Reinstalação da Justiça Eleitoral em Minas completa 75 anos

Data foi celebrada no domingo (14)

O dia 14 de junho é uma data especial para o TRE de Minas Gerais. No domingo, foram celebrados 75 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

A Justiça Eleitoral brasileira foi criada por Getúlio Vargas no dia 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações surgidas com a  “Revolução de 30”, para a moralização do sistema eleitoral, e extinta em 10 de novembro de 1937, pelo próprio Vargas, após a instauração do Estado Novo. O período ditatorial de seu governo durou até 1945. Em 28 de maio, foi publicado o Decreto-Lei nº 7586/1945 (ou Lei Agamenon), que instituiu o novo Código Eleitoral e determinou a reinstalação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além das Juntas Eleitorais e dos Juízos Eleitorais. Para entender o contexto social e político da época, leia o texto (formato PDF) escrito por Berenice Sobral, chefe da Seção de Memória Eleitoral do TRE.

O TRE-MG foi reinstalado em 14 de junho de 1945, tendo como primeiro presidente o desembargador Leovigildo Leal da Paixão, que ocupou o cargo até de 07 de fevereiro de 1948, quando, então, se aposentou. Ao falar sobre a comemoração dos 75 anos dessa data, o desembargador Rogério Medeiros, atual presidente do Tribunal, ressalta a satisfação de estar à frente do órgão em um momento tão importante. E lembra que “A Justiça Eleitoral é o alicerce da cidadania. O voto consciente e seguro garante a sobrevivência do regime democrático”.

Na época da reinstalação, o TRE funcionava em uma antiga residência em Belo Horizonte, situada na Rua Bernardo Guimarães, 1.468 (ainda hoje existente e preservada). De lá para cá, a instituição se aprimorou em várias das suas frentes de atuação e, o TRE conta com sete  endereços na capital mineira e um centro de apoio em Contagem, onde funcionam várias áreas do Tribunal, como a gráfica e o almoxarifado. Também é lá que ficam armazenadas as urnas eletrônicas, que representaram passo importante na segurança do processo de votação. Há, ainda, 304 zonas eleitorais, que abrangem os 853 municípios mineiros.

Assim como a estrutura do TRE, o eleitorado mineiro também cresceu. Em 1945, Minas Gerais contava com 1.231.251 eleitores inscritos e havia 161 zonas eleitorais.

Vários momentos marcaram esses 75 anos de história, como a instituição da cédula única de votação (1955), a realização das primeiras eleições diretas para presidente após a Ditadura Militar (1989), a adoção de sistema informatizado para o recadastramento de eleitores (1986), início do uso das urnas eletrônicas (1996), a adoção da identificação biométrica dos eleitores (2009), a adoção do processo judicial eletrônico (a partir de 2017).

Para conhecer mais sobre a história da Justiça Eleitoral mineira, acesse a página do Centro de Memória do TRE , em nosso site. O Centro de Memória funciona na Avenida Prudente de Morais, 320, em Belo Horizonte. Ele é aberto ao público, mas, atualmente, a visitação está suspensa, devido à pandemia do novo coronavírus. Pela mesma razão, não está previsto a realização de nenhum evento alusivo à data.

*Atualizada em 15/06 às 14h46.

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