O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está reforçando as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral mineira. Até março de 2023, o TRE contava com uma comissão única dedicada ao tema. Agora, são duas comissões: uma dedicada ao 1º grau de jurisdição e uma dedicada ao 2º grau de jurisdição.

Cabe às comissões, entre outras atribuições, sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; e solicitar providências aos gestores do Tribunal quanto à apuração de notícias de assédio, proteção das pessoas envolvidas e melhoria das condições de trabalho. As atribuições completas são apresentadas na Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Cada comissão é composta por quatro servidoras e servidores do TRE, uma colaboradora ou colaborador terceirizado e presidida por uma magistrada ou magistrado. A comissão do 1º grau de jurisdição é presidida pelo juiz Guilherme Sadi, da 28ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. A comissão do 2º grau é presidida pela jurista Patrícia Henriques, integrante da Corte Eleitoral.

O juiz Guilherme Sadi avalia que “a existência das comissões confere uma enorme segurança para os servidores, pois eles saberão que há pessoas atentas a esse tipo de problema na instituição”. E o fato de haver um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, na opinião do magistrado, “contribui para uma prestação de serviços à sociedade com mais qualidade”.

Já a integrante da Corte Patrícia Henriques explica que “As comissões farão o acolhimento das pessoas que apresentarem denúncias de assédio e discriminação e encaminharão as informações para as unidades do Tribunal responsáveis por tratar a situação e solucionar o conflito”.

Os dois participaram de uma reunião no dia 26 de abril com representantes de todos os tribunais do Brasil, dos diferentes ramos de justiça. Na ocasião, o CNJ apresentou casos de sucesso de comissões que já estão em funcionamento há mais tempo em alguns tribunais, ouviu as maiores dúvidas dos participantes e deu orientações sobre capacitação para lidar com o assunto.

Denúncias

Servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e magistrados que forem vítimas de assédio moral ou sexual e de episódios de discriminação nos ambientes da Justiça Eleitoral mineira devem fazer uma denúncia à Ouvidoria do TRE. Esse é o canal oficial de relacionamento do TRE-MG com todos os seus púbicos, e garante o sigilo das informações do denunciante.

A Ouvidoria pode ser acionada por meio de sistema informatizado, WhatsApp, e-mail, telefone ou presencialmente. Pessoas do gênero feminino podem enviar denúncias para a Ouvidoria da Mulher, que tem um formulário próprio.

Confira os canais de atendimento da Ouvidoria do TRE-MG.

Capacitação e conscientização

Em 2021, quando foi criada a primeira comissão, o TRE desenvolveu um selo com a mensagem “ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NÃO”, que será usado em todas as ações de comunicação sobre o tema.

A partir de maio de 2023, o TRE realizará uma série de ações de capacitação e conscientização sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação. A maioria delas será destinada ao público interno, e algumas serão disponibilizadas também para a sociedade.

A primeira acontece nesta quarta-feira, 3 de maio. Será a palestra “Assédio: espécies, situações e consequências jurídicas”, com o professor Rachid Silva, advogado especialista em ética profissional e mestre em Direito e Instituições Políticas pela Fumec.

A palestra terá início às 10h e será transmitida ao vivo no canal do TRE no YouTube.

A ação faz parte da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, organizada pelo CNJ.

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*Notícia atualizada em 02/05/2023, às 10h10.