Portarias

2020

Portaria PRE 130/2020, de 06/08/2020 - Institui Comitê para implementação, gerenciamento e acompanhamento do Projeto “Parceiros da Democracia”.

Portaria PRE 124/2020, de 30/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que “institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 097/2020, de 09/07/2020 - Revoga a Portaria nº 117/2019, de 24 de junho de 2019, que institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

Portaria PRE 081/2020, de 30/06/2020 - Designa servidores para autorizarem eletronicamente o pagamento de despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI.

Portaria PRE 070/2020, de 18/06/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 069/2020, de 18/06/2020 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP.

Portaria PRE 068/2020, de 18/06/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 067/2020, de 18/06/2020 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 061/2020, de 16/06/2020 - Designa os membros da Comissão Intersetorial de Avaliação para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no 1º semestre de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 060/2020, de 16/06/2020 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no 1º semestre de 2020.

Portaria PRE 053/2020, de 1°/06/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 12/6/2020.

Portaria PRE 051/2020, de 26/05/2020 -  Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2020, constante do Anexo desta Portaria.

Portaria PRE 044/2020, de 04/05/2020 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termo de Cooperação com faculdades e universidades para o Programa Mesário Voluntário Universitário.

Portaria PRE 038/2020, de 17/04/2020 - Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2020.

Portaria PRE 036/2020, de 15/04/2020 - Institui, em caráter provisório, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 035/2020, de 07/04/2020 - Designa o Ouvidor Eleitoral.

Portaria PRE 034/2020, de 1°/04/2020 - Institui a Política de Gerenciamento de Crises do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria PRE 027/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2017, da Presidência, que “Institui o Comitê de Acompanhamento do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”

Portaria PRE 026/2020, de 09/03/2020 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 21, de 4 de abril de 2019, da Presidência, que “Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 023/2020, de 04/03/2020 - Institui o rol de processos críticos de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 015/2020, de 18/03/2020 - Regulamenta o credenciamento de docentes externos para ministrarem ações de capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2020, de 10/02/2020 - Altera dispositivos da Portaria nº 169, de 19 de agosto de 2016, da Presidência, que “Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de bens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e acrescenta-lhe o art. 18-A.

Portaria PRE 006/2020, de 27/01/2020 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2019.

 

2019

Portaria PRE 299/2019, de 17/12/2019 - Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, referentes ao ano de 2020, e a suspensão do expediente nos dias que menciona.

Portaria PRE 298/2019, de 17/12/2019 - Acrescenta o art. 4º-A à Portaria nº 31, de 1º de março de 2018, da Presidência, que “Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com o objetivo de gerenciar o Programa de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e altera seu Anexo.

Portaria PRE 287/2019, de 10/12/2019 - Altera a Portaria da Presidência nº 68, de 26 de abril de 2019, que institui o Plano de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 273/2019, de 28/11/2019 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 268/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais em regime de plantão administrativo, durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, e estabelece o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Portaria PRE 260/2019, de 18/11/2019 - Dá nova redação ao art. 7º e aos incisos I e II do art. 12 e altera o Anexo da Portaria PRE nº 22, de 27 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria PRE 246/2019, de 13/11/2019 - Estabelece procedimentos para a tramitação de propostas de resoluções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 227/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo I da Portaria nº 274, de 26 de outubro de 2017, da Presidência, para consubstanciar a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Portaria PRE 226/2019, de 24/09/2019 - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2019, constante do Anexo desta Portaria 

Portaria PRE 220/2019, de 20/09/2019 - Dispõe sobre a data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 218/2019, de 18/09/2019- Dispõe sobre a concessão e prorrogação da Licença Paternidade.

Portaria PRE 216/2019, de 18/09/2019 Fixa valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte para os estagiários deste Tribunal, no exercício de 2019.

Portaria PRE 205/2019, de 23/08/2019 - Designa Magistrados e servidores para comporem o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 186/2019, de 02/08/2019 - Delega ao titular da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários e ao seu substituto regularmente designado competência para praticarem os atos que especifica, relativos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Portaria PRE 175/2019, de 15/07/2019 - Revogada pela Portaria PRE 199/2019, de 02/08/2019. Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/8/2019.

Portaria PRE 157/2019, de 27/06/2019 - Delega competência a Juiz Eleitoral ou, onde houver, a Diretor do Foro para firmar Termos de Cooperação com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal ou estadual, na circunscrição de Minas Gerais.

