A identificação biométrica é um serviço eleitoral obrigatório e gratuito. A coleta biométrica é realizada apenas em atendimentos presenciais, os quais estiveram suspensos durante os anos de 2020 e 2021, mas que foram retomados em 2022.

Você deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (onde você vota) para fazer o seu cadastro biométrico.

A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

É possível iniciar o atendimento pela internet, usando os serviços de Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Você será informado pelo sistema se houver a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral para completar o atendimento com a coleta dos dados biométricos no prazo de 30 dias. Se não houver o comparecimento nesse prazo, o requerimento prévio será excluído Provimento CGE nº 7/2022).

Observações importantes:

• Alguns cartórios exigem o agendamento prévio para o atendimento. Entre em contato com o Tribunal Regional Eleitoral da sua região para obter infomações sobre a necessidade de agendamento.
• Para saber se você já fez o cadastramento biométrico, consulte a sua Situação Eleitoral.
• Fique atento a eventuais convocações para revisão de eleitorado.

A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Mas, se houver a convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria da população e o eleitor ou a eleitora não comparecer ao procedimento, poderá ter seu título cancelado e, por essa razão, não poderá votar.

Outras possíveis consequências do cancelamento do título eleitoral são:

• impossibilidade de emissão de passaporte;
• impossibilidade de emissão de carteira de identidade;
• suspensão de recebimento de salários de função ou emprego público;
• impossibilidade de obtenção de certos tipos de empréstimos;
• impossibilidade de participação em concursos públicos, entre outros.

Para conhecer outras consequências do cancelamento do título eleitoral (as mesmas de ausência não justificada às eleições), consulte: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral.

Não importa em qual município de Minas Gerais está registrado o seu título de eleitor. Se precisar de algum serviço da Justiça Eleitoral, você não tem que se deslocar até o seu domicílio eleitoral. Você pode buscar atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado. Essa é uma facilidade garantida pelo projeto TRE Atende Mais, criado pelo TRE-MG. Em outros estado do Brasil, pode ser que a biometria só seja coletada no cartório eleitoral em que o eleitor estiver cadastrado.

A legislação brasileira define que o voto é obrigatório para todos os brasileiros e brasileiras entre 18 e 70 anos, mesmo para quem reside no exterior.

Quando você se muda para o exterior, você pode solicitar a transferência de seu título eleitoral pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, mas ainda não há identificaçao biométrica do eleitorado no exterior.

No dia da eleição, não há nenhum problema caso a digital não possa ser lida. Após quatro tentativas, a pessoa será orientada a apresentar o documento oficial brasileiro de identificação com foto* e o mesário ou a mesária poderá fazer algumas perguntas para a confirmação da identidade. Assim, a pessoa poderá votar normalmente.

* Os seguintes documentos podem ser utilizados para se identificar na seção eleitoral: carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação e passaporte, além do e-título. Atenção! A carteira de trabalho digital não é documento válido de identificação na Justiça Eleitoral.