Processo Judicial Eletrônico - PJe
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PJe - Consulta Pública Unificada
Consulta a Processos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade - RDE
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ATENÇÃO
A implantação de versões e atualizações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorrerá em janela única de manutenção, de periodicidade quinzenal, às segundas-feiras, às 10 horas, sistemática que será adotada após o encerramento das Eleições Gerais de 2026.
Durante o período eleitoral, as atualizações, quando necessárias, serão realizadas em janela única aos sábados, no período da manhã, de modo a minimizar eventuais impactos na prestação jurisdicional e nos serviços eleitorais.
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