Prestações de contas eleitorais
Nesta página estão listadas orientações e informações relativas às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2026.
Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.
Cursos e eventos:
Vídeo: Café com o Contabilista no CRC/MG - Financiamento e Prestação de Contas: Eleições 2026
Informações:
CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.
Divulgação de candidaturas e contas eleitorais (DivulgaCandContas)
Instruções para preenchimento da GRU
Orientações para realizar recolhimentos ao erário.
Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento
Limites:
Limite de contratação máximo de pessoal
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC):
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2026
Julgamentos:
Consulte o Sistema de Informações de Contas (SICO), com o status do andamento do julgamento de todas as contas eleitorais e partidárias do Brasil.
Nesta página estão listadas os sistemas relativos às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2026.
Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.
Sistemas relacionados às prestações de contas eleitorais:
Sistema de Prestação de Contas - CONTAS+JE
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e de partidos políticos.
Financiamento Coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.
Informações Durante a Campanha (IDC)
Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos.
Formulários:
Formulário de comunicação destinado à Comercialização de Bens e/ou Serviços e/ou Promoção de Eventos
Formulário de comunicação de evento de carreata
Para envio dos formulários, acesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como usuário externo, disponível no link.
Seção de Apoio e Suporte às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP/CEP/SEL/TRE-MG
- Atende+JE : Serviço online gratuito de atendimento
- Telefones: (31) 3307-1634/1611/1687/1673
- E-mail: sacep@tre-mg.jus.br
- Horário de atendimento de segunda à sexta: 12h às 19h
- Horário de atendimento aos sábados, domingos e feriados: 13h às 17h (de 15/08/2026 a 18/12/2026)
Via sistema GSTI de abertura de chamados do TSE
Pelo link https://gsti.tse.jus.br/ (acesso com login) ou https://30308800.tse.jus.br/ (acesso sem login).
Ou pelo email: 8800@tse.jus.br.
Consulte o Manual do GSTI para maiores informações.