Os partidos políticos têm prazo definido no calendário eleitoral para comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A comunicação deve ser feita formalmente pela legenda dentro do prazo estabelecido

A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatas ou pré-candidatos. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é evitar vantagem indevida na disputa eleitoral por meio da exposição frequente na mídia.

A partir de 4 de julho, novas restrições passam a valer para agentes públicos. Entre elas, a proibição de publicidade institucional e de pronunciamentos em cadeia de rádio e TV, com exceções apenas em casos urgentes reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

A partir de 4 de julho, entram em vigor novas regras do calendário eleitoral. Até a posse das eleitas e dos eleitos, agentes públicos não podem nomear, contratar, demitir ou transferir servidores na circunscrição da eleição, salvo exceções previstas em lei. Acompanhe o calendário eleitoral e fique por dentro das principais datas das Eleições!

Com a aproximação das eleições, a legislação eleitoral impõe limites à participação de candidatas ou candidatos em atos públicos. A partir de 4 de julho, fica vedada a presença em inaugurações de obras, como forma de evitar exposição indevida e assegurar igualdade de condições na disputa.

A partir de 4 de julho, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos durante inaugurações de obras ou eventos de serviços públicos. A medida evita o uso da máquina pública para promoção durante o período eleitoral.

Os agentes públicos devem retirar de sites e canais oficiais qualquer conteúdo que identifique autoridades em disputa eleitoral, como nomes, imagens e slogans, a partir de 4 de julho. A medida evita promoção institucional indevida, mantendo apenas as informações obrigatórias por lei.

Até o dia 4 de agosto de 2026, quem pretende disputar as eleições pode fazer propaganda intrapartidária para tentar ser escolhido pelo partido nas convenções. Essa divulgação tem limites e não pode ser veiculada em rádio, TV ou outdoor.

Entre 7 de julho e 28 de agosto, a Justiça Eleitoral realiza a nomeação de mesários e das equipes de apoio logístico para as eleições. Após a publicação dos editais, há prazo de cinco dias para contestação por partidos e recusa pelos convocados.

A partir de 19 de julho, a Justiça Eleitoral libera a consulta online aos locais com vagas para voto em trânsito e para a transferência temporária de seção. A iniciativa facilita o acesso ao voto para quem estará fora da cidade ou em serviço no dia das eleições.

De 20 de julho a 5 de agosto de 2026, partidos políticos e federações podem realizar convenções para definir coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos das Eleições Gerais. O período é uma etapa fundamental do calendário eleitoral, que marca o início das definições oficiais para a disputa.

A partir de 20 de julho de 2026, partidos, candidatas e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral todos os recursos financeiros recebidos para campanhas. Os dados precisam ser enviados em até 72 horas após o recebimento, garantindo transparência e divulgação na internet.

A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. 

A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. O vídeo de hoje vai falar sobre o V de Volume.

A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. O vídeo de hoje vai falar sobre o V de Variedade.

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Como diferenciar o que é verdade ou mentira no que a gente vê nas telinhas em período de eleições? 
A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. 
O vídeo de hoje vai falar sobre o V de Velocidade.

Como diferenciar o que é verdade ou mentira no que a gente vê nas telinhas em período de eleições? A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. O vídeo de hoje vai falar sobre o V de Versossimilhança.