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Unidade Responsável

Secretaria Judiciária / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRI

Telefone: (31) 99674-6893

Plantão - Mês de OUTUBRO 2026

Portaria PRE N° 296/2025. “Art. 5° Fica alterada a data de comemoração do feriado relativo ao
Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de 28
de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira”.

Plantão - Mês de NOVEMBRO 2026

PORTARIA PRE Nº 296/2025 Estabelece o calendário de feriados e os dias de
suspensão de expediente, para o ano de 2026, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
e dá outras providências.

Dia de Todos os Santos (Lei nº 5.010/66 c/c Portaria 296/2025 – TRE/MG)
Feriado nacional – Finados - (Lei nº 662/49 e Lei nº 5.010/66 c/c Portaria 296/2025, TRE/MG)

Unidade Responsável

Foro Eleitoral de Belo Horizonte

Informamos que, de acordo com o art. 2º da Resolução TRE-MG n. 1.128/2019, o plantão judiciário será destinado exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

I - pedidos de mandado habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

II - comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

III - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV - pedidos de concessão de tutela provisória  que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação

ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / 1 º SEMESTRE DE 2026

Unidade Responsável

Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais - NAFEC

Informamos que, nos termos do art. 1º da Portaria CRE nº 24/2026, foram estabelecidas as escalas de plantão judiciário aos sábados, domingos e feriados nos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, destinadas ao atendimento das medidas urgentes de competência do Juiz Eleitoral das Garantias durante as Eleições 2026. As escalas terão vigência a partir de 15 de agosto até a realização do segundo turno, se houver, conforme cronograma apresentado a seguir.

ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES ELEITORAIS DAS GARANTIAS