Justiça Eleitoral fortalece ações conjuntas contra a desinformação e pela democracia

Programa do TSE de enfrentamento à desinformação planeja ampliar rede de instituições parceiras; TRE-MG está desenvolvendo um programa permanente sobre o tema

Foto de mãos femininas digitando no teclado de um notebook. Perto delas há ícones que representa...

Para combater os impactos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas no processo eleitoral e na democracia, uma das iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que, atualmente, conta com parcerias com mais de 70 instituições. Para as Eleições 2022, o objetivo é intensificar o trabalho para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias.

O programa foi instituído em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. Ele se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE 510/2021 pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. 

Alinhado às referências internacionais sobre proteção à liberdade de expressão, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE foi centrado em estratégias multissetoriais, fixadas em três pilares de combate à desinformação: ampla divulgação de informação verdadeira; capacitação; e foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, de conteúdo.

Agências de checagem

Para a execução dessas medidas, o TSE conta com a parceria de agências de checagem (Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas e Estadão Verifica, entre outras), plataformas de mídia social (Facebook, Instagram, WhatsApp, Google/YouTube, Twitter e TikTok), empresas de telefonia (Claro, Oi, Tim Brasil, Vivo e Algar Telecom), órgãos de pesquisa (Safernet, Instituto Igarapé, ITS Rio, FGV e DFR Lab, entre outros), organizações da sociedade civil (Politize!, Abratel e Palavra Aberta, entre outras), órgãos públicos (CNJ, STF, STJ, TCU, TST e Senado Federal, entre outros) e associações de mídia (Abert, Abratel, Abracom, ABI e ANJ, entre outras).

Um balanço das últimas eleições mostra que, até dezembro de 2020, foram publicadas 274 matérias pelas agências de checagem e pelo TSE com esclarecimentos de falsas informações divulgadas. Para intensificar esse trabalho conjunto, especialmente para as eleições do próximo ano, o TSE permanece aberto a novas alianças.

Ações

Entre as ações já desenvolvidas, estão projetos de destaque, como: Coalizão para Checagem – Eleições 2020; página Fato ou Boato; desenvolvimento de um chatbot no WhatsApp, para tirar dúvidas sobre o Processo Eleitoral, com quase 20 milhões de mensagens trocadas; central de notificações nos aplicativos e-Título, Mesários e Pardal; hashtags #EuVotoSemFake, #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar; campanha “Se For Fake News, não Transmita; banimento de contas que fizeram envio massivo de mensagens nas eleições; e o comitê de ciberinteligência.

Confira  o relatório completo de ações e resultados do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições 2020.

Enfrentamento à desinformação em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o TRE instituiu, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação (NED), integrado por unidades de segurança da informação, comunicação social, formação judiciária e alta administração do TRE, com o apoio de instituições como a Polícia Federal, Ministério da Justiça e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),

O  NED  atuou  no  trabalho  preventivo  de  esclarecimento  dos servidores e público em geral; monitoramento de redes sociais e internet, para  rastreamento  das  notícias  diretamente  relacionadas  à  Justiça Eleitoral;  tratamento  por  meio  de  respostas  ágeis  à  desinformação  identificada; encaminhamento ao Ministério  Público  dos  dados  sobre  episódios  de  desinformação  identificados  para investigação  na  esfera  criminal  e  suporte  aos  juízes  eleitorais  no  tratamento  de episódios de desinformação envolvendo candidatos e partidos que deram origem a processos judiciais.

Atualmente, esse projeto está sendo reformulado e também se tornará um programa permanente. Ele terá quatro áreas de atuação:

- judicial: para tratar as ações judiciais;

- prevenção: capacitação, comunicação e ações de orientação;

- reação: o que fazer depois de o evento de desinformação ter ocorrido;

- parcerias: buscar instituições parceiras em Minas Gerais para o enfrentamento à desinformação.

 

*Com informações do TSE.

 

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