Sustentação oral ou presença

Sessões de julgamento por videoconferência

 

Advogadas e advogados poderão se inscrever para realizar sustentação oral ou para registrar presença em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, no portal do TRE-MG, acessando o link do formulário disponibilizado em cada processo constante da Pauta das Sessões de Julgamento e preenchendo-o, nos termos do art. Art. 4º. (...) § 1º da Resolução Nº 1.135, de 22 de abril de 2020.

Os formulários que não forem preenchidos com todos os dados solicitados serão desconsiderados e a inscrição não será realizada.

A inscrição deverá ser renovada caso o processo seja retirado de pauta, adiado ou houver pedido de vista.

Realizada a inscrição, será enviado um convite, preferencialmente para o e-mail informado, podendo ser encaminhado também via WhatsApp para o telefone celular informado, com um link para acesso à sala da sessão por videoconferência. O link que dá acesso à sessão só permitirá o ingresso na data e no horário previsto para o início do julgamento para o qual se inscreveu. No entanto, solicitamos a gentileza de acessar o link 1h antes do início da sessão, para teste de seu áudio e vídeo. Os advogados inscritos ingressarão na sala de espera e só serão habilitados a entrar na sala dos julgamentos quando do pregão de seu processo e serão desabilitados após a proclamação do resultado do julgamento. O advogado deverá atentar para a liberação de áudio e vídeo, assim que acessar o aplicativo e a sala.

Se a advogada ou advogado inscrito não estiver presente quando lhe for concedida a palavra, perderá o direito de realizar a sustentação oral.

 

Sessões de julgamento por meio eletrônico

 

Em se tratando de sessão por meio eletrônico, a advogada ou advogado interessados em realizar sustentação oral, quando cabível, devem observar o prazo de 2 (dois) dias antes do início da sessão de julgamento (Res.TRE-MG nº 1.193/2021), para anexar no PJe os documentos eletrônicos, considerando os formatos admitidos na Portaria do TSE nº 886/2017, ou, se for o caso, requerer ao relator do processo a retirada do feito da pauta de sessão virtual.