Composição
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto por sete membros (Constituição Federal, art. 120, §1º e Resolução TSE n.º 21.461/2003):
- dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
- dois juízes de Direito indicados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em exercício no 1º grau;
- um integrante da Justiça Federal indicado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
- dois advogados nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, após indicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos dentre os desembargadores (Constituição Federal, Art. 120, §2º). A função do Corregedor Regional Eleitoral é exercida, cumulativamente, pelo Vice-Presidente do Tribunal.
Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Desembargador Presidente
Biênio: 15/06/2022 a 15/06/2024 (1º)
Email: presidencia@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1151
Ramom Tácio de Oliveira
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Biênio: 15/06/2023 a 15/06/2025 (1º)
Email: corregedoria@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1155
Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes
Desembargador Federal
Biênio: 16/10/2023 a 16/10/2025 (1º)
Email: gjmi@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1162
Cássio Azevedo Fontenelle
Juiz de Direito
Biênio: 02/08/2022 a 02/06/2024 (1º)
Email: gjmiv@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1166
Flávia Birchal de Moura
Juíza de Direito
Biênio: 28/06/2023 a 28/06/2025 (1º)
Email: gjmii@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1526
Patrícia Henriques Ribeiro
Jurista
Biênio: 21/11/2022 a 21/11/2024 (2º)
Email: gjmv@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1164
Jurista
Cargo vago
Júlio César Lorens
Desembargador substituto
Biênio: 02/08/2022 a 02/08/2024 (1º)
Carlos Henrique Perpétuo Braga
Desembargador substituto
Biênio: 26/06/2023 a 26/06/2025 (1º)
Lincoln Rodrigues de Faria
Desembargador Federal Substituto
Biênio: 06/11/2023 a 06/11/2025 (1º)
Henrique Oswaldo Pinto Marinho
Juiz de Direito substituto
Biênio: 24/01/2023 a 24/01/2025 (1º)
Email: gjmii@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1168
Antônio Leite de Pádua
Juiz de Direito substituto
Biênio: 14/07/2023 a 14/07/2025 (1º)
Email: gjmiv@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1166
Marcos Lourenço Capanema de Almeida
Jurista substituto
Biênio: 14/07/2023 a 14/07/2025 (2º)
Email: gjmiii@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1167
Jurista substituto
Cargo vago
O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos (Lei Complementar nº 75/1993, art. 76).
José Jairo Gomes
Procurador Regional Eleitoral
Biênio: 1º/11/2023 a 31/10/2025
Giovanni Morato Fonseca
Procurador Regional Eleitoral substituto
Biênio: 1º/11/2023 a 31/10/2025