Funcionamento da Justiça Eleitoral mineira durante a Semana Santa

Não haverá expediente dos dias 13 a 17 de abril

Fachada do edifício-sede do TRE-MG. Ano: 2022

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e os cartórios eleitorais não funcionarão dos dias 13 a 17 de abril, período que abrange a Semana Santa.  A suspensão do funcionamento está prevista no artigo 62 da Lei n° 5.010/1966 e na Portaria 449/2021.

O Disque-Eleitor (148) funcionará no dia 13 (quarta-feira) e no dia 14 (quinta-feira), das 7h às 19h.

A suspensão do expediente não acarretará prejuízo para as atividades do Tribunal e o atendimento à sociedade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso. E os eleitores podem solicitar atendimento pelo sistema Título Net durante esse período.

Outros serviços ao eleitor que podem ser acessados normalmente no site do TRE:

 - Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;

- Quitação de multas: Possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais (GRU), decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro eleitoral;

- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

 Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

O Tribunal retoma as suas atividades na segunda-feira, dia 18.

 

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Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

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Atendimento nos cartórios eleitorais - de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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