Nesta segunda-feira (1º), o TRE-MG recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior, que também é integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro proferiu uma palestra sobre a relevância e os desafios da aplicação do conceito de juiz de garantias no contexto da Justiça Eleitoral.

O evento foi aberto pelo presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens. O desembargador deu as boas-vindas ao ministro Sebastião, ressaltando que não haveria nome melhor para discutir o tema, em razão de sua ampla experiência na área criminal.

O ministro Sebastião elogiou a resolução do TSE sobre a instituição do juiz das garantias na Justiça Eleitoral’, por permitir aos Tribunais Regionais Eleitorais que criassem núcleos regionais das garantias, abrangendo diversos municípios – medida que permitiu a implantação sem grandes custos. E dando autonomia aos TREs para definir a competência territorial, estrutura e funcionamento desses núcleos. Ainda assim, colocou as questões estruturais e de pessoal como um dos principais desafios para a consolidação do juiz das garantias.

Sebastião ponderou que ainda não deu tempo de o juiz das garantias se tornar uma realidade, em especial na Justiça Eleitoral. Destacou que esse instituto “é importante na construção de um sistema processual penal mais justo”. E que “É necessário que os tribunais superem os desafios estruturais, promovam a capacitação de servidores e magistrados e promovam o diálogo entre todos os atores envolvidos”, para que o juiz das garantias se consolide no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao final da palestra, as pessoas presentes no auditório puderam fazer perguntas ao ministro Sebastião Alves. O momento de debate foi conduzido pelo diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

A palestra aconteceu no auditório do TRE-MG, em Belo Horizonte, e foi transmitida no canal do Tribunal no YouTube. O evento contou com a participação de integrantes da Corte Eleitoral mineira; representantes de órgãos como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Defensoria Pública de Minas Gerais; além de servidores e magistrados do TRE-MG.

Seminário

A palestra foi a aula inaugural de um seminário oferecido para servidores e magistrados do TRE-MG. O seminário também contará com aulas no dia 2 de dezembro, sobre os seguintes tópicos:

• Competência do Juiz das Garantias;
• Procedimentos de Investigação Criminal;
• Acordo de Não Persecução Penal;
• Medidas Cautelares Criminais reais e pessoais.

Juiz das garantias

O juiz de garantias atua na fase de inquérito policial e é responsável pelo controle de legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. O instituto foi regulamentado pelo TSE em maio de 2024. Em Minas Gerais, o TRE-MG regulamentou a sua implementação, estruturação e funcionamento em agosto do mesmo ano, por meio da Resolução nº 1.283/2024.

Saiba mais sobre o tema Juiz das garantias.

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