Faça sua inscrição no projeto Mesário Universitário

As pessoas mesárias são peças fundamentais para a manutenção da Democracia. O objetivo do Projeto Mesário Universitário é incentivar a participação ativa e voluntária de estudantes universitárias e universitários no processo eleitoral. Ele foi implantado em 2012, a partir de convênios realizados com algumas instituições de ensino superior. Para que as horas de treinamento e de trabalho sejam consideradas para fins de horas acadêmicas complementares, é preciso que você se certifique com sua faculdade se há convênio com o TRE.

Caso não haja termo de cooperação firmado com o TRE, ou se a instituição de ensino superior não reconhecer os serviços prestados à Justiça Eleitoral como horas complementares, solicitamos que você entre em contato com a comissão de pessoas mesárias, pelo e-mail mesarios@tre-mg.jus.br , para que possa ser verificada a possibilidade de assinatura do termo com sua instituição.

Benefícios

Contagem como atividades complementares ou extracurriculares, de acordo com critérios definidos pela coordenação de cada curso:

- as horas de participação em eventuais cursos de capacitação (se houver), com aulas ou palestras sobre sociedade, cidadania e processo eleitoral, oferecidos pelo TRE-MG;

- as horas de participação nos treinamentos para o exercício da função mesária;

- as horas trabalhadas no primeiro turno e, se houver, no segundo turno das eleições.

Caso a estudante universitária ou o estudante universitário possua vínculo trabalhista na época em que trabalhar como pessoa mesária,  ainda terá os seguintes benefícios, que são concedidos pela legislação eleitoral:

- Direito* de se ausentar do seu trabalho pelo dobro dos dias em que tiver trabalhado nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

* Direito “oponível à parte com a qual o eleitor mantinha relação de trabalho ao tempo da aquisição do benefício e limita-se à vigência o vínculo” - Resolução do TSE nº 22.747/2008, art.2º.

- O fato de ter exercido a função mesária também pode valer como critério de desempate em concurso público, desde que haja essa previsão no edital.

- Isenção de taxa de concurso público municipal, se houver previsão em lei própria.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, ligue no Disque-Eleitor 148 ou envie e-mail para mesarios@tre-mg.jus.br.

Faça sua inscrição no projeto Mesário Voluntário

Para que mais e mais cidadãs e cidadãos participem efetivamente do processo de escolha de nossas e nossos representantes políticos, o TRE-MG implementou, desde 2004, o Projeto Mesário Voluntário, que tem como objetivo estimular a inscrição espontânea de eleitoras e eleitores para trabalhar como mesárias e mesários no dia das Eleições.

A Justiça Eleitoral mineira necessita de cerca de 209 mil pessoas mesárias para a realização das eleições no estado. Venha, inscreva-se como pessoa mesária e seja mais uma grande brasileira ou brasileiro nas eleições. Participe da história do nosso país!

Entretanto, vale salientar que, caso você venha a ser nomeada ou nomeado, você estará concordando às mesmas regras que as demais pessoas mesárias e fica obrigada ou obrigado a comparecer aos trabalhos da mesa receptora de votos no dia das eleições.

Benefícios

Direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

Recebimento de auxílio-alimentação, no 1º turno e, se houver,  no 2º turno das eleições.

O exercício da função mesária pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.

Isenção de taxa de concurso público municipal, se houver previsão em lei própria.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, ligue no Disque-Eleitor 148 ou envie e-mail para mesarios@tre-mg.jus.br.