As Revistas Eletrônicas de Jurisprudência - REJ - do TRE-MG são apresentadas em paginas HTML, com os acórdãos indexados em ordem alfabética por assunto e links direcionados para o inteiro teor original em PDF, visando agilizar as consultas dos interessados nas decisões selecionadas da Corte Eleitoral Mineira.
As REJ's almejam ser um retrato (ou agregador cronológico) do pensamento jurídico do TRE-MG ao longo de cada momento pelo qual passa nossa sociedade.

 

^{Página publicada em 31 de julho de 2025.}

Período abrangido

Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2022

 

Composição do TRE-MG no período

Presidente
Desembargador Maurício Torres Soares
Biênio: 18/06/2021 a 18/06/2023 (1º)

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Biênio: 15/06/2022 a 15/06/2024 (1º)

Juízes
Desembargador Federal Guilherme Mendonça Doehler
Biênio: 05/10/2021 a 05/10/2023 (1º)

Juiz de Direito Luiz Carlos Rezende e Santos
Biênio: 27/07/2020 a 27/07/2022 (1º)

Juiz de Direito Cássio Azevedo Fontenelle
Biênio: 02/08/2022 a 02/06/2024 (1º)

Juiz de Direito Marcelo Paulo Salgado
Biênio: 16/06/2021 a 16/06/2023 (1º)

Jurista Marcelo Vaz Bueno
Biênio: 29/09/2021 a 29/09/2023 (2º)

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Eduardo Morato Fonseca
Biênio: 1º/10/2021 a 31/10/2023

Diretora-Geral
Dra. Maria da Glória Araújo
1º/07/2022 a 18/06/2023

 

Índice alfabético por assunto e respectivos links para o inteiro teor dos acórdãos

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Legitimidade passiva. Necessidade (ausência). Ex-membro. Secretário Geral. Delegado. Partido político. Teoria da Asserção (aplicação). Ac. TREMG na AIJE nº 060565335, de 02/08/2022, Rel. Des. Maurício Torres Soares, publicado no DJEMG de 11/08/2022, REJ 5.

Legitimidade passiva. Necessidade (ausência). Partido político. Impossibilidade. Pessoa jurídica. Sujeição. Sanção. Previsão. Lei da Inelegibilidade. Ac. TREMG na AIJE nº 060565335, de 02/08/2022, Rel. Des. Maurício Torres Soares, publicado no DJEMG de 11/08/2022, REJ 5.

Prova testemunhal. Audiência. Oitiva. Testemunha. Carta precatória. Videoconferência. Comparecimento. Intimação. Notificação. Ônus. Parte. Advogado. Ac. TREMG na AIJE nº 060565335, de 02/08/2022, Rel. Des. Maurício Torres Soares, publicado no DJEMG de 11/08/2022, REJ 5.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO

Ajuizamento da ação. Prazo (contagem). Ciência. Processamento. Relação. Filiado. Comunicação (inocorrência). Partido político. Desfiliação partidária. Ac. TREMG na AJDesCargEle nº 060041411, de 13/10/2022, Rel. Juiz Marcos Lourenço Capanema de Almeida, publicado no DJEMG de 18/10/2022, REJ 5

Legitimidade ativa. Partido político. Integrante. Fusão. Requerimento. Mandato eletivo. Vereador eleito. Ac. TREMG na AJDesCargEle nº 060043317, de 08/09/2022, Rel. Juiz Marcelo Paulo Salgado, publicado no DJEMG de 12/09/2022, REJ 5 

 

AÇÃO PENAL

Intempestividade (inocorrência) Recurso criminal.  Manifestação expressa. Recorrente. Ocasião. Intimação. Interesse. Recurso. Prejuízo (impossibilidade). Desídia. Defensor dativo. Código de Processo Penal (aplicação). Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça. Ac. TREMG no RC nº 000003314, de 20/09/2022, Rel. designado Juiz Cássio Azevedo Fontenelle, publicado no DJEMG de 29/09/2022, REJ 5

 

CONDUTA VEDADA. AGENTE PÚBLICO

Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso de autoridade (inocorrência). Utilização (ocorrência). Bens públicos. Favorecimento. Candidatura. Ano eleitoral (primeiro semestre). Aplicação. Multa. Ac. TREMG no RE nº 060042254, de 06/12/2022, Rel. designado Des. Octávio Augusto de Nigris Boccalini, publicado no DJEMG de 19/12/2022, REJ 5

Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder político. Propaganda institucional. Contratação. Servidor. Gravidade (baixa). Conduta. Multa. Ac. TREMG no RE nº 060101384, de 09/09/2022, Rel. designado Juiz Marcos Lourenço Capanema de Almeida, REJ 5

 

CRIME ELEITORAL

Crime contra a honra. Calúnia. Difamação. Condenação. Ac. TREMG no RC nº 060000973, de 22/11/2022, Rel. designado Juiz Guilherme Mendonça Doehler, publicado no DJEMG de 02/12/2022, REJ 5

Falsidade ideológica. Declaração. Domicílio eleitoral. Benefício. Terceiros Transferência eleitoral. Dolo específico. Tipicidade da conduta (ausência). Ac. TREMG no RC nº 000003314, de 20/09/2022, Rel. designado Juiz Cássio Azevedo Fontenelle, publicado no DJEMG de 29/09/2022, REJ 5

