Sentenças de 1ª instância

Sentenças prolatadas e selecionadas pelos juízes das Zonas Eleitorais.


Abuso de poder
- Processo nº 001 - AIME -248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí (formato PDF)
- Processo nº 862 - AIJE - 148ª ZE - Januária (formato PDF)
- Processo nº 4220 - AIME -118ª ZE -Governador Valadares (formato PDF)
- Processo nº 4221 -  AIME - 118ª ZE - Governador Valadares (formato PDF)
- Processo nº 584 - AIJE - 45ª ZE - Bom Despacho (formato PDF)
- Processo nº 2442 - AIJE - 16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 001 - AIME - 45ª ZE - Bom Despacho (formato PDF)
- Processo 1971 -  AIME - 131ª ZE - Ipatinga (formato PDF)
- Processo 1978 -  AIME - 131ª ZE - Ipatinga (formato PDF)
- Processo 2273 - AIJE - 69ª ZE - Carangola (formato PDF)
- Processo nº 240 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí (formato PDF)
- Processo nº 244 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí (formato PDF)
- Processo nº 245 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí (formato PDF)
- Processo nº 1589 - AIJE - 131ª ZE - Ipatinga (formato PDF)
- Processo nº 1208 - AIJE - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)
- Processo nº 269 - AIJE - 182ª ZE - Monte Santos de Minas (formato PDF)


Captação ilícita de sufrágio
- Processo nº  276 - Representação Eleitoral -  76ª ZE - Carmo do Paranaíba (formato PDF)
- Processo nº 560 -  AIME - 21ª ZE - Bambuí (formato PDF)
- Processo nº 1438 -  AIJE - 261ª ZE - Senador Firmino (formato PDF)
- Processo nº 383 -  AIJE - 95ª ZE - Corinto (formato PDF)
- Processo nº 120 - Processo-crime - 216ª ZE - Perdões (formato PDF)
- Processo nº 246 -AIJE - 216ª ZE - Perdões (formato PDF)
- Processo nº 845 - AIJE - 204ª ZE - Paraguaçu (formato PDF)
- Processo nº 441 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí (formato PDF)
- Processo nº 1220 - AIJE - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)
- Processo nº 191 - Representação - 075ª ZE - Carmo de Minas (formato PDF)
- Processo nº 2994 - Representação - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)


Coligação partidária
- Processo nº 398 -  Habilitação - 99ª ZE - Cristina (formato PDF)


Conduta vedada - Agente público
- Processo nº 167 - Representação Eleitoral - 329ª ZE - Bonfinópolis de Minas (formato PDF)
- Processo nº 763 - Representação Eleitoral - 63ª ZE - Campina Verde (formato PDF)
- Processo nº 1272 - Representação Eleitoral - 296ª ZE - Candeias (formato PDF)
- Processo nº 5635 - Mandado de Segurança - 119ª ZE - Governador Valadares (formato PDF)
- Processo nº 3915 - AIJE - 132ª ZE - Itabira (formato PDF)
- Processo nº 380 - AIJE - 124ª ZE - Guarani (formato PDF)
- Processo nº 1415 - AIJE - 165ª ZE - Malacacheta (formato PDF)
- Processo nº 053 - Representação - 198ª ZE - Ouro Branco (formato PDF)
- Processo nº 1661 - Representação - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)
- Processo nº 1660 - AIJE - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)
- Processo nº 1608 - Representação - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)
- Processo nº 271 - AIJE - 075ª ZE - Carmo de Minas (formato PDF)
- Processo nº 966 - Representação - 303ª ZE - Espera Feliz (formato PDF)
- Processo nº 2926 - Representação - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)


Convenção - Partido político
- Processo nº 058 -  Representação - 62ª ZE - Campestre (formato PDF)


Crime eleitoral
- Processo nº 2293 - Ação Penal - 16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 204 - Representação -49ª ZE - Botelhos (formato PDF)- Processo nº 055 - Ação Penal - 173ª ZE - Matias Barbosa (formato PDF)
- Processo nº 2190 - Investigação de ilícito - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)
- Processo nº 505 - Corrupção eleitoral - 295ª ZE - Vazante (formato PDF)


Elegibilidade - Condições
- Processo nº 565 - AIME - 21ª ZE - Bambuí (formato PDF)
- Processo nº 115 - Registro de Candidato - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)


