Revista Eletrônica de Jurisprudência

A Revista Eletrônica de Jurisprudência do TRE-MG contém os acórdãos selecionados pela Seção de Jurisprudência e Legislação do TRE-MG, por semestre, indexados por assunto, onde o operador do direito eleitoral poderá encontrar facilmente o inteiro teor das melhores decisões do Tribunal, sobre os assuntos eleitorais mais discutidos pela sociedade.
A Revista Eletrônica de Jurisprudência substitui a Revista de Jurisprudência, publicadas de dezembro de 2014 a outubro de 2021.

 

Revista Eletrônica de Jurisprudência nº 04
Acórdãos selecionados do 1º sem. 2022. Publicação: fevereiro 2024

Revista Eletrônica de Jurisprudência nº 03
Acórdãos selecionados do 2º sem. 2021. Publicação: abril 2023

Revista Eletrônica de Jurisprudência nº 02
Acórdãos selecionados do 1º sem. 2021. Publicação: setembro 2022

Revista Eletrônica de Jurisprudência nº 01
Acórdãos selecionados do 2º sem. 2020. Publicação: junho 2022