As Revistas Eletrônicas de Jurisprudência - REJ - do TRE-MG são apresentadas em paginas HTML, com os acórdãos indexados em ordem alfabética por assunto e links direcionados para o inteiro teor original em PDF, visando agilizar as consultas dos interessados nas decisões selecionadas da Corte Eleitoral Mineira.
As REJ's almejam ser um retrato (ou agregador cronológico) do pensamento jurídico do TRE-MG ao longo de cada momento pelo qual passa nossa sociedade.

 

Período abrangido

Acórdãos selecionados do 1º semestre de 2021

 

Composição do TRE-MG no período

Presidente
Desembargador Alexandre Victor de Carvalho

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador Marcos Lincoln dos Santos

Juízes
Juíza de Direito Cláudia Coimbra
Juiz de Direito Luiz Carlos Resende e Santos
Juiz de Direito Marcelo Paulo Salgado (parte do período)
Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelhista
Jurista Marcelo Vaz Bueno
Jurista Patrícia Henriques Ribeiro

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Ângelo Giardini de Oliveira

Diretor-Geral
Dr. Maurício Caldas de Melo

 

Índice alfabético por assunto e respectivos links para o inteiro teor dos acórdãos

AÇÃO PENAL
Interrogatório. Meio. Defesa. Acusado. Inocorrência. Revelia. Exercício. Direito de defesa. Advogado. Apresentação. Alegações finais. Recurso.  RC nº 000018615, de 22/03/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

 

CONDUTA VEDADA. AGENTE PÚBLICO
Propaganda institucional
Candidato. Reeleição. Promoção pessoal. Ausência. Uso. Recursos públicos. Mídia social. Acessibilidade. Totalidade. Candidatos. Perfil particular. Rede social. Liberdade de expressão.  RE nº 060059954, de 14/06/2021, Rel. Desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Desnecessidade. Vice-prefeito. Polo passivo. Condenação. Multa. Veiculação. Vídeo. Rede social. Oficial. Caráter institucional. Publicidade. RE nº 060073083, de 17/03/2021, Rel. Juíza Patrícia Henriques Ribeiro.

Devolução. Tribunal. Matéria. Ordem pública. Prefeito. Revel. Colocação. Outdoor. Distribuição. Cidade. Multa. RE nº 060002898, de 26/04/2021, Rel. Juíza Patrícia Henriques Ribeiro.

Manutenção. Período. Proibição legal. Divulgação. Obras. Placa. Ilicitude. Natureza objetiva. Multa. RE nº 060057174, de 28/06/2021, Rel. Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Manutenção. Período. Proibição legal. Outdoor. Divulgação. Projeto social. Período vedado. Responsabilidade. Chefe do Executivo. Multa. RE nº 060007974, de 25/01/2021, Rel. Juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves.

Manutenção. Período. Proibição legal. Placa. Divulgação. Obras públicas. Atuação. Administração pública. Autorização. Fixação. Época. Anterioridade. Supressão. Símbolo. Prefeitura. Conteúdo. Placa. Inexistência. Prova. Chefe. Poder executivo. Responsabilidade. Prefeitura. Atribuições. Cargo. Prefeito Aplicação. Multa. Beneficiário. Propaganda irregular. RE nº 060007745, de 19/05/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

 

CRIME ELEITORAL
Boca de urna. Entrega. Santinhos. Eleitor. Descabimento. Cobrança. Honorários advocatícios. RC nº 000003420, de 01/06/2021, Rel. designado Juiz Itelmar Raydan Evangelista.

Declaração falsa. Nota fiscal. Referência. Prestação de serviços. Campanha eleitoral.  Sonegação fiscal. RC nº 000001277, de 19/05/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

Falsidade ideológica. Requerimento. Registro de candidatura. Quota de gênero. Candidatura feminina. Descaracterização. Anuência. Candidata. RC nº 000003834, de 08/07/21, Rel. Juiz Marcelo Paulo Salgado.

Inscrição fraudulenta (descaracterização). Transferência. Inscrição eleitoral. Fixação. Honorários advocatícios. Defensor dativo. Pedido deferido. RC nº 000004606, de 26/05/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

Uso de documento falso. Necessidade. Comprovação. Réu. Utilização. Documento. Ciência. Falsificação.  RC nº 000018615, de 22/03/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

 

FRAUDE. COTA. GÊNERO
Candidatura. Feminina. Eleição proporcional. Cassação do diploma eleitoral. Candidato eleito. Declaração. Nulidade. Voto. Legenda. Destinação. Partido político.  Recálculo. Quociente eleitoral. RE nº 060033656, de 28/06/2021, Rel. Juiz Itelmar Raydan Evangelista.

 

HABEAS CORPUS
Trancamento de ação penal
Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Crime eleitoral. Transporte de eleitor. Necessidade. Comprovação. Finalidade. Aliciamento. Eleitor. HC nº 060005073, de 05/04/2021, Rel. Juíza Patrícia Henriques Ribeiro.

 

INELEGIBILIDADE
Parentesco
Inelegibilidade reflexa. Parentesco. Vereador. Candidato eleito. Irmã. Prefeito reeleito. Cassação do diploma eleitoral. RCED nº 060081219, de 01/03/2021, Rel. Juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves.

