Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nas Zonas Eleitorais Especializadas, regulamentado pela Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas , ressalvados os períodos previstos no Calendário Eleitoral e no recesso forense.

O Plantão Judiciário objetiva o atendimento às demandas de caráter urgente.

Os interessados em utilizar os serviços do plantão deverão informar, impreterivelmente, a existência de pedido a ser apreciado no curso do plantão por meio telefônico , para que os servidores previamente designados para auxiliarem os Juízes Plantonistas sejam contatados.

Legislação:

Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019

 

Unidade Responsável

Secretaria Judiciária / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRI

Telefone: (31) 99674-6893

 

Plantão - Mês de ABRIL 2025

DATA

JUIZ PLANTONISTA

05 (sábado) Des. Miguel Angelo
06 (domingo) Des. Miguel Angelo
12 (sábado) Juíza Flávia Birchal
13 (domingo) Juíza Flávia Birchal
16 (quarta-feira) Semana Santa - Lei nº 5.010/66, art. 62, II, c/c Portaria TRE/MG nº 262/2024. Juiz Lourenço Capanema
16 (quinta-feira) Semana Santa - Lei nº 5.010/66, art. 62, II, c/c Portaria TRE/MG nº 262/2024.  Juiz Lourenço Capanema
18 (sexta-feira) Semana Santa - Lei nº 5.010/66, art. 62, II, c/c Portaria TRE/MG nº 262/2024. Juiz Lourenço Capanema
19 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
20 (domingo) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
21 (segunda-feira) Feriado de Tiradentes - Lei nº 10.607/2022 Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (sábado) Juiz Antônio de Pádua
27 (domingo) Juiz Antônio de Pádua

Plantão - Mês de MAIO 2025

DATA

JUIZ PLANTONISTA

01 (quinta-feira) Feriado - Dia do Trabalho Juíza Flávia Birchal
02 (sexta-feira) Expediente suspenso (Art., 3º da Portaria TRE-MG nº 262/2024) Juíza Flávia Birchal
03 (sábado) Des. Miguel Angelo
04 (domingo) Des. Miguel Angelo
10 (sábado)  Juiz Lourenço Capanema
11 (domingo)  Juiz Lourenço Capanema
17 (sábado)  Juiz Antônio Leite
18 (domingo) Juiz Antônio Leite
24 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
25 (domingo)  Juiz Vinícius Monteiro de Barros
31 (sábado) Des. Júlio Lorens
01/06 (domingo) Des. Júlio Lorens

Unidade Responsável

Foro Eleitoral de Belo Horizonte

Informamos que, de acordo com o art. 2º da Resolução TRE-MG n. 1.128/2019, o plantão judiciário será destinado exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

I - pedidos de mandado habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

II - comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

III - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV - pedidos de concessão de tutela provisória  que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação

TELEFONES CELULARES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

ZE 
Número  
26ª   (31) 99478-0794
27ª   (31) 99478-0486
28ª   (31) 99478-0674
29ª    (31) 99478-0561 
30ª    (31) 99478-0894 
31ª    (31) 99478-0869 
32ª   (31) 99478-0453
33ª   (31) 99478-0189
34ª   (31) 99478-0982
35ª   (31) 99478-0945
36ª   (31) 99478-0790
37ª   (31) 99478-1057
38ª   (31) 99478-0638
39ª    (31) 99478-0693 
331ª  (31) 3343-3217
332ª   (31) 99478-0263
333ª   (31) 99478-0218
334ª   (31) 99478-0868

 

ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / 2025

JANEIRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

11/01/2025 (Sábado)

26

12/01/2025 (Domingo)

26

                       

 

18/01/2025 (Sábado)

38

19/01/2025 (Domingo)

38

 

 

25/01/2025 (Sábado)

35

26/01/2025 (Domingo)

35

FEVEREIRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/02/2025 (Sábado)

27

02/02/2025 (Domingo)

27

 

08/02/2025 (Sábado)

38

09/02/2025 (Domingo)

38

15/02/2025 (Sábado)

28

16/02/2025 (Domingo)

28

22/02/2025 (Sábado)

30

23/02/2025 (Domingo)

30

MARÇO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/03/2025 (Sábado)

29

02/03/2025 (Domingo)

29

 

 

03/03/2025 (Segunda)

39

04/03/2025 (Terça)

39

05/03/2025 (Quarta)