Portaria PRE 152/2019, de 18/06/2019 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 117/2019, de 24/06/2019 - Revogada pela Portaria PRE n° 097/2020. Institui o Comitê para o Fortalecimento da Credibilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais

Portaria PRE 092/2019, de 24/05/2019
- Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019

Portaria PRE 086/2019, de 15/05/2019
- Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 21/6/2019.

Portaria PRE 072/2019, de 08/05/2019 - Designa o Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 069/2019, de 22/04/2019 - Designa equipe de transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 068/2019, de 26/04/2019 - Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria PRE 063/2019, de 10/04/2019 - Designa o Ouvidor Eleitoral

Portaria PRE 060/2019, de 24/04/2019 - Da nova redação ao inciso IX do art. 2º e altera o Anexo da Portaria nº 203, de 10 de outubro de 2016, da Presidência, que "institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria PRE 054/2019, de 08/04/2019 - Revogada pela Portaria PRE 69/2019, de 22/04/2019. Designa coordenadores e equipe de apoio para a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019.

Portaria PRE 023/2019, de 20/02/2019 - Revogada pela Resolução 1110/2019, de 01/07/2019. Atribui à Coordenadoria de Gestão da Informação a gerência de manutenção do Sistema Eletrônico de Informações SEI.

Portaria PRE 021/2019, de 04/04/2019 - Alterada pela Portaria PRE nº 26/2020. Regulamenta a redução da jornada da servidora mãe nutriz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 014/2019, de 25/01/2019 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

Portaria PRE 012/2019, de 28/01/2019 - Institui o Comitê de Aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 011/2019, de 17/01/2019 -  Nomeia comissão para acompanhar o projeto de implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2016

Portaria PRE 203/2016, de 10/10/2016 - Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

2020

Portaria DG 068/2020, de 05/08/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº126, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 066/2020, de 05/08/2020 - Altera o Anexo da Portaria no 109, de 27 de setembro de 2019, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2020, de 03/08/2020 - Institui grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 060/2020, de 24/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 28 de maio de 2020, da Diretoria-Geral, que “insitituiu o Grupo Multisetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 059/2020, de 20/07/2020 - Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais" e revoga a Portaria nº 56, de 10 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 057/2020, de 14/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 056/2020, de 10/07/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 59/2020. Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais".

Portaria DG 053/2020, de 08/07/2020 - Altera a comissão instituída pela Portaria DG nº 145/2019 para a contratação de profissionais de apoio às Eleições 2020.

Portaria DG 052/2020, de 09/07/2020 - Institui Grupo de Trabalho para definição e regulamentação do procedimento a ser adotado quanto à aplicação de penas alternativas, oriundas de infrações penais eleitorais e de infrações comuns, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 051/2020, de 09/07/2020 - Altera a composição da comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), designada pela Portaria DG nº 36/2020.

Portaria DG 050/2020, de 03/07/2020 - Institui Comissão para a elaboração, implementação e acompanhamento de plano de retomada gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 047/2020, de 25/06/2020 - Altera a composição do grupo de estudos designado pela Portaria DG nº 41/2020, encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2020, de 24/06/2020 - Suspende temporariamente trabalhos atribuídos a comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria-Geral.

Portaria DG 042/2020, de 09/06/2020 - Institui, em caráter temporário, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 041/2020, de 08/06/2020 - Revogada pela Portaria DG 047/2020. Institui o grupo de estudos encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 039/2020, de 28/05/2020 - Institui Grupo Multissetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 060/2020.

Portaria DG 036/2020, de 25/05/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 51/2020. Nomeia comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 035/2020, de 22/05/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo nomeado pela Portaria n° 33, de 8 de maio de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 033/2020, de 08/05/2020 - Designa grupo de trabalho responsável pela realização de estudos e pesquisas sobre o impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), nos contratos de terceirização celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Alterada pela Portaria DG n° 035/2020.

Portaria DG 026/2020, de 03/04/2020 - Altera os indicadores 8, 11, 12, 13 e 25 e inclui os indicadores 26 e 27 no Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”.

Portaria DG 025/2020, de 03/04/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 18/2020, da Diretoria-Geral, que institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Portaria DG 023/2020, de 25/03/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 07, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 018/2020, de 27/02/2020 - Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Alterada pela Portaria DG 25/2020.

Portaria DG 012/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 011/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 009/2020, de 12/02/2020 - Disciplina o uso de vagas de estacionamento nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2020, de 11/02/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 se outubro de 2019, da Diretoria-Geral. 

