Metas do CNJ

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. As Metas judiciais anuais são também acompanhadas no PETRE 2021-2026, através dos Indicadores 4.1, 4.2, 4.3 do PETRE.

Metas Nacionais 2023

Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2023.  As Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2023 são:

 

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (Indicador 4.1 PETRE)

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

 

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (Indicador 4.2 PETRE)

Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

 

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (Indicador 4.3 PETRE)

Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade.

 

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

 

GLOSSÁRIO METAS 2023

 

Resultados alcançados pelo TRE de Minas nos anos anteriores: