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No dia 11 de agosto, não haverá expediente nos cartórios eleitorais, centrais de atendimento e Secretaria do TRE-MG, devido à comemoração do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. A previsão está na Portaria 296/2025, que estabelece  o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente para o ano de 2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

A exceção é para as seguintes unidades:

• Disque-Eleitor – 7h às 19h – telefones 148 (para ligações dentro de Minas Gerais) e (31) 2116-3600;
• Seção de Registro de Candidaturas – (31) 3307-1225 – para atendimento a partidos políticos, federações e candidatos.

Em razão da suspensão do expediente, os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem no dia 11 de agosto.

Atendimento on-line

Durante os dias sem expediente, eleitoras e eleitores podem solicitar os serviços relacionados ao título de eleitor pelo sistema Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Vale lembrar que o cadastro eleitoral está fechado, por isso, atualmente só estão disponíveis os seguintes serviços:

• consulta da situação eleitoral e do local de votação;
• emissão da segunda via;
• emissão de certidões;
• pagamento de multas.

Esses serviços também estão disponíveis no aplicativo e-Título.

Feriado

O dia 11 de agosto, quando se comemora a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, é feriado nos órgãos do Poder Judiciário Federal, de acordo com a Lei nº 5.010/1966.

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