No dia 11 de agosto, não haverá expediente nos cartórios eleitorais, centrais de atendimento e Secretaria do TRE-MG, devido à comemoração do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. No dia 15, a suspensão do atendimento ocorrerá somente na Secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais das cidades onde é feriado municipal, incluindo Belo Horizonte. 

A previsão está na Portaria 262/2024, que estabelece  o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente para o ano de 2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

A exceção é para o Disque-Eleitor, que funcionará normalmente nos dois dias, das 7h às 19h. Os telefones são 148 (para ligações dentro de Minas Gerais) e (31) 2116-3600.

Em razão da suspensão do expediente, os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nos dias 11 e 15 de agosto.

Atendimento on-line

Durante os dias sem expediente, eleitoras e eleitores podem solicitar os serviços relacionados ao título de eleitor pelo sistema Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Por esse canal, é possível solicitar o alistamento eleitoral, atualização, transferência e regularização do título de eleitor; pagar multas; imprimir uma cópia do título e emitir certidões.

A emissão de certidões, pagamento de multas e impressão do título de eleitor também podem ser feitos pelo aplicativo e-Título.

Feriados

O dia 11 de agosto, quando se comemora a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, é feriado nos órgãos do Poder Judiciário Federal, de acordo com a Lei nº 5.010/1966.

Já o 15 de agosto é feriado em Belo Horizonte devido à comemoração do dia da padroeira da capital. A data também é feriado em vários outros municípios de Minas Gerais. Em razão disso, a Secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais dos municípios onde for feriado municipal não funcionarão nessa data.

Para saber se o cartório do seu município atenderá no dia 15, basta ligar para o Disque-Eleitor – 148 ou (31) 2116-3600.

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