Instituição e regência da Gestão Documental
Portaria DG nº 107/2021
^{Composição atual da CPAD}
Portaria DG nº 589/1997
^{Instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo - CPAD}

Atas das reuniões da CPAD
Ata nº 1 de 23/12/2022
^{(Documento SEI 4376592)}
Ata nº 2 de 05/07/2023
^{(Documento SEI 4386863)}

Editais de Ciência de Eliminação de Documentos
Edital nº 01/2023
^{Eliminação de documentos da Secretaria de Gestão de Serviços - SGS}
Edital nº 11/2023
^{Eliminação de documentos do Cartório da 311ª ZE de Vespasiano}

Acervo Arquivístico do TRE-MG (AtoM)
^{Plataforma de acesso a descrições arquivísticas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)}