Filiação partidária
- Processo nº 157 - Registro de Candidatura - 62ª ZE - Campestre (formato PDF)


Inelegibilidade - Analfabetismo
- Processo nº 1016 - Registro de Candidato - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)
- Processo nº 998 - Registro de candidato - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)
- Processo nº 1529 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)
- Processo nº 1540 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)
- Processo nº 303 - Registro de Candidato - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)


Inelegibilidade - Condenação criminal
- Processo nº 2237 - AIRC- 16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 1527 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)


Inelegibilidade - Desincompatibilização
- Processo nº 533 - AIRC- 148ª ZE - Januária (formato PDF)
- Processo nº 696 - AIRC- 63ª ZE - Campina Verde (formato PDF)
- Processo nº 1536 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)


Inelegibilidade - Rejeição de contas
- Processo nº 1454 - Registro de Candidato - 131ª ZE - Ipatinga (formato PDF)
- Processo nº 1044 - Registro de Candidato - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)


Inelegibilidade - Suspensão dos direitos políticos
- Processo nº 1711 - Registro de Candidato - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)


Matéria processual - Decadência
- Processo nº 001 - AIME - 216ª ZE - Perdões (formato PDF)


Matéria processual - Extinção do processo
- Processo nº 562 - AIME - 303ª ZE - Espera Feliz (formato PDF)


Matéria processual - Prova
- Processo nº 309 - AIJE - 216ª ZE - Perdões (formato PDF)


Pesquisa eleitoral
- Processo nº 2349 - Representação -16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 103 - Representação - 246ª ZE - Santa Luzia (formato PDF)


Prestação de contas - Campanha eleitoral
- Processo nº 200 - Prestação de contas - 297ª ZE - Itapagipe (formato PDF)
- Processo nº 1185 - Prestação de contas - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)


Prestação de contas - Partido político
- Processo nº 883 - Prestacao de contas - Partido - 138ª ZE - itahomi (formato PDF)
- Processo nº 887 - Prestacao de contas - Partido - 138ª ZE - itahomi (formato PDF)


Propaganda eleitoral
- Processo nº 2395 - Representação -16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 190 - Representação -49ª ZE - Botelhos (formato PDF)
- Processo nº 206 - Representação -49ª ZE - Botelhos  (formato PDF)
- Processo nº 1214 - Representação - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)
- Processo nº 1623 - Representação - 290ª ZE - Miradouro (formato PDF)


Propaganda eleitoral - Direito de resposta
- Processo nº 2401- Representação -16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 2972 - Representação - 140ª ZE - Itaúna (formato PDF)
- Processo nº 2084 - Representação - 132ª - Itabira (formato PDF)


Propaganda eleitoral - Extemporaneidade
- Processo nº 1987 - Representação -16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 1986 - Representação -16ª ZE - Araguari (formato PDF)
- Processo nº 298 - Representação Eleitoral - 329ª ZE - Bonfinópolis de Minas (formato PDF)
- Processo nº 930 - Representação - 138ª ZE - Itanhomi (formato PDF)
- Processo nº 4917 - Representação - 45ª ZE - Bom Despacho (formato PDF)


Quitação eleitoral
- Processo nº 065 - Registro de Candidatura - 62ª ZE -Campestre (formato PDF)
- Processo nº 082 - Registro de Candidatura - 62ª ZE -Campestre (formato PDF)


Recursos financeiros - Campanha eleitoral
- Processo nº 128 - AIJE - 200ª ZE - Ouro Preto (formato PDF)


Renovação - eleições
- Processo nº 002 -  Requerimento - 95ª ZE - Corinto (formato PDF)


Transporte - eleitor
- Processo nº 005 -  Processo-crime - 99ª ZE - Cristina (formato PDF)
- Processo nº 1171014 - Ação Penal - 190ª ZE - Nanuque (formato PDF)


Vida pregressa
- Processo nº 51 - AIRC- 300ª ZE - Cachoeira de Minas (formato PDF)
- Processo nº 23004 - Registro de Candidato - 246ª ZE - Santa Luzia (formato PDF)
- Processo nº 193012 - Registro de Candidato - 246ª ZE - Santa Luzia (formato PDF)
- Processo nº 381 - AIRC - 330ª ZE - Patos de Minas (formato PDF)

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência e Pesquisa +