Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral
Os Provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral-TRE-MG, abaixo relacionados, se referem à regulamentação dos procedimentos para realização de Correições e Revisões do Eleitorado no Estado de Minas Gerais. Nesta página, todos os arquivos estão em formato PDF.
Ano 2024
Provimento nº 004-CRE/2024 (pdf)
Dispõe sobre o Prêmio Selo de Eficiência e o Painel de Eficiência na Gestão Processual das Zonas Eleitorais de Minas Gerais e revoga o Provimento nº 2, de 7 de junho de 2023, da Corregedoria Regional Eleitoral.
Provimento nº 003-CRE/2024 (pdf)
Regulamenta o Programa Permanente de Acompanhamento das Zonas Eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, estabelece critérios para fiscalização de excesso de prazo na tramitação processual e revoga o Provimento CRE nº 5, de 21 de novembro de 2022.
Provimento nº 002-CRE/2024 (pdf)
Dispõe sobre a Ação Integra na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2024 (pdf)
Disciplina os procedimentos para o atendimento descentralizado nas operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral e de regularização de situação eleitoral no Estado de Minas Gerais e revoga o Provimento nº 4, de 4 de dezembro de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral.
Ano 2023
Provimento nº 004-CRE/2023 (pdf)
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções, correições e autoinspeções nas zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais e sobre autilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral ─ SInCo ─ e revoga o Provimento CRE n° 1, de 21 de fevereiro de 2022.
Provimento nº 003-CRE/2023 (pdf)
Institui o Manual do Cadastro Eleitoral, estabelece procedimentos para sua atualização e revoga o Provimento nº 4, de 17 de dezembro de 2018 e o Provimento nº 1, de 18 de fevereiro de 2021, da Corregedoria Regional Eleitoral.
Provimento nº 002-CRE/2023 (pdf) (Revogado pelo Provimento CRE nº 4/2024)
Dispõe sobre o Ranking de Eficiência na Gestão Processual das Zonas Eleitorais de Minas Gerais e o Prêmio Selo de Eficiência.
Provimento nº 001-CRE/2023 (pdf)
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de recursos financeiros oriundos da aplicação de medida alternativa de prestação pecuniária fixada em benefícios de transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, nos processos criminais de competência das zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
Ano 2022
Provimento nº 005-CRE/2022 (pdf) (Revogado pelo Provimento CRE nº 3/2024)
Regulamenta o Programa Permanente de Acompanhamento das Zonas Eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e estabelece critérios para fiscalização de excesso de prazo na tramitação processual.
Provimento nº 004-CRE/2022 (pdf)
Estabelece instruções para a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL – de acesso ao cadastro, por meio eletrônico, às autoridades judiciais, aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e às autoridades policiais, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2022 (pdf)
Atribui ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral o perfil de "Administrador Master" nos sistemas judiciais e conveniados.
Provimento nº 002-CRE/2022 (pdf)
Dispõe sobre a gestão e utilização do sistema INFODIP na circunscrição de Minas Gerais.
Ano 2021
Provimento nº 003-CRE/2021 (pdf)
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o § 4º ao art. 8º e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 16 e ao art. 38 do Provimento CRE nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2021 (pdf)
Altera o anexo de que trata o art. 2º do Provimento n. 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.
Provimento nº 001-CRE/2021 (pdf)
Dá nova redação ao art. 2º do Provimento nº 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.
Ano 2020
Provimento nº 004-CRE/2020 (pdf) (Revogado pelo Provimento CRE nº 1/2024)
Disciplina procedimentos para o atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral, no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2020 (pdf) (Revogado pelo Provimento CRE nº 1/2022)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2020 (pdf) (Revogado pelo Provimento CRE nº 3/2020)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2020 (pdf)
Prorroga o prazo de encerramento dos trabalhos revisionais nos municípios que relaciona, e altera cronograma de atividades.
Ano 2019
Provimento nº 005-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 004-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2018
Provimento nº 005-CRE/2018 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2018 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2018 (pdf)
Expede novo cronograma de atividades para a revisão do eleitorado a ser cumprido pelos Municípios de Betim, Contagem e Uberaba/MG
Ano 2017
Provimento nº 017-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 012-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para correição de eletorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 010-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 009-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, na 157ª Zona Eleitoral de Lagoa Santa/MG.
Provimento nº 008-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 006-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 005-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 004-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2016
Provimento nº 006-CRE/2016 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2016 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2016 (pdf)
Altera o inciso I do art. 2º do Provimento nº 008-CRE/2015, que dispõe sobre a prova de identidade que o eleitor deve apresentar no atendimento ordinário do eleitorado para a atualização cadastral, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2015
Provimento nº 011-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 009-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado, em municípios de Minas Gerais.
Provimento nº 008-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 007-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 006-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 005-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correiçao do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2013
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
Expede instruções para correição do eleitorado
Retificação ao Provimento nº 014-CRE/2011
Expede instruções para correição do eleitorado
Retificação aos Provimentos nº 010-011-012-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itapeva
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Montezuma
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itaguara
Expede instruções para correição do eleitorado
Expede instruções para correição do eleitorado
Ano 2009
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
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