A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, promoveu, nesta sexta-feira (26), a quinta edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, cujo assunto foi a natureza jurídica do voto: obrigatório ou facultativo. O servidor Reginaldo Gonçalves Gomes, mestre em Direito e assessor jurídico da juíza federal Maria Edna Veloso, da Corte Eleitoral, falou sobre o tema. Para debater a matéria, o evento contou com a participação da advogada e professora universitária Edilene Lobo, Doutora em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

Reginaldo Gonçalves iniciou a sua explanação falando que a discussão que se impõe é sobre a qualidade do voto, mais do que a sua obrigatoriedade. Devemos nos preocupar em garantir a efetiva participação do cidadão no processo democrático, fornecendo ao eleitor proteção jurídica em todas as fases do processo eleitoral e até mesmo após, durante o exercício do mandato pelo representante escolhido. Segundo seu entendimento “a participação do eleitor não pode se encerrar no momento do voto”.

Criticou a limitação da participação do cidadão no processo judicial de controle das eleições, discutindo a extensão da legitimidade ao eleitor para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Defendeu, ainda, a criação de instrumentos legais para o efetivo controle, após as eleições, do representado eleito que eventualmente desvirtue o mandato outorgado pelo povo.

Afirmou, ainda, que a definição sobre a obrigatoriedade ou não do voto poderia ser objeto de consulta popular, através de plebiscito.

A debatedora Edilene Lobo afirmou que devemos permitir que as pessoas façam livremente as suas escolhas, devendo o voto ser entendido como um direito que pode ser exercitado ou não. No Brasil, o alistamento eleitoral e o comparecimento são obrigatórios, porém, na prática, o que vemos é facultatividade do voto, diante da alta abstenção que temos verificado, como a que ocorreu, por exemplo, no segundo turno das eleições presidenciais de 2014.  Concordou que deve ser privilegiada a qualidade do voto, da participação do povo no seu próprio destino, resultando em uma democracia participativa.

O encontro foi aberto pelo juiz da Corte Eleitoral, Paulo Rogério Abrantes. O juiz da 334ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Delvan Barcelos Júnior, mediou o debate.

O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecem na última sexta-feira de cada mês. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola Judiciária pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

Confira fotos do evento no Flickr.

Siga-nos no Twitter.

Curta nossa página no Facebook