Processo Judicial Eletrônico - PJe
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PJe - Consulta Pública Unificada
Consulta a Processos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade - RDE
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AVISO DE INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA DO PJe Informamos que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará por manutenção programada para atualização de versão no dia 06 de junho de 2026 (sábado).O sistema ficará indisponível das 08h às 14h (horário de Brasília). Ressalta-se que, por se tratar de final de semana, a indisponibilidade não acarretará prorrogação de prazos processuais, nos termos do art. 11, § 1º, da Resolução-TSE nº 23.417/2014. Agradecemos a compreensão. |