Fortalecer as políticas judiciárias voltadas para a efetivação dos direitos de comunidades tradicionais. Com esse objetivo central, entidades do Poder Judiciário instalaram, no dia 22 de agosto, o Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos). A solenidade de assinatura para criação do comitê ocorreu no auditório do Tribunal de Contas mineiro. A iniciativa é liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O TRE-MG integra o Comitê, que reúne, ainda, diversos órgãos estaduais e federais. Na solenidade, o Tribunal foi representado pela juíza auxiliar da Presidência, Cristiana Gualberto.

O JusPovos terá como atribuições a realização de estudos e pesquisas sobre os povos tradicionais, a facilitação do diálogo entre essas comunidades e as instituições de Justiça, além da proposição de diretrizes e ações integradas para a proteção de seus direitos. Entre os objetivos do comitê também estão o estímulo à realização de visitas às comunidades, a promoção de eventos que incentivem o debate sobre políticas públicas e a contribuição para a prevenção e mediação de conflitos que envolvam esses povos.

Os povos tradicionais contemplados pelo Comitê incluem indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de sempre-vivas, ciganos e outros definidos por legislação federal ou por sua tradição e identidade própria.

A cacica Ãgohó (foto acima), da Aldeia Pataxó Katurãma, presidente do conselho de caciques da Região Metropolitana de BH, falou sobre as lutas históricas e atuais dos povos tradicionais, em especial na violação dos direitos. “Somos povos originários dessas terras, da nossa Minas Gerais”, enfatizou.

O desembargador Vallisney de Souza, presidente do TRF-6, agradeceu a grande adesão dos órgãos de justiça ao projeto. A instalação do JusPovos cumpre a meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da preferência na identificação e julgamento de processos relacionados com direitos das comunidades indígenas e quilombolas. “Ouvir esses povos é ouvir Minas Gerais”, concluiu.

Além do TRF6, TCEMG e TRE-MG, são instituições parceiras no projeto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG), a Procuradoria Regional da República (PRR6), a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais (DPE/MG) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Siga-nos no X e no Instagram.

Curta nossa página no Facebook.

 
*Com informações do TCEMG.