O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio das respectivas Ouvidorias e seus canais especializados (Ouvidoria da Mulher do TRE-MG e do MPMG), formalizaram um acordo de cooperação voltado para o enfrentamento à violência doméstica. A parceria vai auxiliar na implementação do PROTEGER - Programa de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas e servidoras, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, além do desenvolvimento conjunto de eventos e campanhas relacionadas ao tema.  

Mulheres que trabalham no TRE e forem vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncias e solicitações de apoio junto à Ouvidoria da Mulher do TRE ou pessoalmente. As denúncias também poderão ser feitas pelo público feminino externo. Nos dois casos, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Minas Gerais, para tratamento e devido processamento.

Serão tratadas as demandas que envolvam violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Os dados pessoais sensíveis, assim como todas as informações que constarem da denúncia, serão mantidas sob sigilo e confidencialidade.

A celebração do Acordo de Cooperação tem também como objetivo a partilha de boas práticas e experiências, de modo a desenvolver estratégias conjuntas de sensibilização e prevenção, ampliando a rede de proteção dos direitos, notadamente do público interno do TRE-MG.

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