Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nas Zonas Eleitorais Especializadas, regulamentado pela Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas , ressalvados os períodos previstos no Calendário Eleitoral e no recesso forense.

O Plantão Judiciário objetiva o atendimento às demandas de caráter urgente.

Os interessados em utilizar os serviços do plantão deverão informar, impreterivelmente, a existência de pedido a ser apreciado no curso do plantão por meio telefônico , para que os servidores previamente designados para auxiliarem os Juízes Plantonistas sejam contatados.

Legislação:

Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019

 

Unidade Responsável

Secretaria Judiciária / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRI

Telefone: (31) 99674-6893

 

Plantão

Mês de MAIO de 2024 

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (quarta-feira) Feriado Des. Miguel Angelo
04 (sábado) Juíza Flávia Birchal
05 (domingo) Juíza Flávia Birchal
11 (sábado) Des. Miguel Angelo
12 (domingo) Des. Miguel Angelo
18 (sábado) Juíza Patrícia Henriques
19 (domingo) Juíza Patrícia Henriques
25 (sábado) Juiz Cássio Fontenelle
26 (domingo) Juiz Cássio Fontenelle
30 (quinta-feira) Feriado Juiz Lourenço Capanema
31 (sexta-feira) Suspensão do expediente - Portaria TRE/MG nº 21/2024 Juiz Lourenço Capanema

Mês de JUNHO de 2024 

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (sábado) Juíza Patrícia Henriques
02 (domingo) Juíza Patrícia Henriques
08 (sábado) Juíza Flávia Birchal
09 (domingo) Juíza Flávia Birchal
15 (sábado) Des. Miguel Angelo
16 (domingo) Des. Miguel Angelo
22 (sábado) Juiz Cássio Fontenelle
23 (domingo) Juiz Cássio Fontenelle
29 (sábado) Juiz Lourenço Capanema
30 (domingo) Juiz Lourenço Capanema

Mês de JULHO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA

06 (sábado) Des. Miguel Angelo
07 (domingo) Des. Miguel Angelo
13 (sábado) Juíza Patrícia Henriques
14 (domingo) Juíza Patrícia Henriques
20 (sábado) Juíza Flávia Birchal
21 (domingo) Juíza Flávia Birchal
27 (sábado) Juiz Lourenço Capanema
28 (domingo) Juiz Lourenço Capanema

Unidade Responsável

Foro Eleitoral de Belo Horizonte

Informamos que, de acordo com o art. 2º da Resolução TRE-MG n. 1.128/2019, o plantão judiciário será destinado exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

I - pedidos de mandado habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

II - comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

III - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV - pedidos de concessão de tutela provisória  que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação

TELEFONES CELULARES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

ZE 
Número  
26ª   (31) 99478-0794
27ª   (31) 99478-0486
28ª   (31) 99478-0674
29ª    (31) 99478-0561 
30ª    (31) 99478-0894 
31ª    (31) 99478-0869 
32ª   (31) 99478-0453
33ª   (31) 99478-0189
34ª   (31) 99478-0982
35ª   (31) 99478-0945
36ª   (31) 99478-0790
37ª   (31) 99478-1057
38ª   (31) 99478-0638
39ª    (31) 99478-0693 
331ª  (31) 3343-3217
332ª   (31) 99478-0263
333ª   (31) 99478-0218
334ª   (31) 99478-0868

                                            ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / 1º SEMESTRE 2024

JANEIRO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

07/01/2024 (Domingo)

26

                       

 

13/01/2024 (Sábado)

334

14/01/2024 (Domingo)

334

 

 

20/01/2024 (Sábado)

37

21/01/2024 (Domingo)

37

 

 

27/01/2024 (Sábado)

27

28/01/2024 (Domingo)

27

FEVEREIRO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

03/02/2024 (Sábado)

333

04/02/2024 (Domingo)

333

 

 

10/02/2024 (Sábado)

38

11/02/2024 (Domingo)

38

 

 

12/02/2024 (Segunda)

35

13/02/2024 (Terça)

35

14/02/2024 (Quarta)

35

 

 

17/02/2024 (Sábado)

34

18/02/2024 (Domingo)

34

 

 

24/02/2024 (Sábado)

31

25/02/2024 (Domingo)

31

MARÇO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

02/03/2024 (Sábado)

39

03/03/2024 (Domingo)

39

 

 

09/03/2024 (Sábado)

332

10/03/2024 (Domingo)

332

 

 

16/03/2024 (Sábado)

28

17/03/2024 (Domingo)

28

 

 

23/03/2024 (Sábado)

331

24/03/2024 (Domingo)

331

 

 

27/03/2024 (Quarta)

32

28/03/2024 (Quinta)

32

29/03/2024 (Sexta)

32

 

 

30/03/2024 (Sábado)

36

31/03/2024 (Domingo)

36

 

ABRIL/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/04/2024 (Sábado)

30

07/04/2024 (Domingo)

30

 

 

13/04/2024 (Sábado)

29

14/04/2024 (Domingo)

29

 

 

20/04/2024 (Sábado)

33

21/04/2024 (Domingo)

33

 

 

27/04/2024 (Sábado)

38

28/04/2024 (Domingo)

38

MAIO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/05/2024 (Quarta)

34

 

 

04/05/2024 (Sábado)

29

05/05/2024 (Domingo)

29

 

 

11/05/2024 (Sábado)

334

12/05/2024 (Domingo)

334

 

 

18/05/2024 (Sábado)

31

19/05/2024 (Domingo)

31

 

 

25/05/2024 (Sábado)

37

26/05/2024 (Domingo)

37

 

 

30/05/2024 (Quinta)

32

31/05/2024 (Sexta)

32

 

JUNHO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/06/2024 (Sábado)

39

02/06/2024 (Domingo)

39

 

 

08/06/2024 (Sábado)

332

09/06/2024 (Domingo)

332

 

 

15/06/2024 (Sábado)

28

16/06/2024 (Domingo)

28

 

 

22/06/2024 (Sábado)

33

23/06/2024 (Domingo)

33

 

 

29/06/2024 (Sábado)

333

30/06/2024 (Domingo)

333