O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA SUA INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, SENDO: (01) APARELHO ESFIGMOMANOMETRO/MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL, (02) BACIA PARA ASSEPSIA EM AÇO INOX, (1) BISTURI, (01) CANETA ODONTOLODICA ALTA ROTAÇÃO, (01) CONJUNTO DIAGNÓSTICO, (03) CONTRA-ÂNGULO ODONTOLÓGICO, (02) CUBA PARA ASSEPSIA EM AÇO INOX, (01) FILTRO DE AR PARA GABINETE ODONTOLÓGICO, (01) FOCO LUMINARIA, (06) LANTERNA CLÍNICA, (01) MESA MAYO, (01) MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO MEDICAMENTOSA, E (02) SUPORTE PARA SORO, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS (QUANDO NÃO PUDER SER UTILIZADO PARA O FIM A QUE SE DESTINA DEVIDO PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS OU EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO), CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO SEI Nº 0018686-56.2025.6.13.8000. CONSOANTE ART. 11, DA PORTARIA TRE-MG Nº 169/2016, OS BENS PODEM SER DESTINADOS EM FAVOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES A SEGUIR RELACIONADOS, I - DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS; II – DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS OU DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONDICIONANDO A DOAÇÃO À ATIVIDADE FIM POR ELAS PRESTADA; III – DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS; IV – DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUÍDAS: A) AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E B) AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999; OU V – DE ASSOCIAÇÕES E DE COOPERATIVAS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 18‐A DESTA PORTARIA. 

OS INTERESSADOS DEVERÃO MANIFESTAR-SE ATÉ 25/03/2026 -  POR EMAIL: segep@tre-mg.jus.br. 

HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO SERÁ REALIZADO SORTEIO EM DATA A SER OPORTUNAMENTE DIVULGADA.

O MATERIAL PODE SER VISTO NO DEPÓSITO LOCALIZADO NO CENTRO DE APOIO DO TRE-MG, NA RUA FLOR DE TRIGO, Nº 20/24 (BR 040, KM 2,5), BAIRRO JARDIM FILADÉLFIA, BELO HORIZONTE, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO, PELO TELEFONE (31) 3307-1820, 3307-1821 OU  3307-822.