Portaria define regras para trabalho presencial em setembro

Foi publicada, no DJE desta terça-feira (31), a Portaria Conjunta 324/2021, que regulamenta o expediente presencial nas unidades do TRE  para o mês setembro. As regras foram definidas em consonância com o plano RETOMADA, PARTICIPAÇÃO e SOLIDARIEDADE (Portaria Conjunta PRE n° 120/2020) e está sujeita a alterações conforme a evolução do quadro epidemiológico nos municípios e com observância dos protocolos e recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e do Comitê Extraordinário Covid-19, mais especificamente, a Deliberação 180, de 26/08/2021. Foram consideradas também orientações do CNJ para o atendimento presencial aos excluídos digitalmente.

O horário de funcionamento da Sede do TRE e dos Cartórios Eleitorais será das 7h às 22h, para expediente interno, podendo a jornada de trabalho ser flexibilizada pela chefia imediata dentro desse período.

Novas regras na Secretaria

Em cada unidade, deverão trabalhar presencialmente o chefe, o assistente (FC-03) e mais dois servidores por turno (quando a unidade tiver equipes nos dois turnos). Pode ser elaborada escala de revezamento entre aqueles que não exercem a função de assistente, incluindo estagiárias e estagiários.

Os ocupantes de cargo em comissão e detentores de função de confiança níveis FC-05 e FC-06, em regra, terão jornada de  sete horas diárias, sendo, no mínimo, cinco horas em regime presencial obrigatório, podendo ser complementada com até 2 duas horas remotas, antes ou depois do expediente presencial.

Para os detentores de função de confiança níveis FC-01 e FC-03 e servidoras e servidores não comissionados: seis horas diárias, sendo, no mínimo, cinco horas em regime presencial, podendo ser complementada com até uma  hora remota, antes ou depois do expediente presencial.

 

Cartórios eleitorais

O atendimento presencial ao eleitor será feito no horário 13h às 18h, com possibilidade de agendamento na forma prevista nas Portarias Conjuntas 632/2015 e 21/2018.

Em cada cartório eleitoral deverão atuar em regime presencial os Detentores de função FC-06; Assistentes nível FC-01; 1 (um) servidor ou estagiário por turno, no mínimo, quando a unidade tiver equipes nos dois turnos.

 

Cuidados necessários

Mesmo com o aumento da cobertura vacinal em todo o estado, permanece a necessidade de serem adotados cuidados para evitar a propagação do novo coronavírus.

Por isso, em todos os ambientes do Tribunal devem ser observadas as orientações de prevenção, segurança, higiene e distanciamento social previstas no “Plano Retomada, Participação e Solidariedade”, estabelecido pela Portaria Conjunta PRE n° 120/2020.

Vacinação

As pessoas enquadradas em grupo de risco deverão retornar ao trabalho presencial  decorridos quinze dias da aplicação da segunda dose da vacina ou dose única, observando-se as jornadas de trabalho estabelecidas e  possibilidade de participação do rodízio de acordo com a escala de revezamento estabelecida pela chefia. Nesses casos, a chefia imediata acompanhará a vacinação das pessoas de sua unidade, assegurando  o retorno presencial daquelas que estiverem completamente imunizadas.


Confira o FAQ elaborado pela SGP com o detalhamento de alguns pontos, orientações e esclarecimento de dúvidas.

Caso persistam dúvidas, deverão ser direcionados SOS para: AADG, em casos relacionados à estrutura dos Cartórios Eleitorais;  SGS, em casos relacionados à estrutura de unidades da Secretaria; SAMEO, em casos de orientações quanto à covid-19 ou correlatos; e à SEREF, em casos de orientações quanto à jornada e frequência.