Portaria DG 007/2020, de 05/02/2020 - Institui comissão encarregada de elaborar instrução normativa com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso da ferramenta de mensagem instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 004/2020, de 07/02/2020 - Alterada pela Portaria DG nº 11/2020. Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 001/2020, de 08/01/2020 - Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 129, de 25 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

 

2019

Portaria DG 146/2019, de 18/12/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores socioambientais e para envio e acompanhamento do Plano de Ação do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 145/2019, de 16/12/2019 - Institui comissão para a contratação de profissionais de apoio às Eleições de 2020. Alterada pela Portaria DG n° 053/2020.

Portaria DG 144/2019, de 12/12/2019 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2020.

Portaria DG 143/2019, de 17/12/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e revoga a Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “Institui os Grupos Executivos e Regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 134/2019, de 26/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 133/2019, de 25/11/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 129/2019, de 18/11/2019- Alterada pela Portaria DG nº 1/2020, de 8 de janeiro de 2020  -  Institui a Matriz de Riscos do Processo de aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2019, de 08/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 99, de 30 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 127/2019, de 08/11/2019 - Designa servidores para atuar como fiscais do Contrato TSE nº 74/2019, resultante do edital de licitação TSE nº 52/2019, referente aos serviços de manutenção corretiva das urnas eletrônicas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 126/2019, de 05/11/2019 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2020. Alterada pela Portaria DG n° 068/2020.

Portaria DG 125/2019, de 23/10/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de realizar estudo e elaborar formulário de vistoria dos locais de votação.

Portaria DG 119/2019, de 21/10/2019 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e apresentar alternativas para melhoria e ampliação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 118/2019, de 21/10/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Estudo nomeado pela Portaria nº 98/2019, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 117/2019, de 11/10/2019 - Altera o anexo da Portaria nº 98/2019, da Diretoria-Geral, que cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 114/2019, de 03/10/2019 -Institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 112/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 85, de 25 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. (Disque eleitor)

Portaria DG 109/2019, de 27/09/2019 - Designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 632/2012 e suas alterações posteriores. Alterada pela Portaria DG n° 066/2020.

Portaria DG 108/2019, de 24/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 95, de 21 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 105/2019, de 18/09/2019 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 104/2019, de 17/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 103/2019, de 12/09/2019 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – para o período de 2019-2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2019, de 06/09/2019 - Designa servidores para comporem o Comitê Multidisciplinar Operacional de Implementação do Modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 099/2019, de 30/08/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de apresentar estudo e analisar melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica durante as eleições.

Portaria DG 098/2019, de 22/08/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 091/2019, de 31/07/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 39, de 09 de abril de 2019.

Portaria DG 088/2019, de 30/07/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 085/2019, de 25/07/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da contratação de serviço de tecnologia da informação – Inteligência Artificial, a ser implementado, em caráter experimental, circunscrito ao atendimento ao eleitor por meio do Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor (Disque-Eleitor).

Portaria DG 084/2019, de 23/07/2019 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários – Eleições 2020” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 081/2019, de 27/06/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à Comissão designada pela Portaria nº 91, de 23 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (docentes externos)

Portaria DG 075/2019, de 24/06/2019 - Dispõe sobre o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria DG 074/2019, de 17/06/2019- Altera o Anexo da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “institui os Grupos Executivos e regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 073/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 070/2019, de 24/06/2019 - Designa servidores para comporem Comissão encarregada de elaborar o ato normativo que consolidará as orientações normativas em vigor em matéria de aquisição de bens e contratação de serviços e regulamentará o processo de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2019, de 03/06/2019 - Institui comissão encarregada de estabelecer critérios e elaborar norma para o uso dos estacionamentos do Tribunal por automóveis, motocicletas, bicicletas e outros veículos de locomoção, nos prédios localizados na Capital.

Portaria DG 054/2019, de 13/05/2019 - Designa Comissão para estudar a viabilidade da contratação de auxiliares administrativos e elaborar eventual termo de referência para a contratação de empresa especializada em terceirização.

