Estão abertas a partir desta terça-feira (27) as inscrições para o seminário Antes do Voto, promovido pelaEscola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais para divulgar aos partidos políticos e pretensos candidatos as novas regras para as Eleições 2016. Essa será a primeira edição do projeto, que acontecerá no dia 20 de novembro, a partir das 8h, no auditório do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, Cidade Jardim). As inscrições podem ser feitas na página da Escola Judiciária Eleitoral.

O projeto terá o objetivo de divulgar o resultado das alterações legislativas, especialmente aquelas promovidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), que terão impacto nas regras das Eleições 2016. Para oferecer um panorama geral sobre os principais aspectos do processo eleitoral, serão tratados os temas Reforma Política e Perspectivas para as Eleições 2016, Ficha Limpa e Inelegibilidades, Propaganda Eleitoral, Prestação de Contas e Ilícitos Eleitorais.

Como palestrantes, participarão o diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Carlos Henrique Braga; o promotor Edson Resende, coordenador das promotorias eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais; o diretor da Secretaria Judiciária do TRE-MG, Diogo Cruvinel; o coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG, Júlio César Diniz, e o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado. Os participantes do seminário receberão certificados de oito horas-aula.

Está prevista outra edição do projeto para abril de 2016, desta vez para divulgar de forma mais detalhada as regras aplicáveis às eleições municipais, inclusive aquelas previstas nas resoluções que já terão sido editadas pelo TSE até março.

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