O TRE-MG gera valor público especialmente ao realizar as eleições, garantindo a legitimidade do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais atua para atender ao interesse público e às necessidades da sociedade nos seguintes aspectos:

1) Eleitores (cadastro eleitoral, orientação e cidadania)

A atuação do TRE-MG nesse aspecto contempla desde a manutenção da integridade do chamado Cadastro Nacional de Eleitores (CNE), que envolve o alistamento de novos eleitores, eventuais alterações cadastrais requeridas, exclusão dos falecidos, o sigilo dos dados, controle dos casos de privação dos direitos políticos – os condenados de forma definitiva por crimes, por exemplo, são privados desses direitos. Há ainda o trabalho realizado para garantir ainda mais segurança ao processo de votação, que é o recadastramento biométrico dos eleitores.

Confira os números do eleitorado mineiro

Há ainda todo trabalho relacionado à orientação aos eleitores que é feito por meio da imprensa, do site do Tribunal, das redes sociais, do Disque-Eleitor, da Ouvidoria e, ainda, presencialmente, nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento.

2) Partidos e candidatos (registro, legalidade)

O processo eleitoral envolve, além de eleitores, partidos políticos e candidatos. Nesse caso, o TRE-MG atua na verificação dos requisitos necessários para criação, acompanha filiações partidárias e fiscaliza a arrecadação e aplicação dos recursos financeiros anualmente. Com relação aos candidatos, a Justiça Eleitoral avalia se os que pretendem concorrer cumprem todos os requisitos legais (condições de elegibilidade e também eventuais causas de inelegibilidade) e ainda faz a análise e julga a regularidade das contas de campanha. 

Confira painel com as informações sobre candidatos nas últimas eleições

3) Logística (organização das eleições)

A logística para organização de uma eleição é muito complexa e envolve números grandiosos. Para o pleito, o TRE-MG atua no planejamento logístico em diversos sentidos: escolha de locais de votação, vistoria constante desses locais (inclusive para acessibilidade), convocação e treinamento de mesários e de auxiliares para o dia da eleição, manutenção permanente das urnas eletrônicas, garantia da segurança e do funcionamento perfeito do sistema eletrônico de votação.

Confira painel com informações sobre a estrutura logística envolvida

4) Aplicação das normas jurídicas eleitorais (processos judiciais)

Além do processo eleitoral, o TRE entrega para a sociedade o julgamento de processos judiciais relacionados às eleições.

Confira informações no painel

Outros serviços

Há ainda alguns serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral que não são relacionados diretamente com sua função principal, dos quais destacamos o empréstimo de urnas à sociedade para eleições outras que não as oficiais e a educação política da população, principalmente dos jovens.