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(Resolução TSE nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021, com alterações posteriores)

Como é feito o cálculo do Quociente Eleitoral e do Quociente Partidário, incluindo a distribuição das vagas não preenchidas com a aplicação do quociente eleitoral – sobras. 

1- Quociente eleitoral (Art. 106 do Código Eleitoral e art. 9º da Resolução TSE nº 23.677/2021)  

O quociente eleitoral é o número mínimo de votos que um partido ou federação deve obter para participar da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa (DF) e Câmaras Municipais.

Forma de cálculo: número de votos válidos computados na eleição proporcional (nominais e de legendas) para determinado cargo dividido pelo número de vagas a preencher. Deve ser desprezada a fração se igual ou inferior a 0,5 (meio), e arredondada para 1(um), se superior. 

Cálculo: Total de votos válidos do cargo = Quociente Eleitoral                    

                     Número de vagas

Exemplos: 

1.1- votos válidos = 11.455 e número de vagas = 11

      11.455/11 = 1.041,36 resultando quociente eleitoral igual a 1.041

1.2- votos válidos = 11.458 e número de vagas = 11

      11.458/11 = 1.041,63 resultando quociente eleitoral igual a 1.042

2- Quociente partidário (Art. 107 do Código Eleitoral e art. 10 da Resolução TSE nº 23.677/2021)

Com o cálculo do quociente partidário, tem-se o total de vagas com que cada partido ou federação foi contemplado.

Forma de cálculo: número de votos válidos computados na eleição proporcional (nominais e de legenda) dados a cada partido ou federação, para determinado cargo, divididos pelo quociente eleitoral. Considera-se somente o número inteiro, desprezando-se sempre a fração.  

Cálculo: Votos válidos do partido/federação por cargo = Quociente Partidário

                        Quociente Eleitoral

Exemplos:

Tomando-se o exemplo 1.1, em que o número de votos válidos é 11.455 e o número de vagas é 11, resultando em quociente eleitoral de 1.041 votos; e que o Partido "A" obteve 6.090 votos, a Federação "B" 4.420 votos e o Partido “C” 945 votos, computando-se os nominais e na legenda, o quociente partidário seria:

• Partido "A" = 6.090/1.041 = 5 (cinco) vagas
• Federação "B" = 4.420/1.041 = 4 (quatro) vagas
• Partido “C” = 945/1.041 = 0 vaga

Dos candidatos registrados por um partido ou federação, estarão eleitos os que estiverem dentro das vagas destinadas à agremiação (quociente partidário), desde que tenham obtido votação nominal mínima igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (artigo 108 do Código Eleitoral e art. 8º da Resolução TSE nº 23.667/2021).  

Neste caso, estarão eleitos pelo partido “A” cinco candidatos e pela Federação “B” quatro candidatos, desde que atinjam uma votação mínima de 104 votos.

Somadas as vagas distribuídas (nove), restariam duas vagas a serem preenchidas pelo cálculo das vagas não preenchidas com a aplicação do quociente eleitoral/partidário (sobras).

 
3- Distribuição das vagas não preenchidas 

3.1- Distribuição por média entre partido e federações (Art. 11 da Resolução TSE nº 23.667/2021).  

Poderão concorrer à distribuição das vagas não preenchidas os partidos e federações que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.  

Forma de cálculo: número de votos válidos (nominais e de legenda) atribuído ao partido/federação para determinado cargo, dividido pelo número de lugares por ele obtido + 1.  

Cálculo: Votos válidos do partido/federação = Média do partido/federação

               Quociente Partidário obtido + 1

No exemplo citado acima, verifica-se que todos os partidos atingiram 80% do quociente eleitoral (838 votos), podendo concorrer às sobras.

Tomando-se como exemplo as duas vagas a serem preenchidas pelo cálculo das sobras no exemplo 1.1, bem como a votação mencionada, a 10ª (décima) vaga pertencerá ao partido ou federação que obtiver a maior média.

• Partido "A" = 6.090/(5+1) = 6.090 /6 = 1.015
• Federação "B" = 4.420/(4+1) = 4.420/5 = 884
• Partido “C” = 945/(0+1)= 945/1 = 945

No exemplo acima, o Partido "A", por ter a maior média de votos, terá a 10ª vaga. O sexto candidato mais votado do Partido “A” será eleito por média, desde que tenha 20% da votação nominal mínima, ou seja, 208 votos.

Como existe mais uma vaga (a 11ª) a ser distribuída por meio das sobras, deve-se repetir o cálculo, para o partido que obteve a vaga anterior. A Federação “B” e o Partido “C” terão os mesmos números, e o Partido “A” tem o acréscimo de uma vaga, obtida no cálculo anterior.

• Partido "A" = 6.090/(6+1) = 6.090/7 = 870
• Federação "B" = 4.420/(4+1) = 4.420/5 = 884
• Partido “C” = 945/(0+1) = 945/1 = 945

A próxima vaga é o do Partido “C”, uma vez que, refeito o cálculo após a 10ª vaga para o Partido "A", a média de votos obtida pela agremiação partidária é superior à dos demais. Nesse caso, o candidato mais votado do partido “C” deverá ter votação igual ou superior a 20% do quociente eleitoral, para ser considerado eleito por média (art. 11 §2º da Resolução TSE nº 23.677/2021).   

3.2- Distribuição por média entre todos os partidos e federações 

Quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima igual ou superior a 20% desse quociente, todos os partidos políticos e federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias (art. 11 §4º da Resolução TSE nº 23.677/2021).    

3.3- Observações 

O preenchimento das vagas de cada partido ou federação deverá obedecer a ordem de votação nominal de seus candidatos.

Em caso de empate na votação de candidatos de um mesmo partido /federação, deverá ser eleito o candidato com maior idade (art. 12 da Resolução TSE nº 23.677/2021). 

Nas eleições proporcionais, caso o partido ou federação obtenha vaga, serão suplentes todos os demais candidatos que não foram eleitos, na ordem decrescente de votação. Para suplentes, não é exigida a votação nominal mínima (art. 111 e 112 do Código Eleitoral e art. 14 caput e §3º da Resolução TSE nº 23.677/2021).