Pesquisa de Jurisprudência

Esse sistema de busca permite consultar acórdãos, decisões monocráticas, resoluções e decisões sem resolução no banco de dados da Justiça Eleitoral.

Para uma pesquisa básica sobre as decisões do TRE-MG, favor seguir os passos abaixo:
- escolher MG no campo Tribunal;
- preencher o campo Número somente com os números do processo sem outros caracteres como ponto ou traço, e não incluir os dados a partir do ano do processo. Exemplo: no processo 0600691-35.2020.6.13.0311, preencher apenas 060069135.

Para uma pesquisa mais avançada, é importante ter o conhecimento sobre os operadores, os campos e as pesquisas temáticas. Para isso, procure no campo inferior esquerdo da Pesquisa de Jurisprudência o quadro "DICAS".

Acesse a Pesquisa de Jurisprudência.

 

Solicitação de pesquisa de jurisprudência por e-mail.

Acesse a pesquisa de satisfação sobre as páginas de jurisprudência do Poder Judiciário.