Propaganda eleitoral. Divulgação. Fatos inverídicos. Ac. TREMG no RC nº 060004324, de 25/08/2022, Rel. Juiz Guilherme Mendonça Doehler, publicado no DJEMG de 01/09/2022, REJ 5

Uso de Documento público. Fins eleitorais. Impossibilidade. Utilização. Evidência. Falsificação. Absolvição. Ac. do TREMG no RC nº 060001443, de 29/09/2022, Rel. Juiz Marcos Lourenço Capanema de Almeida, publicado no DJEMG de 06/10/2022, REJ 5

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Penhorabilidade (possibilidade). Fundo partidário. Determinação. Recolhimento. Valor. Tesouro Nacional. Prestação de contas. Partido político. Ac. do TREMG no AgR no(a) CumSen nº 000025047, de 31/08/2022, Rel. Juiz Guilherme Mendonça Doehler, publicado no DJEMG de 02/09/2022, REJ 5

 

ELEGIBILIDADE. CONDIÇÕES

Idade mínima. Cargo. Deputado estadual. Data. Posse. Ac. TREMG no RCAND nº 060232473, de 06/09/2022, Rel. Juiz Guilherme Mendonça Doehler, publicado em Sessão em 06/09/2022, REJ 5

Registro de candidatura (indeferimento). Filiação partidária. Apresentação. Prova. Documento unilateral. Existência. Procedimento próprio. Ac. do TREMG no RCAND nº 060197303, de 06/09/2022, Rel. Juiz Marcelo Paulo Salgado, publicado em Sessão de 06/09/202, REJ 5

 

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Ausência. Nome. Filiado. Lista oficial. Filiação partidária (comprovação). Documentos. Ac. do TREMG no RE nº 060005395, de 09/09/2022, Rel. Juiz Marcos Lourenço Capanema de Almeida, publicado no DJEMG de 22/09/2022, REJ 5

 

FRAUDE. COTA DE GÊNERO

Ação de investigação judicial eleitoral. Renúncia. Candidatura feminina. Posterior. Prazo. Substituição. Ausência. Prova. Fraude. Ac. TREMG no RE nº 060132997, de 08/11/2022, Rel. Juiz Marcelo Paulo Salgado, publicado no DJEMG de 16/11/2022, REJ 5

Ação de investigação judicial eleitoral. Candidatura fictícia. Comprovação. Fraude. Conjunto probatório. Registro de candidatura. Prestação de contas de campanha eleitoral. Depoimento. Cassação. Totalidade. Candidato. Deputado Federal. Deputado Estadual. Vinculação. DRAP. Inelegibilidade. Participação. Prática ilícita. Natureza personalíssima. Nulidade. Votos. Agremiação partidária. Legenda. Recontagem. Cálculo. Quociente eleitoral. Quociente partidário. Ac. TREMG na AIJE nº 060565335, de 02/08/2022, Rel. Des. Maurício Torres Soares, publicado no DJEMG de 11/08/2022, REJ 5.

 

INELEGIBILIDADE

Registro de candidatura. Impugnação. Condenação. Tribunal de contas. Tomada de contas. Ausência. Improbidade administrativa. Deferimento. Ac. TREMG no RCAND nº 060073546, de 12/09/2022, Rel. Juiz Marcos Lourenço Capanema de Almeida, publicado em Sessão de 12/09/2022, REJ 5

 

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Partido político. Fusão. Justa causa. Desfiliação partidária. Ac. TREMG na AJDesCargEle nº 060043317, de 08/09/2022, Rel. juiz Marcelo Paulo Salgado, publicado no DJEMG de 12/09/2022, REJ 5

Partido político. Fusão. Justa causa. Desfiliação partidária. Carta de anuência. Ac. TREMG na AJDesCargEle nº 060041411, de 13/10/2022, Rel. Juiz Marcos Lourenço Capanema de Almeida, publicado no DJEMG de 18/10/2022, REJ 5

 

PESQUISA ELEITORAL

Divulgação. Resultado. Ausência. Registro. Justiça eleitoral. Aplicativo. Mensagem. Whatsapp. Alcance restrito. Ac. TREMG no RE nº 060057459, de 07/12/2022, Rel. designado Des. Octavio Augusto de Nigris Boccalini, publicado no DJEMG de 24/01/2023, REJ 5

 

PROPAGANDA ELEITORAL

Comunicação (Extemporaneidade). Justiça Eleitoral. Endereço Eletrônico. Utilização. Meios de Comunicação. Campanha Eleitoral. Irrelevância. Selo. Verificação. Rede Social. Multa. Ac. TREMG no RE nº 060590074, de 11/10/2022, Rel. Juiz Adilon Claver de Resende, publicado em Sessão de 11/10/2022, REJ 5

 

VOTO

Cômputo. Candidato sub judice. Registro de Candidatura. Código Eleitoral, art. 175, §§ 3º e 4º. Ac. TREMG no Ag nos Edcl RCAND nº 060258368, de 26/10/2022, Rel. Juiz Cássio Azevedo Fontenelle, publicado em Sessão de 26/10/2022, REJ 5

 

Expediente

Seleção dos acórdãos e elaboração do índice
Seção de Jurisprudência e Legislação - SEJUL
Coordenadoria de Sessões - COS

Publicação da página
Seção de Biblioteca, Informação e Padronização - SEBIP
Coordenadoria de Sessões - COS

Criação do banner
Seção de Biblioteca, Informação e Padronização - SEBIP
Coordenadoria de Sessões - COS