Nesta página podem ser encontradas as publicações editadas pelo TRE-MG, como revistas de jurisprudência, manuais de redação, de atos oficiais, de legislação eleitoral e a primeira edição da revista de monografias do TRE-MG.

Eleições 2022 - Manual de Legislação Eleitoral - versão web | versão em PDF (atualizado até 07/10/2022)

Eleições 2020 - Manual de Legislação Eleitoral (PDF) (atualizado até 28/09/2020)

Eleições 2018 - Manual de Legislação Eleitoral (PDF) (atualizado até 12/09/2018)

Eleições 2016 - Manual de Legislação Eleitoral (PDF) (atualizado até 12/09/2016)

Eleições 2014 - Instruções (PDF) (atualizadas em 04/09/2014)

Eleições 2014 - Legislação Eleitoral Anotada (PDF) (atualizada em 1º/09/2014)

Eleições 2012 - Manual de Legislação Eleitoral (PDF) (atualizado até 04/07/2012) - Anexos (PDF)

Demais publicações

Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos (2008 ) (PDF)

Manual de Redação - 2ª Edição (2011) (PDF)

Revista Eletrônica de Jurisprudência
2022 em diante

Revistas de Jurisprudência
2014 a 2021

Revistas de Doutrina e Jurisprudência
1993 a maio de 2014

Revista de Monografias - 1º Concurso de Monografias do TRE-MG (2010) (PDF)