Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nas Zonas Eleitorais Especializadas, regulamentado pela Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas , ressalvados os períodos previstos no Calendário Eleitoral e no recesso forense.

O Plantão Judiciário objetiva o atendimento às demandas de caráter urgente.

Os interessados em utilizar os serviços do plantão deverão informar, impreterivelmente, a existência de pedido a ser apreciado no curso do plantão por meio telefônico , para que os servidores previamente designados para auxiliarem os Juízes Plantonistas sejam contatados.

Legislação:

Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019

 

Unidade Responsável

Secretaria Judiciária / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRI

Telefone: (31) 99674-6893

 

Plantão

Mês de SETEMBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA

07 (sábado)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua.

08 (domingo)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua

14 (sábado)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Diniz

15 (domingo)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Diniz

21 (quinta-feira)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua

22 (sábado)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua

28 (sábado)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Diniz

29 (domingo)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Diniz

Mês de OUTUBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA

05 (sábado) Todos os juízes
06 (domingo) Dia das Eleições -        1º Turno Todos os juízes
12 (sábado) Feriado Nossa Senhora Aparecida

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques

Juiz Antônio Leite de Pádua

13 (domingo) 

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques

Juiz Antônio Leite de Pádua

19 (sábado)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Monteiro de Barros

20 (domingo)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Monteiro de Barros

26 (sábado) Todos os juízes
27 (domingo) Dia das Eleições -        2º Turno Todos os juízes
31 (quinta-feira) Feriado - Dia do Servidor (art. 6º da Portaria PRE 356/2023, alterada pela Portaria PRE 21/2024)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques

Juiz Antônio Leite de Pádua

Mês de NOVEMBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA

1º (sexta-feira) Feriado - Dia de Todos os Santos

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua.

02 (sábado) Feriado - Finados

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua

03 (domingo)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua

09 (sábado)

Juíza Flávia Birchal

10 (domingo)

Juíza Flávia Birchal

15 (sexta-feira) Feriado - Proclamação da República

Juiz Vinícius Monteiro de Barros

16 (sábado)

Juiz Vinícius Monteiro de Barros

17 (domingo)

Juiz Vinícius Monteiro de Barros

20 (quarta-feira) Feriado - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Des. Júlio César Lorens

23 (sábado)

Des. Júlio César Lorens

24 (domingo)

Des. Júlio César Lorens

30 (sábado)

Juiz Lourenço Capanema

Mês de DEZEMBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (domingo) Juiz Lourenço Capanema
07 (sábado) Juiz Antônio Leite de Pádua
08 (domingo) - Feriado Juiz Antônio Leite de Pádua
14 (sábado) Des. Miguel Ângelo
15 (domingo) Des. Miguel Ângelo
20 (sexta-feira) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
21 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
22 (domingo) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
23 (segunda-feira) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
24 (terça-feira) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
25 (quarta-feira) Feriado - Natal Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (quinta-feira)  Des. Júlio César Lorens
27 (sexta-feira) Des. Júlio César Lorens
28 (sábado) Des. Júlio César Lorens
29 (domingo) Des. Júlio César Lorens
30 (segunda-feira) Des. Júlio César Lorens
31 (terça-feira) Juíza Flávia Birchal

Mês de JANEIRO 2025

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (quarta-feira) - Feriado Juíza Flávia Birchal
02 (quinta-feira) Juíza Flávia Birchal
03 (sexta-feira) Juíza Flávia Birchal
04 (sábado) Juíza Flávia Birchal
05 (domingo) Juiz Lourenço Capanema
06 (segunda-feira) Juiz Lourenço Capanema
11 (sábado) Des. Miguel Angelo
12 (domingo) Des. Miguel Angelo
18 (sábado) Juiz Antônio Leite de Pádua
19 (domingo) Juiz Antônio Leite de Pádua
25 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (domingo) Juiz Vinícius Monteiro de Barros

Unidade Responsável

Foro Eleitoral de Belo Horizonte

Informamos que, de acordo com o art. 2º da Resolução TRE-MG n. 1.128/2019, o plantão judiciário será destinado exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

I - pedidos de mandado habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

II - comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

III - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV - pedidos de concessão de tutela provisória  que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação

