Propaganda partidária

A Lei n°13.487, de 6 de outubro de 2017, em seu art. 5º, extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 1º de janeiro de 2018, ao revogar os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei dos Partidos Políticos, que regulamentavam tal assunto.

Todos os pedidos de propaganda partidária para 2018 encaminhados ao TSE foram indeferidos, tendo em vista a perda do objeto.

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Acesse também:

Calendário de 2017

Calendário de 2016

Calendário de 2015

Calendário de 2014

Calendário de 2013

Calendários de anos anteriores

 

CALENDÁRIO DE INSERÇÕES REGIONAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Acesse abaixo as tabelas contendo a relação de partidos e as respectivas datas programadas para veiculação de inserções regionais em intervalos comerciais, divididas por ano, no Estado de MINAS GERAIS:

 

2017

Calendário 2017 - consulta por datas (PDF)

Calendário 2017 - consulta por partidos (PDF)

 

2016

Calendário 2016 - consulta por datas (PDF)

Calendário 2016 - consulta por partidos (PDF)

 

2015

Calendário 2015 - consulta por datas (PDF)

Calendário 2015 - consulta por partidos (PDF)

 

2014

Calendário 2014 - consulta por datas (PDF)

Calendário 2014 - consulta por partidos (PDF)

 

Calendário 2013 (PDF)

Calendário 2012 (PDF)

Calendário 2011 (PDF)

Calendário 2010 (PDF)

 

Outras informações: propaganda@tre-mg.jus.br