A primeira sessão da Corte Eleitoral mineira em 2022 será no dia 21 de janeiro, às 10h. Neste mês, haverá sessões também nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e 31. As pautas de julgamento podem ser consultadas no site do TRE.

Em razão da pandemia, as sessões continuam sendo realizadas por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE no YouTube. Uma ferramenta que auxilia os interessados no acompanhamento dos julgamentos é o Painel Eletrônico, que indica os processos na ordem que serão julgados e qual o feito que está sendo apreciado em cada momento da transmissão.

Os advogados que quiserem fazer sustentação oral poderão se inscrever no site do Tribunal, preenchendo o formulário disponível na data da sessão desejada, junto a cada processo pautado. Eles precisam ter um computador ou telefone celular com acesso à internet, câmera e microfone. Confira as orientações para a sustentação oral.

Em 2022, a expectativa é que Corte Eleitoral julgue, entre outros processos, eventuais recursos em processos de prestações de contas e cassação do registro ou mandato dos candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2020, e, especialmente, todos os feitos referentes às eleições de 2022 (registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas, entre outros). Quando há eleição geral, o TRE é a instância responsável por esses julgamentos, com eventual recurso para o TSE.

A Corte Eleitoral é composta por sete membros titulares (dois desembargadores e dois juízes de Direito oriundos do TJMG, um juiz federal indicado pelo TRF-1ª Região e dois representantes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República) e igual número de substitutos. Os membros atuam por um biênio, podendo haver recondução por igual período. Cabe a ela, entre outras atribuições, julgar os recursos interpostos contra atos e decisões proferidas pelos juízes eleitorais.

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