A governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A governança de TI é parte da governança corporativa e atribuição da alta administração. Enquanto a governança provê direcionamento e requer monitoramento, supervisão e avaliação contínua da atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas das partes interessadas, a gestão é inerente e integrada aos processos organizacionais, sendo responsável pelo planejamento, execução, controle, ação; enfim, pelo manejo dos recursos e poderes colocados à disposição dos órgãos para a consecução de seus objetivos.

- Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do TRE-MG (Portaria TRE-MG nº 067/2016)

  - Portaria n° 89/2017 - Altera o art. 8º da Portaria nº 67, de 8 de março de 2016.

- Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

- Política de Segurança da Informação

- Contratações e Aquisições de TIC