TELEFONES CELULARES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

ZE 
Número  
26ª   (31) 99478-0794
27ª   (31) 99478-0486
28ª   (31) 99478-0674
29ª    (31) 99478-0561 
30ª    (31) 99478-0894 
31ª    (31) 99478-0869 
32ª   (31) 99478-0453
33ª   (31) 99478-0189
34ª   (31) 99478-0982
35ª   (31) 99478-0945
36ª   (31) 99478-0790
37ª   (31) 99478-1057
38ª   (31) 99478-0638
39ª    (31) 99478-0693 
331ª  (31) 3343-3217
332ª   (31) 99478-0263
333ª   (31) 99478-0218
334ª   (31) 99478-0868

                                            ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / 1º SEMESTRE 2024

JANEIRO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

07/01/2024 (Domingo)

26

                       

 

13/01/2024 (Sábado)

334

14/01/2024 (Domingo)

334

 

 

20/01/2024 (Sábado)

37

21/01/2024 (Domingo)

37

 

 

27/01/2024 (Sábado)

27

28/01/2024 (Domingo)

27

FEVEREIRO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

03/02/2024 (Sábado)

333

04/02/2024 (Domingo)

333

 

 

10/02/2024 (Sábado)

38

11/02/2024 (Domingo)

38

 

 

12/02/2024 (Segunda)

35

13/02/2024 (Terça)

35

14/02/2024 (Quarta)

35

 

 

17/02/2024 (Sábado)

34

18/02/2024 (Domingo)

34

 

 

24/02/2024 (Sábado)

31

25/02/2024 (Domingo)

31

MARÇO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

02/03/2024 (Sábado)

39

03/03/2024 (Domingo)

39

 

 

09/03/2024 (Sábado)

332

10/03/2024 (Domingo)

332

 

 

16/03/2024 (Sábado)

28

17/03/2024 (Domingo)

28

 

 

23/03/2024 (Sábado)

331

24/03/2024 (Domingo)

331

 

 

27/03/2024 (Quarta)

32

28/03/2024 (Quinta)

32

29/03/2024 (Sexta)

32

 

 

30/03/2024 (Sábado)

36

31/03/2024 (Domingo)

36

 

ABRIL/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/04/2024 (Sábado)

30

07/04/2024 (Domingo)

30

 

 

13/04/2024 (Sábado)

29

14/04/2024 (Domingo)

29

 

 

20/04/2024 (Sábado)

33

21/04/2024 (Domingo)

33

 

 

27/04/2024 (Sábado)

38

28/04/2024 (Domingo)

38

MAIO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/05/2024 (Quarta)

34

 

 

04/05/2024 (Sábado)

29

05/05/2024 (Domingo)

29

 

 

11/05/2024 (Sábado)

334

12/05/2024 (Domingo)

334

 

 

18/05/2024 (Sábado)

31

19/05/2024 (Domingo)

31

 

 

25/05/2024 (Sábado)

37

26/05/2024 (Domingo)

37

 

 

30/05/2024 (Quinta)

32

31/05/2024 (Sexta)

32

JUNHO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/06/2024 (Sábado)

333

02/06/2024 (Domingo)

333

 

 

08/06/2024 (Sábado)

332

09/06/2024 (Domingo)

332

 

 

15/06/2024 (Sábado)

28

16/06/2024 (Domingo)

28

 

 

22/06/2024 (Sábado)

33

23/06/2024 (Domingo)

33

 

 

29/06/2024 (Sábado)

39

30/06/2024 (Domingo)

39

ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / 2º SEMESTRE 2024

JULHO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/07/2024 (Sábado)

30

07/07/2024 (Domingo)

30

 

 

13/07/2024 (Sábado)

31

14/07/2024 (Domingo)

31

 

 

20/07/2024 (Sábado)

37

21/07/2024 (Domingo)

37

 

 

27/07/2024 (Sábado)

334

28/07/2024 (Domingo)

334

AGOSTO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

03/08/2024 (Sábado)

331

04/08/2024 (Domingo)

331

 

 

10/08/2024 (Sábado)

333

11/08/2024 (Domingo)

333