Nesse sábado (6), o TRE-MG participou, mais uma vez, do projeto “Rua de Direitos”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que tem como objetivo a disponibilização de diversos serviços gratuitos para pessoas em situação de rua da capital mineira. A ação ocorreu no Centro de Referência das Juventudes – CRJ, localizado na Rua Guaicurus, 50, Centro.

A equipe da Justiça Eleitoral atendeu 106 pessoas no local. Foram realizados alistamentos com coleta de biometria, justificativa por ausência às urnas, impressão do título eleitoral e expedição de certidões diversas. A Ouvidoria Eleitoral também esteve presente, com orientações relacionados aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Além do TRE, participaram outros órgãos públicos e entidades privadas, como a Defensoria Pública, Ministério Público, TRF-6, Receita Federal, PUC Minas, UFMG, Servas, Senac e outros.

O "Rua de Direitos" possibilitou, além da regularização eleitoral, a emissão de 2ª via de documentos e de CPF, orientação jurídica e previdenciária. O evento também contou com serviços de saúde, como atendimento odontológico, psicológico e oftalmológico.

Projeto “Rua de Direitos”

O projeto “Rua de Direitos” é realizado por meio do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Comitê PopRua/Jus).

Ele atende às ações previstas no Decreto Federal nº 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e na Resolução nº 425/2021, do CNJ, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

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