39

08/03/2025 (Sábado)

33

09/03/2025 (Domingo)

33

 

 

15/03/2025 (Sábado)

37

16/03/2025 (Domingo)

37

 

 

22/03/2025 (Sábado)

32

23/03/2025 (Domingo)

32

 

 

29/03/2025 (Sábado)

29

30/03/2025 (Domingo)

29

ABRIL/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

05/04/2025 (Sábado)

34

06/04/2025 (Domingo)

34

 

 

12/04/2025 (Sábado)

33

13/04/2025 (Domingo)

33

16/04/2025 (Quarta)

35

17/04/2025 (Quinta)

35

18/04/2025 (Sexta)

35

 

 

19/04/2025 (Sábado)

33

20/04/2025 (Domingo)

33

21/04/2025 (Segunda)

33

26/04/2025 (Sábado)

39

27/04/2025 (Domingo)

39

MAIO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/05/2025 (Quinta)

333

02/05/2025 (Sexta)

333

 

 

03/05/2025 (Sábado)

332

04/05/2025 (Domingo)

332

 

 

10/05/2025 (Sábado)

331

11/05/2025 (Domingo)

331

17/05/2025 (Sábado)

28

18/05/2025 (Domingo)

28

 

 

24/05/2025 (Sábado)

37

25/05/2025 (Domingo)

37

 

 

31/05/2025 (Sábado)

331

JUNHO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/06/2025 (Domingo)

331

 

 

07/06/2025 (Sábado)

32

08/06/2025 (Domingo)

32

 

 

14/06/2025 (Sábado)

31

15/06/2025 (Domingo)

31

 

 

19/06/2025 (Quinta)

334

20/06/2025 (Sexta)

334

21/06/2025 (Sábado)

36

22/06/2025 (Domingo)

36

 

 

28/06/2025 (Sábado)

38

29/06/2025 (Domingo)

38

JULHO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

05/07/2025 (Sábado)

30

06/07/2025 (Domingo)

30

 

12/07/2025 (Sábado)

331

13/07/2025 (Domingo)

331

 

19/07/2025 (Sábado)

26

20/07/2025 (Domingo)

26

26/07/2025 (Sábado)

334

27/07/2025 (Domingo)

334

AGOSTO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

02/08/2025 (Sábado)

332

03/08/2025 (Domingo)

332

 

 

09/08/2025 (Sábado)

34

10/08/2025 (Domingo)

34

11/08/2025 (Segunda)

34

 

 

15/08/2025 (Sexta)

30

16/08/2025 (Sábado)

30

17/08/2025 (Domingo)

30

 

 

23/08/2025 (Sábado)

27

24/08/2025 (Domingo)

27

30/08/2025 (Sábado)

35

31/08/2025 (Domingo)

35

SETEMBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/09/2025 (Sábado)

39

07/09/2025 (Domingo)

39

 

 

13/09/2025 (Sábado)

38

14/09/2025 (Domingo)

38

 

 

20/09/2025 (Sábado)

37

21/09/2025 (Domingo)

37

 

 

27/09/2025 (Sábado)

27

28/09/2025 (Domingo)

27

OUTUBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

04/10/2025 (Sábado)

28

05/10/2025 (Domingo)

28

 

 

11/10/2025 (Sábado)

36

12/10/2025 (Domingo)

36

 

 

18/10/2025 (Sábado)

32

19/10/2025 (Domingo)

32

 

 

25/10/2025 (Sábado)

333

26/10/2025 (Domingo)

333

27/10/2025 (Segunda)

29

28/10/2025 (Terça)

29

NOVEMBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/11/2025 (Sábado)

31

02/11/2025 (Domingo)

31

 

 

08/11/2025 (Sábado)

33

09/11/2025 (Domingo)

33

 

 

15/11/2025 (Sábado)

38

16/11/2025 (Domingo)

38

 

 

20/11/2025 (Quinta)

36

21/11/2025 (Sexta)

36

22/11/2025 (Sábado)

30

23/11/2025 (Domingo)

30

29/11/2025 (Sábado)

334

30/11/2025 (Domingo)

334

DEZEMBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/12/2025 (Sábado)

28

07/12/2025 (Domingo)

28

08/12/2025 (Segunda) 

28

 

 

13/12/2025 (Sábado)

31

14/12/2025 (Domingo)

31

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Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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