Portaria DG 053/2019, de 08/05/2019 - Designa servidores para compor a Comissão encarregada de avaliar o estado das urnas de lona armazenadas nos depósitos do Tribunal

Portaria DG 050/2019, de 08/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Entendimentos administrativos)

Portaria DG 048/2019, de 02/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 73/2018, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Política de Atenção à Saúde)

Portaria DG 047/2019, de 29/04/2019 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – Sigec –, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2019, de 25/04/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018. (docentes externos)

Portaria DG 042/2019, de 12/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 31, de 6 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 041/2019, de 15/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 040/2019, de 08/04/2019 - Prorroga prazo para apresentação de relatório sobre o desenvolvimento dos estudos e cronograma de trabalho no âmbito de atuação da comissão responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 039/2019, de 04/04/2019 - Designa servidores para comporem comissão para elaboração de ato normativo que disciplinará o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Portaria DG 035/2019, de 26/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (Entendimentos administrativos)

Portaria DG 015/2019, de 14/02/2019 - Institui o Catálogo de Serviços e Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 014/2019, de 04/02/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018. (docentes externos)

Portaria DG 009/2019, de 21/01/2019 - Define o Sistema Integrado de Atos e Documentos – SIAD – como repositório oficial dos fluxogramas e dos manuais de processo de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 62, de 9 de agosto de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 008/2019, de 18/01/2019 - Altera o art. 1º da Portaria nº 73, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores do quadro do TRE-MG e representante do SITRAEMG para compor Comissão para elaboração de minuta de ato normativo da Política de Atenção à Saúde no âmbito deste Tribunal”, para suprimir seu inciso III e renumerar os demais.

Portaria DG 005/2019, de 18/01/2019 - Designa servidores para comporem o Grupo de Apoio Operacional para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 004/2019, de 14/01/2019 - Designa servidores para compor Comissão responsável pela elaboração de termo de referência para nortear contratação de empresa prestadora de serviços de assistência à saúde.

 

2017

Portaria DG 036/2017, de 18/04/2017 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

2020

Portaria CRE 009/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.

Portaria CRE 008/2020, de 23/04/2020 - Revoga a Portaria nº 006/2020, de 11 de março de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 007/2020, de 18/03/2020 - Dispõe sobre a suspensão do cancelamento das inscrições eleitorais dos eleitores que deixaram de comparecer à revisão do eleitorado nos municípios relacionados no anexo, cujos trabalhos encerraram-se em 6 de março de 2020.

Portaria CRE 006/2020, de 11/03/2020 - Revogada pela Portaria CRE 008/2020. Expede diretrizes para utilização do sistema de agendamento eletrônico para atendimento ao eleitor, implementado pela Portaria-Conjunta n. 632-CRE/2015, nos meses que antecedem o próximo encerramento do atendimento ao eleitor (151 dias antes das eleições), bem como sobre os procedimentos a serem adotados pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento da Circunscrição de Minas Gerais no período final de alistamento – Eleições 2020.

Portaria CRE 004/2020, de 03/03/2020 - Delega atribuições administrativas ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 003/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.

 

2019

Portaria CRE 015/2019, de 02/12/2019 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 011/2019, de 02/07/2019 -  Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD 092019.

Portaria CRE 009/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 008/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 007/2019, de 09/04/2019 - Designa os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outra providência.

Portaria CRE 006/2019, de 25/03/2019  - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 01/2011, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 005/2019, de 18/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 003/2019, de 13/02/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 002/2019, de 07/02/2019 - Altera a presidência da comissão nomeada pela Portaria 001/2019, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 001/2019, de 24/01/2019 - Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e revoga Portaria.



2020

Portaria conjunta PRE 120/2020, de 27/07/2020 - Institui o plano RETOMADA, PARTICIPAÇÃO e SOLIDARIEDADE, com diretrizes, protocolos e ações necessárias ao retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria conjunta PRE 040/2020, de 27/04/2020 - Dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria Conjunta n° 33/2020 - PRE, de 26 de março de 2020.

Portaria conjunta PRE 039/2020, de 22/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto para o requerimento das operações no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (causador da COVID- 19) e garantir o acesso à Justiça Eleitoral neste período emergencial.

Portaria conjunta PRE 037/2020, de 14/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 033/2020, de 26/03/2020 - Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 031/2020, de 23/03/2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 030/2020, de 18/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta PRE 029/2020, de 17/03/2020 - Dispõe  sobre  a suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria conjunta CRE 005/2020, de 12/03/2020 - Expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento dos municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124/2019 e dá outras providências.

Portaria conjunta CRE 001/2020, de 22/01/2020 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.

 

2019

Portaria conjunta PRE 200/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio.

Portaria conjunta PRE 163/2019, de 01/07/2019 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 231, de 5 de dezembro de 2018, que “Institui o Grupo Multidisciplinar Operacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais – PJe-ZE”.

Portaria conjunta PRE 105/2019, de 11/07/2019 - Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao recadastramento no Estado de Minas Gerais.

Portaria conjunta CRE 004/2019, de 08/03/2019 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.