O TRE-MG esclarece que a Justiça Eleitoral não faz cobranças relacionadas a uma suposta “contribuição confederativa assistencial”.

A mensagem, recebida por várias pessoas que foram candidatas nas Eleições 2024, cita o número do CNPJ de campanha. E informa haver uma notificação extrajudicial por uma dívida no valor de R$198,95.

A orientação do TRE para quem receber esse tipo de mensagem é não clicar em links nem abrir arquivos anexos.

Prestação de contas

Candidatos que eventualmente sejam condenados a pagar alguma multa ou devolver valores ao Tesouro Nacional por irregularidades nos gastos de campanha são intimados dessa decisão dentro do processo de prestação de contas. A intimação pode ser feita por oficial de justiça, por correspondência impressa ou por WhatsApp, caso a pessoa tenha manifestado nos autos que concorda em receber comunicações pelo aplicativo de mensagens. As intimações, citações e notificações nunca são feitas por e-mail.

O pagamento é feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo próprio candidato em sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais, TREs e o TSE não enviam a GRU ou boletos de cobrança para os candidatos.

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