Manuais e Revistas do TRE-MG

Nesta página podem ser encontradas as publicações editadas pelo TRE-MG, como revistas de jurisprudência, manuais de redação, de atos oficiais, de legislação eleitoral e a primeira edição da revista de monografias do TRE-MG.

 

Eleições 2024
Manual de Legislação Eleitoral 2024 (versão web)

Eleições 2022
- Manual de Legislação Eleitoral 2022 (versão web)
- Manual de Legislação Eleitoral 2022 (PDF)
Manual em PDF atualizado até 07/10/2022

Eleições 2020
Manual de Legislação Eleitoral 2020  (PDF)
Atualizado até 28/09/2020

Eleições 2018
Manual de Legislação Eleitoral 2018 (PDF)
Atualizado até 12/09/2018

Eleições 2016
Manual de Legislação Eleitoral 2016 (PDF)
Atualizado até 12/09/2016

Eleições 2014
- Instruções 2014 (PDF)
Atualizadas até 04/09/2014
- Legislação Eleitoral Anotada 2014  (PDF)
Atualizada até 1º/09/2014

Eleições 2012
- Manual de Legislação Eleitoral 2012 (PDF)
- Anexos Manual 2012 (PDF)
Manual e anexos atualizados até 04/07/2012

 

Demais publicações

2024
Manual de Padronização de Atos Normativos (2024) (PDF)
Atualizado em 24/04/2024
Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos - 2ª Ed. (2024) (PDF)
Revista e atualizada
2011
Manual de Redação - 2ª Ed. (2011) (PDF)

2010
Revista de Monografias (2010) (PDF)
1º Concurso de Monografias do TRE-MG
2008
Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos (2008) (PDF)

 

Revistas de Jurisprudência do TRE-MG

Revista Eletrônica de Jurisprudência
2022 em diante
Revistas de Jurisprudência
2014 a 2021
Revistas de Doutrina e Jurisprudência
1993 a maio de 2014