Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nas Zonas Eleitorais Especializadas, regulamentado pela Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas , ressalvados os períodos previstos no Calendário Eleitoral e no recesso forense.

O Plantão Judiciário objetiva o atendimento às demandas de caráter urgente.

Os interessados em utilizar os serviços do plantão deverão informar, impreterivelmente, a existência de pedido a ser apreciado no curso do plantão por meio telefônico , para que os servidores previamente designados para auxiliarem os Juízes Plantonistas sejam contatados.

Legislação:

Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019

 

Unidade Responsável

Secretaria Judiciária / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRI

Telefone: (31) 99674-6893

Plantão - Mês de NOVEMBRO 2025

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
02 (domingo)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros
08 (sábado)  Des. Lincoln Rodrigues de Faria
09 (domingo)  Des. Lincoln Rodrigues de Faria
15 (sábado) Juiz Ricardo Barouch
16 (domingo)  Juiz Ricardo Barouch
20 (quinta-feira) FERIADO - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - Lei nº 14.759/23 c/c Portaria TRE-MG nº 262/2024 Juiz Antônio Leite de Pádua
21 (sexta-feira) Suspensão do expediente - Portaria TRE-MG nº 262/2024 Juiz Antônio Leite de Pádua
22 (sábado)  Juiz Antônio Leite de Pádua
23 (domingo)  Juiz Antônio Leite de Pádua
29 (sábado) Juiz Carlos Donizetti
30 (domingo) Juiz Carlos Donizetti

Plantão - Mês de DEZEMBRO 2025

DATA

JUIZ PLANTONISTA

06 (sábado) Juiz Ricardo Barouch
07 (domingo)  Juiz Ricardo Barouch
08 (segunda-feira) FERIADO - Dia da Justiça - Lei nº 5.010/66 alterada pela Lei nº 6.741/79, e Decreto-Lei nº 8.292/45 c/c Portaria TRE-MG nº 262/2024 Juiz Ricardo Barouch
13 (sábado)  Juiz Antônio Leite de Pádua
14 (domingo)  Juiz Antônio Leite de Pádua
20 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
21 (domingo)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros
22 (segunda-feira)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros
23 (terça-feira)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros
24 (quarta-feira)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros
25 (quinta-feira) FERIADO - NATAL Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (sexta-feira) Juiz Antônio Leite de Pádua

27 (sábado)

Juiz Antônio Leite de Pádua
28 (domingo) Juiz Antônio Leite de Pádua
29 (segunda-feira)  Juiz Antônio Leite de Pádua
30 (terça-feira)  Des. Lincoln Rodrigues de Faria
31 (quarta-feira)  Des. Lincoln Rodrigues de Faria

Plantão - Mês de JANEIRO 2026

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (quinta-feira) FERIADO Des. Lincoln Rodrigues de Faria
02 (sexta-feira)  Juiz Carlos Donizetti
03 (sábado)  Juiz Carlos Donizetti
04 (domingo)  Juiz Carlos Donizetti
05 (segunda-feira) Juiz Carlos Donizetti
06 (terça-feira)  Juiz Carlos Donizetti
10 (sábado)  Des. Lincoln Rodrigues de Faria
11 (domingo)  Des. Lincoln Rodrigues de Faria
17 (sábado)  Juiz Antônio Leite de Pádua
18 (domingo) Juiz Antônio Leite de Pádua
24 (sábado) Juiz Ricardo Barouch

25 (domingo)

Juiz Ricardo Barouch
31 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
1º/2 (domingo)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros

Unidade Responsável

Foro Eleitoral de Belo Horizonte

Informamos que, de acordo com o art. 2º da Resolução TRE-MG n. 1.128/2019, o plantão judiciário será destinado exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

I - pedidos de mandado habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

II - comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

III - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV - pedidos de concessão de tutela provisória  que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação

TELEFONES CELULARES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

ZE 
Número  
26ª   (31) 99478-0794
27ª   (31) 99478-0486
28ª   (31) 99478-0674
29ª    (31) 99478-0561 
30ª    (31) 99478-0894 
31ª    (31) 99478-0869 
32ª   (31) 99478-0453
33ª   (31) 99478-0189
34ª   (31) 99478-0982
35ª   (31) 99478-0945
36ª   (31) 99478-0790
37ª   (31) 99478-1057
38ª   (31) 99478-0638
39ª    (31) 99478-0693 
331ª  (31) 3343-3217
332ª   (31) 99478-0263
333ª   (31) 99478-0218
334ª   (31) 99478-0868

 

ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / º SEMESTRE DE 2026

JANEIRO/2026

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

10 (Sábado)

33

11 (Domingo)

33

17 (Sábado)

331

18 (Domingo)

331

24 (Sábado)

26

25 (Domingo)

26

31 (Sábado)

334

FEVEREIRO/2026

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01 (Domingo)

334

7 (Sábado)

333

8 (Domingo)

333

14 (Sábado)

36

15 (Domingo)

36

16 (Segunda-feira) – Carnaval

30

17 (Terça-feira) – Carnaval (terça)

30

18 (Quarta-feira) – Cinzas

30

21 (Sábado)

31

22 (Domingo)

31

28 (Sábado)

32

MARÇO/2026

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01 (Domingo)  

32

07 (Sábado)

27

08 (Domingo)

27

14 (Sábado)

34

15 (Domingo)

34

21 (Sábado)

331

22 (Domingo)

331

28 (Sábado)

35

29 (Domingo)

35

ABRIL/2026

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01 (quarta-feira) - semana santa

29

02 (quinta-feira) - semana santa

29

03 (sexta -feira) - semana santa

29

04 (Sábado)

37

05 (domingo) - páscoa

37

11 (Sábado)

38

12 (Domingo)

38

18 (sábado)

39

19 (domingo)

39

21 terça-feira (Tiradentes)

28

25 (Sábado)

331

26 (Domingo)

331

MAIO/2026

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01 (sexta-feira) – Dia do Trabalho

36

02 (Sábado)

36

03 (Domingo)

36

 

 

09 (Sábado)

29

10 (Domingo)

29

 

 

16 (Sábado)

30

17 (Domingo)

30

 

 

23 (Quinta)

26

24 (Sexta)

26

30 (Sábado)

32

31 (Domingo)

32

JUNHO/2026

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

04 (quinta-feira) – Corpus Christi

334

06 (Sábado)

27

07 (Domingo)

27

 

 

13 (Sábado)

35

14 (Domingo)

35

20 (Sábado)

31

21 (Domingo)

31

27 (Sábado)

33

28 (Domingo)

33

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Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
WhatsApp: (31) 3307-1148

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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