Nesta segunda-feira (18), a juíza auxiliar da presidência do TRE, Roberta Rocha Fonseca, conversou com a imprensa sobre as ações para o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece em 8 de maio. A coletiva aconteceu na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) do bairro de Lourdes. 

A juíza falou sobre a documentação necessária para realizar os procedimentos eleitorais como alistamento, transferência e revisão do título; a importância do cadastramento biométrico e como os eleitores devem proceder; até quando poderá ser utilizado o Título Net e as condições para que possa ser utilizado; e ainda sobre os eleitores poderem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do Estado. 

Fechamento do cadastro eleitoral 

Dia 08 de maio será o prazo final para as pessoas eleitoras solicitarem a emissão da primeira via do título (alistamento eleitoral), a revisão de seus dados, a transferência ou a regularização do título eleitoral e realizarem a coleta biométrica, para quem pretende votar nas eleições de 2024. 

Roberta Fonseca destacou que através do “TRE Atende Mais”, os serviços eleitorais podem ser praticados em qualquer cartório eleitoral do Estado, ou ainda em postos de atendimento itinerantes montados pelo TRE, independente do município de domicilio do eleitor ou da eleitora. 

A magistrada ressaltou que para as pessoas que ainda não realizaram o cadastramento biométrico e fizerem qualquer solicitação pelo Título Net, para que essa solicitação seja concluída, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para comparecer a qualquer cartório eleitoral mais próximo ou em algum posto de atendimento montado pela Justiça Eleitoral, e realizar a coleta biométrica. 

Ainda em relação a utilização do Título Net, para as pessoas que ainda não são biometrizadas, a juíza auxiliar da presidência pontuou que o sistema será interrompido pelo TSE no dia 08 de abril, para possibilitar que essas pessoas compareçam à Justiça Eleitoral e concluam seu requerimento até o prazo final. 

Já para os biometrizados, o sistema Título Net será fechado na mesma data do atendimento presencial, qual seja, 8 de maio. 

Documentação 

Para agilizar o atendimento presencial, a pessoa poderá agendar um horário para ser atendido, no cartório mais próximo, no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefone 148 ou (31) 2116-3600, ou ainda, poderá comparecer em qualquer local de atendimento da Justiça Eleitoral, munido de documento oficial de identificação, com foto (exceto CNH, se for tirar o título), comprovante de residência no município (documento que comprove vínculo residencial ou  afetivo ou familiar ou profissional ou comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade). No caso de alistamento, ainda será necessário o comprovante de quitação militar para as pessoas do gênero masculino que completem 19 anos em 2024. 

Cadastramento biométrico 

Desde 2008, a Justiça Eleitoral utiliza de impressões digitais para identificar biometricamente o eleitorado. A coleta biométrica é um serviço eleitoral que somente é feito presencialmente. 

É extremamente importante a identificação biométrica para o processo eleitoral pois o torna ainda mais seguro. Impede que uma pessoa vote no lugar de outra, assim como possibilita a identificação de eleitoras e eleitores registrados mais de uma vez no Cadastro Eleitoral. 

Além disso, pode ser útil para mudar o nível de confiança na conta Gov.br, que utiliza dados já coletados pela Justiça Eleitoral para alcançar níveis maiores. 

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