O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais começa, a partir de 4 de maio, a realizar  sessões de julgamento da Corte por videoconferência. As sessões por videoconferência serão realizadas por meio do aplicativo Zoom Cloud Meetings. Com essa nova modalidade, os advogados e demais interessados poderão acompanhar a sessão em tempo real no canal do Youtube do TRE-MG, sendo possível ainda que ocorra sustentação oral pelos defensores das partes.

Caberá ao presidente do TRE definir quais as sessões ocorrerão por videoconferência, com publicação prévia da respectiva pauta, permitindo-se especialmente aos advogados que possam se inscrever para produzir sustentação oral. É importante destacar que o equipamento técnico necessário para acessar a sessão é de responsabilidade do interessado.

A implantação da nova modalidade foi regulamentada por meio da Resolução nº 1.135/2020. Todas as informações sobre a nova modalidade podem ser obtidas na página de sessões de julgamento do TRE.

É mais uma norma para reduzir a necessidade da presença de magistrados, servidores e público externo em sua sede durante o período de precauções em relação à propagação do novo coronavírus. Para preservar a saúde de todos, o expediente presencial foi suspenso por tempo indeterminado.

Sessão de julgamento virtual

No mês de março, o Tribunal, ainda em razão da pandemia de Covid-19, já havia implantado o julgamento virtual de processos, utilizado para feitos que tramitam exclusivamente no PJe e nos quais não é permitida sustentação oral, como embargos de declaração e agravo interno. Nessa modalidade de julgamento, não é necessária a presença física dos julgadores. O relator do feito disponibiliza o seu voto no sistema e os demais julgadores apresentam, até às 23h59 do dia seguinte ao da sessão, os seus votos, acompanhando ou divergindo, sendo ao final proclamado o resultado do julgamento.

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