões do Eleitorado no Estado de Minas Gerais. Nesta página, todos os arquivos estão em formato PDF.

Ano 2021

Provimento nº 003-CRE/2021 (pdf)

Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o § 4º ao art. 8º e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 16 e ao art. 38 do Provimento CRE nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2021 (pdf)

Altera o anexo de que trata o art. 2º do Provimento n. 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.

Provimento nº 001-CRE/2021 (pdf)

Dá nova redação ao art. 2º do Provimento nº 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.

Ano 2020

Provimento nº 004-CRE/2020 (pdf)

Disciplina procedimentos para o atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral, no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2020 (pdf)

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2020 (pdf)

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2020 (pdf)

Prorroga o prazo de encerramento dos trabalhos revisionais nos municípios que relaciona, e altera cronograma de atividades.

 

Ano 2019

Provimento nº 005-CRE/2019   (pdf)

Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 004-CRE/2019   (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2019   (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais. 

Provimento nº 002-CRE/2019   (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais. 

Provimento nº 001-CRE/2019   (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais. 

Ano 2018

Provimento nº 005-CRE/2018   (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2018   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2018   (pdf)

Expede novo cronograma de atividades para a revisão do eleitorado a ser cumprido pelos Municípios de Betim, Contagem e Uberaba/MG

Ano 2017

Provimento nº 017-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 012-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para correição de eletorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 010-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 009-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, na 157ª Zona Eleitoral de Lagoa Santa/MG.

Provimento nº 008-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 006-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 005-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 004-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2017   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2017  (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2017  (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Ano 2016

Provimento nº 006-CRE/2016  (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2016   (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2016   (pdf)

Ano 2015

Provimento nº 011-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 009-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para correição do eleitorado, em municípios de Minas Gerais.

Provimento nº 008-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 007-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 006-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 005-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2015    (pdf)

Expede instruções para correiçao do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Ano 2013

 Provimento nº 002-CRE/2013

 Provimento nº 001-CRE/2013

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Ano 2011

 Provimento nº 018-CRE/2011 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais

 Provimento nº 017-CRE/2011 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais

 Provimento nº 016-CRE/2011 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais

 Provimento nº 015-CRE/2011 

Expede instruções para correição do eleitorado

 Retificação ao Provimento nº 014-CRE/2011

 Provimento nº 014-CRE/2011 

Expede instruções para correição do eleitorado

 Retificação aos Provimentos nº 010-011-012-CRE/2011

 Provimento nº 012-CRE/2011 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itapeva

 Provimento nº 011-CRE/2011 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Montezuma

 Provimento nº 010-CRE/2011 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itaguara

 Provimento nº 02-CRE/2011 

Expede instruções para correição do eleitorado

 Provimento nº 01-CRE/2011 

Expede instruções para correição do eleitorado

 

Ano 2009

 Provimento nº 03-CRE/2009 

Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais