O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA SUA INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE  316 (TREZENTOS E DEZESSEIS) BENS DE MOBILIÁRIO EM GERAL CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS (QUANDO NÃO PUDER SER UTILIZADO PARA O FIM A QUE SE DESTINA DEVIDO PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS OU EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO), CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO SEI Nº 0003493-64.2026.6.13.8000, QUAIS SEJAM: (35) ARMARIO PARA BANHEIRO EM MADEIRA; (1) BALCÃO EM ACRÍLICO; (1) BANDEJA PARA RACK; (5) CADEIRA EM POLIPROPILENO COM BRAÇOS; (4) CADEIRA FIXA EM COURVIM, METAL PINTADO, SEM BRACOS; (26) CADEIRA FIXA EM VINIL; (3) CADEIRA GIRATORIA ALTA; (1) CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS; (12) CADEIRA GIRATORIA EM COURVIM; (3) CADEIRA GIRATORIA EM VINIL COM BRAÇOS; (28) CADEIRA GIRATORIA EM VINIL SEM BRAÇOS; (1) CADEIRA PARA REFEITÓRIO EM METAL; (1) CARRINHO ARMAZÉM PARA TRANSPORTE DE MATERIAL; (1) CARRINHO HIDRÁULICO TIPO PALETEIRA; (1) CARRINHO PARA TRANSPORTE DE PROCESSOS; (2) CARRINHO TIPO CONDOMÍNIO; (1) ESCADA DE ABRIR; (1) ESTAÇÃO DE TRABALHO FORMATO EM "L" / PADRÃO MODILAC; (4) ESTANTE EM METAL; (1) EXTINTOR DE INCENDIO CO2 - 06KG; (6) EXTINTOR DE INCENDIO H2O - 10L PRESSURIZADO; (1) EXTINTOR DE INCENDIO PQS - 04KG; (5) EXTINTOR DE INCENDIO PQS - 06KG; (2) EXTINTOR DE INCENDIO PQS - 08KG; (9) EXTINTOR DE INCENDIO PQS ABC - 06KG; (3) FICHARIO EM METAL, 02 GAVETAS; (1) GAVETEIRO VOLANTE / PADRÃO MIRANTI; (1) GAVETEIRO VOLANTE EM MADEIRA; (2) GAVETEIRO VOLANTE EM MADEIRA, COM 03 GAVETAS; (1) GUARDA-ROUPA EM AÇO PARA VESTIÁRIO; (1) GUICHÊ PARA ATENDIMENTO EM FORMATO L; (8) LONGARINA PARA 03 LUGARES; (1) MESA DE UNIÃO 7 - 120X80; (1) MESA LINEAR 100 / PADRÃO TECNO2000; (8) MESA MULTIUSO COM PERNAS DOBRÁVEIS; (7) MESA PARA AUDITORIO EM MADEIRA; (2) MESA PARA CHEFIA; (2) MESA PARA ESCRITORIO EM ACO; (1) MESA PARA ESCRITORIO EM MADEIRA; (3) MESA PARA MICROCOMPUTADOR; (1) MESA PARA REUNIÃO / PADRÃO MIRANTI; (5) ORGANIZADOR DE FILA EM ALUMÍNIO; (1) PAINEL CENTRAL AUTOPORTANTE / PADRÃO MODILAC; (1)  PAINEL DIVISORIO 23 PARA ESTAÇÃO DE TRABALHO; (2) PAINEL DIVISORIO 7 PARA ESTAÇÃO DE TRABALHO – MESA; (44) PERSIANA HORIZONTAL; (33) PERSIANA VERTICAL; (3) POLTRONA FIXA PARA ESCRITORIO; (1) POSTO / ESTAÇÃO DE TRABALHO PARA FUNCIONÁRIO; (4) QUADRO BRANCO FIXO; (1) QUADRO BRANCO MOVEL; (8) QUADRO DE AVISO COM FELTRO; (1) QUADRO DE AVISO MAGNÉTICO; (1)  QUADRO EM AÇO INOX; (2) RACK DE PAREDE; (1) RACK EM ACO PARA HUB; (2) RACK EM METAL; (4) ROUPEIRO EM AÇO; (2) SOFA EM COURO; (1) TOLDO SEMI-AUTOMÁTICO, TIPO CORTINA; (1) TRIPÉ PARA BANNER.

 CONSOANTE Art. 11, DA PORTARIA TRE-MG Nº 169/2016, OS BENS PODEM SER DESTINADOS EM FAVOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES A SEGUIR RELACIONADOS, I - DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS; II – DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS OU DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONDICIONANDO A DOAÇÃO À ATIVIDADE FIM POR ELAS PRESTADA; III – DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS; IV – DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUÍDAS: A) AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E B) AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999; OU V – DE ASSOCIAÇÕES E DE COOPERATIVAS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 18‐A DESTA PORTARIA. 

 OS INTERESSADOS DEVERÃO MANIFESTAR-SE ATÉ 23/04/2026 POR EMAIL: segep@tre-mg.jus.br. HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO SERÁ REALIZADO SORTEIO EM DATA A SER OPORTUNAMENTE DIVULGADA.

 OS BENS PODEM SER VISTOS NO DEPÓSITO LOCALIZADO NO CENTRO DE APOIO DO TRE-MG, NA RUA FLOR DE TRIGO, Nº 20/24 (BR 040, KM 2,5), BAIRRO JARDIM FILADÉLFIA, BELO HORIZONTE, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO, PELOS TELEFONES (31) 3307-1820, 3307-1821 OU 3307-1822.