 

PESQUISA ELEITORAL
Ausência. Registro. Justiça Eleitoral. Divulgação. Rede social. Período eleitoral. Conteúdo. Semelhança. Enquete. Impossibilidade. Aplicação. Multa. RE nº 060088875, de 15/03/2021, Rel. designado Desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Divulgação. Ausência. Registro. Justiça eleitoral. Diferença.  Compartilhamento. Rede social. Facebook. Whatsapp. Aplicação. Multa.  RE nº 060138407, de 03/05/2021, Rel. Juiz Carlos Rezende e Santos.

Impugnação. Prazo decadencial. Multa solidária. Inaplicabilidade. Hipótese. Divulgação. Pesquisa registrada. Ausência. Referência. Abrangência. Informação. Previsão. Dispositivo legal. RE nº 060043597, de 24/05/2021, Rel. designado Desembargador Marcos Lincoln dos Santos dos Santos.

 

PROPAGANDA ELEITORAL
Extemporânea
Propaganda eleitoral antecipada. Fala. Parlamentar. Sessão de Câmara Municipal. Pedido de voto. Transmissão. Emissora. Televisão. Rádio. Disponibilização. Internet. Sítio. Câmara. Inaplicabilidade. Imunidade parlamentar.  Uso indevido. Vantagem eleitoral. RE nº 060016473, de 24/02/2021, Rel. Juíza Patrícia Henriques Ribeiro.

Propaganda eleitoral antecipada. Requisitos necessários. Caracterização. Ocorrência. Propaganda. Convenção. Amplitude. Eleitor. Multa. RE nº 060043776, de 29/01/2021, Rel. Juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves.

Irregularidade
Ato de campanha. Aglomeração. Astreintes. Obrigação de fazer. Cessação. Ato ilícito. Poder de polícia. RE nº 060057583, de 26/04/2021, Rel. Juiz Itelmar Raydan Evangelista.

Bens de uso comum.  Afixação. Adesivo. Fachada. Imóvel comercial. Retirada. Anterioridade. Intimação. Efeito. Outdoor. Número. Candidato. Prefeito. Superioridade. Limite legal. Multa. RE nº 060031419, de 08/03/2021, Rel. Juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves.

Bens de uso comum. Feira pública. Uso. Alto falante. RE nº 060072366, de 24/02/2021, Rel. Juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves.

Omissão. Nome. Candidato. Prefeito. Vice-prefeito. Horário gratuito. Inserção de propaganda eleitoral. televisão. Indivisibilidade. Chapa majoritária, Multa. RE nº 060003260, de 03/05/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

Responsabilidade solidária. Partido político. Candidato. Astreintes. Continuidade. Veiculação. Descumprimento. Decisão judicial. RE nº 060127946, de 28/04/2021, Rel. Juiz Itelmar Raydan Evangelista.

Negativa
Circulação de vídeo. Whatsapp. Informação inverídica. Envio. Pessoa natural. Consensual. Descabimento. Aplicação. Regras. Referência. Propaganda eleitoral. Internet. RE nº 060021339, de 12/04/2021, Rel. Juíza Patrícia Henriques Ribeiro.

Descumprimento. Decisão judicial. Cessação. Veiculação. Programa. Rádio. Apresentação. Candidato. Vereador. Declaração. Ofensa. Difamação. Candidato. Prefeito. Improcedência. Alegações. Imunidade parlamentar. Astreintes. RE nº 060130069, de 26/04/2021, Rel. Juiz Itelmar Raydan Evangelista.

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
Vereador. Suspensão de direitos políticos. Condenação criminal. Crime culposo. Art. 15, III, CF. Condições de elegibilidade. RCED nº 060000132, de 19/04/2021, Rel. designado Desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

 

REPRESENTAÇÃO
Citação
Inexistência. Nulidade. Comparecimento espontâneo. Apresentação. Contestação. Prefeito. Conduta vedada. Agente público. Propaganda institucional. Período. Proibição legal. Efeito. Reparação. Erro. Citação. Ausência. Demonstração. Prejuízo. Recorrente. Aplicação. Artigo. Previsão. Código de Processo Civil.  RE nº 060007745, de 19/05/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

Legitimidade passiva
Candidato. Prefeito. Coligação partidária. Eleições municipais. Propaganda irregular. Televisão. Legislação eleitoral. Inclusão. Responsabilidade. Irregularidade. Propaganda. Beneficiário. Chapa majoritária. Presunção. Conhecimento prévio. RE nº 060003260, de 03/05/2021, Rel. Juiz Marcelo Vaz Bueno.

Prefeito. Propaganda institucional. Conduta vedada. Agente público. Responsabilidade. Chefe. Poder executivo. Fiscalização. Propaganda institucional. Dever legal. Exercício. Cargo. RE nº 060057174, de 28/06/2021, Rel. Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Rito processual
Conduta vedada. Agente público. Adoção. Rito processual. Diversidade. Determinação. Legislação. Ausência. Prejuízo. RE nº 060073083, de 17/03/2021, Rel. Juíza Patrícia Henriques Ribeiro.

 

Expediente

Seleção dos acórdãos e elaboração do índice
Seção de Jurisprudência e Legislação - SEJUL
Coordenadoria de Gestão da Informação - CGI

Publicação da página
Seção de Biblioteca, Informação e Padronização - SEBIP
Coordenadoria de Gestão da Informação - CGI

Criação do banner
Seção de Campanhas – SECAM
Coordenadoria de Divulgação e Mídia - CDM

 

Página publicada em 13 de setembro de 2022