Nesta página podem ser encontradas as publicações editadas pelo TRE-MG, como revistas de jurisprudência, manuais de redação, de atos oficiais, de legislação eleitoral e a primeira edição da revista de monografias do TRE-MG.

Eleições 2024
- Manual de Legislação Eleitoral 2024 (versão web)
- Ebook Resoluções Eleições 2024 (PDF)
^{Atualizado até 1º/07/2024}

Eleições 2022
- Manual de Legislação Eleitoral 2022 (versão web)
- Manual de Legislação Eleitoral 2022 (PDF)
^{Manual em PDF atualizado até 07/10/2022}

Eleições 2020
Manual de Legislação Eleitoral 2020  (PDF)
^{Atualizado até 28/09/2020}

Eleições 2018
Manual de Legislação Eleitoral 2018 (PDF)
^{Atualizado até 12/09/2018}

Eleições 2016
Manual de Legislação Eleitoral 2016 (PDF)
^{Atualizado até 12/09/2016}

Eleições 2014
- Instruções 2014 (PDF)
^{Atualizadas até 04/09/2014}
- Legislação Eleitoral Anotada 2014  (PDF)
^{Atualizada até 1º/09/2014}

Eleições 2012
- Manual de Legislação Eleitoral 2012 (PDF)
- Anexos Manual 2012 (PDF)
^{Manual e anexos atualizados até 04/07/2012}

Demais publicações

2025
Regimento Interno - versão ebook (PDF)
^{Resolução TRE-MG nº 1.277, de 29/05/2024}

2024
Manual de Padronização de Atos Normativos (2024) (PDF)
^{Atualizado em 09/09/2024}
Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos - 2ª Ed. (2024) (PDF)
^{Revista e atualizada}

2011
Manual de Redação - 2ª Ed. (2011) (PDF)

2010
Revista de Monografias (2010) (PDF)
^{1º Concurso de Monografias do TRE-MG}

2008
Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos (2008) (PDF)

 

Revistas de Jurisprudência do TRE-MG

Revista Eletrônica de Jurisprudência
^{2022 em diante}
Revistas de Jurisprudência
^{2014 a 2021}
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^{1993 a maio de 2014}