Apoio do TRE viabiliza consulta pública para uso de verbas do acordo de Brumadinho

Tribunal forneceu dados de eleitores para identificar as pessoas aptas a participar da consulta, que decidirá a aplicação de R$3,4 bilhões em projetos de reparação

Autoridades sentadas à frente de um painel com nomes de dezenas de pessoas. O governador de Mina...

Nesta segunda-feira (18), o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE-MG (na foto, segundo da direita para a esquerda), participou da cerimônia de apresentação da consulta popular para a reparação socioeconômica em Brumadinho e outros 25 municípios atingidos pelo rompimento de uma barragem da Vale em janeiro de 2019. Cerca de R$3,4 bilhões serão aplicados pela Vale em projetos de reparação definidos a partir da opinião da população desses 26 municípios.

Poderão participar da consulta as eleitoras e eleitores dos 26 municípios e os cidadãos que recebem pagamento emergencial da Vale. O TRE-MG forneceu ao Governo de Minas os dados dos eleitores que têm o CPF registrado no cadastro eleitoral, para viabilizar a identificação das pessoas aptas a participar da votação.

Durante a cerimônia de apresentação da consulta, que aconteceu na Cidade Administrativa, o Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão do Governo de Minas e coordenador do Comité Pró-Brumadinho, Luiz Otávio Milagres, destacou que “sem a participação do TRE, esse processo não seria possível. As informações cedidas pelo Tribunal são a principal referência para confirmar as pessoas que participarão da consulta”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também agradeceu a colaboração do TRE. “Faremos a consulta de forma democrática, usando os dados da Justiça Eleitoral para dar segurança e legitimidade à definição de quem tem o direito de votar”, ressaltou.

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos falou sobre a importância da participação do TRE na elaboração da consulta, enfatizando que “os dados que fornecemos dão efetividade a esta iniciativa, permitindo que a população de cada município decida o que será feito para minimizar os impactos da tragédia”.

Também participaram do evento prefeitos e vice-prefeitos de alguns dos 26 municípios, representantes da Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.

Sobre a consulta popular

A consulta estará aberta entre 5 e 12 de novembro e será feita pelo aplicativo MG App. As cidadãs e cidadãos dos 26 municípios também poderão votar no Portal do Cidadão e em pontos de apoio que serão instalados nos municípios, para permitir a participação de quem não tem acesso à internet.  

Mais de três mil sugestões que haviam sido apresentadas pelas comunidades atingidas e pelas prefeituras foram agrupadas em temas e subtemas. Cada pessoa que participar da consulta indicará aqueles que devem ser priorizados. Os resultados serão compilados pelo Comitê Pró-Brumadinho e apresentados às prefeituras. As obras e serviços definidos serão pagos e executados pela mineradora Vale, a partir do primeiro semestre de 2022.

Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou um acordo de mais de R$37 bilhões para a reparação socioeconômica e socioambiental e a compensação de danos em Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba prejudicados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Saiba mais sobre o acordo e a consulta popular no site do Comitê Pró-Brumadinho.

 

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