As contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais são disciplinadas pela Instrução Normativa nº 03/2018 , publicada em 2 de agosto de 2018.

- Instrução Normativa n° 03/2018 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Instrução Normativa n° 007, de 7 de julho de 2014.

- Instrução Normativa n° 007/2014 (REVOGADA) - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

- Planos de Contratações de STIC