Metas do CNJ
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. As Metas judiciais anuais são também acompanhadas no PETRE 2021-2026, através dos Indicadores 4.1, 4.2, 4.3 do PETRE.
Metas Nacionais 2025
Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Campo Grande/MS, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2025.
De acordo com o artigo 13 da Resolução Nº 325 de 29/06/2020, a Meta Nacional 1 compõe obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 -2026, não ocorrendo assim sua votação.
As Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2025 são:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (Indicador 4.1 PETRE)
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos (Indicador 4.2 PETRE)
Identificar e julgar, até 31/12/2025, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2023 e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2019) ou mais.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (Indicador 7.1 PETRE)
Identificar e julgar, até 31/12/2025, 90% dos processos referentes às eleições de 2022, e 50% dos processos referentes às eleições de 2024, distribuídos até 31/12/2024, que possam importar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Implantar, no ano de 2025, um projeto oriundo do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão da administração pública, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.
Resultados alcançados pelo TRE de Minas nos anos anteriores:
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2020 em diante (formato painel do Microsoft Power BI)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2019 (formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2018 (formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2017 (formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2016 (formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2015 (Formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2014 (Formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2013 (Formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2012 (Formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2011 (Formato PDF)
- Relatório Anual das Metas Nacionais - ano base 2010 (Formato PDF)