A acessibilidade das pessoas com deficiência não se resume à adaptação de vias, transporte ou prédios. Ter uma comunicação acessível também é essencial para a inclusão de pessoas com deficiências físicas e intelectuais na sociedade.

Atentos ao seu papel de fortalecer a democracia e garantir a cidadania de todos os brasileiros, o TSE e os TREs vêm, há alguns anos, incorporando diversas mudanças para tornar o conteúdo da Justiça Eleitoral mais acessível. Esses avanços estão nos portais na internet, nas redes sociais e na transmissão das sessões de julgamento.

A fim de permitir o acesso das pessoas com deficiência às informações, são adotados os recursos relacionados a seguir.

1- No Portal do TSE e nos portais dos Tribunais Regionais, incluindo o TRE-MG

• Uso da tecnologia assistiva Rybená, que traduz textos do português para Libras (Língua Brasileira de Sinais) e voz, beneficiando surdos bem como pessoas com dislexia e deficiência intelectual.

• Uso da ferramenta de autocontraste, que favorece pessoas com deficiência visual.

• Possibilidade de navegação por teclado, voltado para pessoas que tenham dificuldades motoras que as impeçam de utilizar o mouse. Além disso, tal ação favorece o controle da navegação por pessoas que utilizam leitores de tela.

• Uso de atalhos configurados para que os usuários consigam acessar determinadas áreas dos sites diretamente, sem a necessidade de percorrer todo o conteúdo. Tais recursos favorecem a navegação quando é utilizado o leitor de tela e a navegação via teclado.

• Usuários com deficiência visual podem utilizar, ainda, o recurso de zoom do navegador. Os portais foram estruturados utilizando padrões de web standard que favorecem esse tipo de visualização, adequando o conteúdo aos diferentes tipos de escala de zoom.

• Os principais recursos de acessibilidade ficam fixos em todas as páginas dos portais, no ícone de acessibilidade, para que sejam facilmente percebidos e utilizados pelos usuários. Esse ícone é o desenho de um boneco dentro de um círculo azul e está localizado no canto inferior direito das páginas.

• Os portais passam frequentemente por revisões em sua estrutura, para que estejam o mais próximo possível dos padrões considerados referências mundiais em web semântica e acessibilidade (W3C e WCAG 2.0). Esses padrões tornam o site mais "legível" para as ferramentas assistivas, como leitores de tela, teclados e mouses adaptados, e linha braile.

2- Redes sociais do TRE-MG

• Utilização da hashtag #PraTodosVerem, com descrição das imagens, para que elas possam ser compreendidas por usuários usuário com deficiência visual, baixa visão ou deficiências cognitivas.

• Adoção de legendagem para surdos e ensurdecidos nos vídeos institucionais publicados no YouTube e nas redes sociais.

3- Campanhas

• Os filmes das campanhas são sempre legendados ou construídos com lettering, recurso em que as informações aparecem digitadas na tela, em vez de haver locução.

4- Sessões de julgamento

• Desde o dia 1º de março, as sessões de julgamento do TRE-MG, transmitidas ao vivo no YouTube, contam com tradução em Libras. Esse recurso também será utilizado nas transmissões ao vivo de lives e eventos do Tribunal.

• As sessões plenárias do TSE também são transmitidas ao vivo no YouTube e têm tradução em Libras. Tal ação se estende a reuniões, coletiva de imprensa, lives e outros eventos.

O papel da informação

Para a senadora Mara Gabrilli, tetraplégica desde 1994 após um acidente de carro, a informação é e sempre será poder. “Estar informada, mesmo sem mexer um músculo abaixo do pescoço, faz-me sentir liberta de amarras que tornam a vida cheia de obstáculos, como o preconceito, por exemplo, a pior das barreiras”, afirmou.

Alexandre Munk, superintendente executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos, diz que a acessibilidade na comunicação é fundamental para garantir a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência visual. Além disso, o acesso à informação é direito assegurado pela Constituição Federal.

“É importante, também, entender que acessibilidade é uma questão de atitude. Incluir descrição de imagens, legendas e audiodescrição nos conteúdos depende diretamente de todas e todos. De forma geral, existem hoje em dia algumas formas de aproximar as pessoas com deficiência visual da informação por meio destes conteúdos de TV, sites e aplicativos, criando mais autonomia ao usuário”, disse ele.

Estatísticas sobre deficiência visual e auditiva

Entre os cerca de 150 milhões de eleitores brasileiros, mais de 1 milhão e 100 mil declaram ter algum tipo de deficiência, sendo quase 155 mil com deficiência visual e pouco mais de 84 mil com deficiência auditiva. Em Minas Gerais, dos 16 milhões de eleitores, 90.446 informam ter algum tipo de deficiência, sendo 13 mil visual e 6.700 auditiva. Cabe ressaltar que esse é um dado fornecido pelo próprio eleitor ao fazer ou atualizar seu cadastro junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. E a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 2050 o número de pessoas cegas no mundo deve dobrar.

Pesquisa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) apontou que 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas. Os dados mostram que esta parcela corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Segundo a OMS, a estimativa é de que 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez até 2050.

Números como esses reforçam a necessidade de uma comunicação mais inclusiva, disseminadora da cidadania, com acessibilidade a todas as pessoas.

*Com informações do TSE.

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