Atos de Provimento e Vacância

Cargos Efetivos - Provimento

Cargos Efetivos - Vacância

Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Provimento

Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Vacância

 

Legislação

Instrução Normativa PRE nº 07/2008, de 1º/03/2008 (PDF) - Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal do TREMG. Alterada pela pela IN nº 04/2014.