Revistas de Jurisprudência

Revistas de Jurisprudência produzidas pela Coordenadoria de Gestão da Informação do TRE-MG contendo uma seleção de julgados proferidos pela Corte da justiça eleitoral mineira.
As Revistas de Jurisprudência foram publicadas digitalmente, em formato PDF, de dezembro de 2014 a outubro de 2021, sendo substituídas pela Revista Eletrônica de Jurisprudência a partir de junho de 2022.

 

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 16  - Última edição
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2020. Publicação: outubro de 2021

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 15
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2019. Publicação: julho de 2021

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 14
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2019. Publicação: março de 2021

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 13
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2018. Publicação: dezembro de 2019

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 12
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2018. Publicação: abril de 2019

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 11
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2017. Publicação: julho de 2018

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 10
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2017. Publicação: abril de 2018

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 09
Ed. Especial - Propaganda Eleitoral. Publicação: novembro de 2017

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 08
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2016. Publicação: julho de 2017

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 07
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2016. Publicação: fevereiro de 2017

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 06
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2015. Publicação: outubro de 2016

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 05
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2015. Publicação: janeiro de 2016

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 04 
Ed. Especial - Propaganda Eleitoral (Eleições Gerais 2014). Publicação: setembro de 2015

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 03
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2014. Publicação: julho de 2015

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 02
Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2014. Publicação: março de 2015

Revista de Jurisprudência do TRE-MG nº 01
Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2013. Publicação: dezembro de 2014