Com o slogan “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) laçou uma nova campanha para ampliar a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, promovendo a igualdade de acesso. O objetivo é incentivar eleitoras e eleitores com deficiência a informarem sua condição à Justiça Eleitoral. Dessa forma, nas eleições de 2026, eles poderão ser direcionados para locais de votação mais acessíveis e adequados às suas necessidades.

A ação publicitária inclui filme para TV, spot de rádio, vídeos e cards para redes sociais. Todo o material oferece legenda, interpretação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e contraste de cores adequado para pessoas daltônicas ou com baixa visão. A campanha será veiculada em canais de rádio e televisão, bem como nos perfis oficiais do TSE e dos TREs nas redes sociais.

Como informar sua condição

A eleitora ou eleitor mineiro que tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida pode informar essa condição indo a qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais. Ou pelo sistema Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE – basta clicar em Título Eleitoral, opção 4- Informe seus dados complementares. Será necessário informar que tipo de deficiência ou dificuldade a pessoa tem.

O dado sobre deficiência ou mobilidade reduzida é autodeclarado. Ou seja, somente quando as pessoas informam essa condição a Justiça Eleitoral consegue identificar a quantidade de eleitores que precisam votar em uma seção com acessibilidade ou utilizar fones de ouvido para votar, além de poder planejar ações direcionadas a esse público.

Vale lembrar que seções com acessibilidade são normalmente localizadas no andar térreo dos locais de votação, com acesso livre de obstáculos como degraus e corredores estreitos.

Para mais informações, basta ligar para o Disque-Eleitor: telefones 148 e (31) 2116-3600.

Acessibilidade ampla assegurada

A Justiça Eleitoral desenvolve permanentemente um conjunto de ações para garantir que o acesso às seções de votação e o próprio ato de votar sejam cada vez mais inclusivos. 

Entre as iniciativas tomadas pela JE para atingir esses objetivos, estão: 

• Urnas eletrônicas adaptadas: com teclas em braille, marca em relevo para facilitar a identificação, recurso de voz e vídeos em Libras exibidos na tela.
• Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adequação de seções eleitorais para atender melhor a pessoas com deficiência.
• Capacitação de mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado às necessidades de cada eleitora ou eleitor.
• Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por uma pessoa de confiança, indicada no próprio local de votação.
• Transferência temporária de seção: opção de mudança para seções adaptadas sempre que houver necessidade.
• Coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional.

*Notícia adaptada do site do TSE.