Entrega da Prestação de Contas Anual

De acordo com a Resolução TSE nº 23.604/2019, artigo 29, a prestação de contas deve ser elaborada no Sistema de Prestação de Contas Anual  (SPCA) da Justiça Eleitoral.

Acesse o SPCA .

Problemas no acesso ao SPCA? Clique aqui.


Acesse a página do TSE com mais detalhes sobre o SPCA.

Materiais para capacitação:

Guia do usuário do SPCA

Vídeo tutorial para qualificação do presidente do partido político no SPCA

Cartilha do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) em PowerPoint (formato ZIP)

Cartilha do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) (fomato PDF)

Café com o contabilista - SPCA - Palestra no CRC/MG

Curso - Prestação de Contas Partidárias Anuais - Público Externo - Portal da Educação do TSE

Perguntas frequentes - FAQ

Em caso de necessidade de alteração de e-mail para recuperação de senha do SPCA ou de recuperação de chave de acesso de partidos políticos municipais, favor preencher os formulários abaixo e enviar e-mail para a Zona Eleitoral respectiva:

Formulários do SPCA - alteração de e-mail e recuperação de chave de acesso.

Canais de atendimento da Segunda Instância :

A abertura de chamado está disponível por meio de dois canais:

1 - Via sistema GSTI de abertura de chamados:

- Pelo link https://gsti.tse.jus.br/ (acesso com login) ou https://30308800.tse.jus.br/ (acesso sem login)

- Consulte o manual do GSTI para maiores informações:

https://sticonhecimento.tse.jus.br/coinf/service-desk/metodologias-processo-e-procedimentos/procedimentos/ManualdousuriofinalsolicitanteGSTI.pdf

2 - Ou pelo email: 8800@tse.jus.br

DICAS para abertura de chamado

- Sempre que possível anexe telas, documentos ou outro material que facilite o entendimento da sua solicitação.

- Para chamados relacionados a prestadores de contas específicos, encaminhe as seguintes informações:

PARTIDO

(SPCE/ SPCA/ SICO)

CANDIDATO

(SPCE/ SPCA/ SICO)

Partido (nome e número)

Nome do candidato

Esfera (direção nacional, estadual, municipal, distrital ou zonal)

Partido (nome e número)

Exercício (SPCA)

Eleição (SPCE)

Cargo

UF / Município

Eleição (SPCE)

CNPJ

UF / Município

CNPJ

Telefones para contato: (31) 3307-1634/1687/1673/1611 - Seção de Apoio e Suporte às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP/CEP/SEL

E-mail: sacep@tre-mg.jus.br

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00



ícone mapa

Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

Acesso rápido